Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de prestação de serviços...
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (27) sobre o Projeto de Lei 3844/19, que estabelece critérios para a revenda de veículos....
Há exatos 33 anos, uma história de grandes conquistas para os brasileiros, sendo a promulgação da Lei nº 8.078 – o Código de Defesa do Consumidor....
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (17) a violação de bagagens de passageiros em aeroportos. O deputado Aureo Ribeiro...
O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias em contas inativas por mais de 60 dias, mantidas em qualquer instituição participante do Sistema...
Hoje, 15 de março é o dia do consumidor, essa data foi criada para proteger e lembrar os clientes dos seus direitos. Essa data veio para...
Hoje é comemorado o Dia do Consumidor, 15 de março. Trata-se de uma das principais datas de vendas do semestres. Isso porque, as principais lojas do...
Chamado por alguns de “Blackfriday” do primeiro trimestre, o Dia do Consumidor oferece oportunidades para negócios de todos os setores venderem mais. Para usufruir dos benefícios,...
Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a assinatura presencial de contratos de crédito consignado firmados por telefone ou pela internet por pessoas idosas. A...
Quem nunca comprou um produto através dos meios online, e não ficou satisfeito quando a mercadoria chegou? Isto pode ocorrer pelos mais diversos motivos, seja devido...
