Início Tags Clt

Tag: clt

Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro

O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este entendimento,...

O fim da contribuição sindical obrigatória

Assunto amplamente debatido com a entrada em vigor da chamada "reforma trabalhista", Lei 13.467 de 2017, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical causou...

CLT: Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia S. A. seja citada no início da...

Quais os requisitos para aplicação da Justa Causa?

De acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador tem o poder diretivo, disciplinar, sobre seu empregado, podendo aplicar-lhe punições quando...

Advertência por falta ou atraso ao trabalho: Saiba como funciona

Todos já tivemos aquele colega de trabalho que sempre chegava atrasado ou aquele funcionário específico que sempre deu dor de cabeça...

CLT: Fique atento faltar sem justificativa mesmo voltando de acidente causa...

Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha voltado...

Confira 8 casos que rendem complemento adicional segundo a lei trabalhista

Segundo a legislação trabalhista, quando as condições de trabalho são "fora do normal" o salário deve ser acrescido de adicionais. No...

Proposta define limites para negociação entre patrão e empregado

O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva....

Como contratar um funcionário: Conheça os procedimentos a serem feitos

Após o processo de seleção para o preenchimento de uma vaga, é hora de realmente efetuar a admissão do novo colaborador....

Fui transferido do horário noturno para o diurno, vou perder o...

João trabalhava das 23hs às 08hs e recebia o adicional noturno. Todavia, para adequar às necessidades da empresa, seu superior alterou...

Conheça os benefícios do MEI e do profissional autônomo

Trabalhar por conta própria não é simplesmente sair por aí vendendo, prestando serviços ou atendendo clientes de qualquer forma. É preciso...

Quem trabalha no domingo tem direito a folga durante a semana?

Final de semana chegando, aquela expectativa de poder descansar após uma semana de trabalho intensa e quando menos se espera seu...