Tag: crime
Declarar ICMS e não recolhe-lo configura crime – Entendimento do STJ quanto a temática
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento colegiado da 3.ª Seção, responsável por pacificar entendimento entre as turmas de direito penal, negou a possibilidade...
Você Sabia: cuidados para não ser investigado por crime ao declarar o Imposto de...
Desde o dia 7 de março, encontra-se aberto o período para entrega da declaração de rendimentos. O prazo, segundo prevê a...
Sergio Moro apresenta projeto que endurece combate ao crime e altera 14 leis
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (4/2) o chamado Projeto de Lei Anticrime, que deve...
Vender sem nota fiscal: descubra os riscos para o seu negócio
Você já vendeu um produto sem emitir nota fiscal? Essa é uma prática que parece simples, mas que causa sérias consequências para um...
Ação que torna toda inadimplência tributária em crime é preocupante
Juristas que defendem o contribuinte aguardam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso contra decisão que considerou toda inadimplência tributária passível de...
Crime de cartel compensa no Brasil?
Embora seja uma realidade tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia – mesmo que mais recente no caso da última –, as ações...
ICMS – Deixar de pagar é crime?
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC 399109, decidiu que não pagar ICMS pode caracterizar crime.
Tal assertiva jurisprudencial, contudo, deve ser...
Fique Sabendo: Deixar de pagar impostos é crime?
Deixar de pagar impostos é crime? Antes a resposta era, depende. Hoje em dia, podemos dizer que a resposta é sim. No mês de...
Atestado médico falso: como identificar e quais providências a empresa deve tomar?
Para justificar a falta ao trabalho, o empregado pode apresentar uma série de documentos comprobatórios de comparecimento em consultas médicas e tratamentos, ou de...
Você já pensou em sonegar impostos?
Falar sobre sonegação de impostos é um tabu. Mas aqui temos a preocupação de abordar questões práticas do seu negócio! Capta aí então o artigo que...
Declarar tributos e não pagar é crime?
O propósito deste artigo é responder o seguinte questionamento: Declarar tributos, através do cumprimento dos deveres instrumentais, e não pagar na data do vencimento,...
Inadimplência é crime? A lei diz que não
Ao considerar crime o fato de o contribuinte deixar de recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas operações,...
