terça-feira, setembro 17, 2019
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STJ esclarece decisão sobre compensação tributária

O fato aconteceu dez anos após a decisão que gerou dúvidas e fez com que tribunais não permitissem compensação

Compensação de tributos federais: a dupla aplicação de penalidades pelo Fisco

Com a edição da Lei nº 12.249/20101, foi introduzida no ordenamento jurídico autorização para a cobrança de multa de 50% sobre o valor das...

Reforma Trabalhista: Compensação de Jornada 12 x 36

A Lei nº 13.467/2017, também chamada de “Reforma Trabalhista”, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e alterou diversos dispositivos da CLT, modificando consideravelmente...

Liminar autoriza compensação de tributos antes do envio de declaração

A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28 ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo nº 0007540-03.2018.4.02.5101) que a...

Antecipar compensação de prejuízo fiscal não gera renda tributável

É irracional tributar antecipação de compensação fiscal, pois não há acréscimo de patrimônio na operação, apenas equalização entre ativos e passivos. Esse foi o...

O diferencial de alíquotas de optantes do Simples Nacional pode ser declarada inconstitucional

Na entrada de mercadoria em estabelecimento paulista optante do Simples Nacional, destinada à industrialização ou à comercialização, a uso ou consumo ou a integração...
FGTS

Antecipação salarial pode ser compensada na data base?

Uma questão que sempre desperta dúvidas, tanto para o lado do empregador, bem como para os empregados é a possibilidade de compensar antecipações salariais...

Adiado para julho pagamento de boleto em qualquer banco

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) adiou de março para julho o início da operação da plataforma que vai unificar a cobrança via boletos....

Você sabe o que a área fiscal faz e porque ela é tão importante...

Todo negócio, independente de tamanho e área de atuação, precisa realizar o repasse das informações fiscais e contábeis ao Fisco, estar atento às alterações...

O que muda com o fim do boleto sem registro

Emitir cobranças em boletos é algo muito simples e não parece ter alguma burocracia envolvida ou custo, além de o emissor ter de pagar uma taxa ao...

Cabe à Receita Federal definir critérios para compensar débito tributário

A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao Fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial...