quarta-feira, outubro 23, 2019
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Tag: decreto

Síndrome de Burnout: causa de rescisão indireta do contrato de trabalho

De acordo com o médico Dráuzio Varela, A síndrome de Burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio psíquico descrito em 1974 por...

O governo pode aumentar tributo por decreto?

A alta de tributos sobre combustíveis e as discussões sobre a possibilidade de decretos aumentarem alíquotas de impostos e contribuições colocaram em evidência uma outra ação, que...

Juiz da 20ª Vara Federal de Brasília suspende decreto de Temer que aumentou imposto...

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada...

Autenticação de Livros Contábeis no SPED

O Decreto 8.683/2016 trouxe adaptação das normas de autenticação dos livros contábeis ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visando a simplificação das obrigações acessórias. O Decreto altera a...

SPED: Livros Contábeis – Dispensa de Autenticação

Através do Decreto 8.683/2016 foi alterada a obrigatoriedade autenticação de livros contábeis, dispensando a autenticação dos referidos livros, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A...

ICMS – Em SP governo regulamenta pacote de medidas de incentivo aos contribuintes

Governo paulista publicou no sábado (17/12), vários decretos que regulamentam medidas de incentivo fiscal anunciadas na última sexta-feira, 16/12 Confira: DECRETO Nº 62.311, DE 16 DE...

Novidade: Governo Federal publica decreto que cria o Simples Exportação

BRASÍLIA  -  O presidente Michel Temer editou o Decreto 8.870, que cria o Simples Exportação, cujo texto foi publicado nesta quinta-feira no "Diário Oficial...

Governo federal publica decreto que altera processo administrativo fiscal

  O governo federal publicou na sexta-feira o Decreto nº 8.853, que altera o processo administrativo fiscal. A norma estabelece que as soluções de consulta...

Decreto estadual não pode exigir o ICMS na entrada da mercadoria

Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido à sistemática de repercussão geral, no qual se discute a possibilidade...

Lei Anticorrupção tem saldo positivo, mas traz incertezas

A Lei 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, completa um ano nesta quinta-feira (29/1) e, apesar de dividir as opiniões dos especialistas, tem sido...

Recuperação Judicial: regras atuais de parcelamento

Estar quites com as obrigações tributárias para se obter os favores da Lei de Recuperação Judicial para uma tentativa de reorganização financeira, econômica da...