Projeto também diz que a pessoa terá que ter renda mensal bruta de até cinco salários mínimos
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1212/23, que cria o selo “Quebra-Cabeça” para...
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a distribuição gratuita, pelo Sistema Único...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate nesta terça-feira (23) o uso medicinal do canabidiol. O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (18) as políticas prioritárias do governo federal para pessoas...