O Simples Nacional é um regime tributário para micro e pequenas empresas instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006, e o Projeto de Lei Complementar...
Uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), vem gerando grande repercussão. A Lei Complementar 190/2022, publicada esse mês, determina a obrigatoriedade do recolhimento do Difal...
Uma grande confusão está sendo gerada em torno da cobrança do Difal do ICMS, depois de muita demora do Congresso Nacional, que levou mais de 9...
A cobrança do DIFAL (Diferencial de alíquota) de ICMS tem gerado muita confusão entre estados e empresas, agora as empresas do Simples Nacional também querem entender...
No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final....
Com a aprovação do DIFAL (diferencial de alíquota) de ICMS, diversos empreendedores planejam acionar à justiça contra essa cobrança, por julgarem ser prejudicial e ilegal. Representantes...
O ano já começou com uma novidade para as empresas, em especial para as varejistas do comércio online. O Governo sancionou, em 05 de janeiro de 2022,...
Em vendas interestaduais de mercadorias, é comum que haja a cobrança do DIFAL/ICMS (diferencial de alíquota). Esse tributo é devido para o Estado de destino dos...
A Câmara dos deputados aprovou no dia 24 de novembro (última quarta-feira) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, de autoria do...
Todo empreendedor tem que pagar seus tributos, isso é inevitável. Mas entender o funcionamento desses tributos pode ser complicado. A legislação tributária pode ser bem complexa...
