Como funciona a Pensão por Morte para os filhos?
Muitas vezes, após a morte de um dos genitores, a criança ou o jovem não tem conhecimento imediato do benefício ao qual…
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Decisão judicial
O direito de guarda sobre animais de estimação nos casos de violência…
O Projeto de Lei 918/23 garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da…
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INSS retoma atendimento presencial sem agendamento prévio
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Juiz fraudava decisões em esquema criminoso que causou prejuízo de 18…
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Os benefícios de utilizar o valor correto do ITBI na compra e venda de…
Em toda operação com transmissão de bens e direitos tem-se que pagar o famigerado Imposto de Transmissão de Bens…
Projeto permite que pais divorciados atualizem o nome nas certidões…
O Projeto de Lei 5591/19, do Senado, permite a averbação simplificada para modificar, após o divórcio, o nome de pai ou…
Negociação de débitos em dívida ativa da União suspensos há mais de…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições…
Farmacêuticos tem direito ao adicional de insalubridade?
Há uma forte tendência jurisprudencial em reconhecer aos farmacêuticos o direito de receber adicional de insalubridade,…
Aposentadoria e Auxílio-Doença: Confira a nova decisão judicial
Se você aguarda a decisão de um processo judicial sobre benefício previdenciário por incapacidade, o novo julgado do…
Pagamento de acordo trabalhista é adiado em função da pandemia
Uma decisão inédita foi tomada na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendendo o pagamento de parte de um…
INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abrangência nacional da decisão que proíbe o INSS de…
Mais uma decisão mantém obrigatoriedade de contribuição sindical
Por entender que a facultatividade da contribuição sindical — prevista na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma…
Recebi alta médica do INSS mas a empresa recusou meu retorno. O que…
O trabalhador que recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, após um determinado…
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova saque do FGTS por…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar…
Decisão judicial reconhece a legitimidade da e-Financeira
No último dia 24/2, a Receita Federal obteve êxito no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Ordem dos…