O STJ decidiu que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada para pagamento de dívidas, flexibilizando a regra geral de impenhorabilidade, desde que preservada...
A parceria entre as duas instituições AGU e STJ possibilitou a identificação antecipada, ainda nas instâncias de origem, de recursos...
Mulheres desempregadas que contribuíram recentemente ao INSS têm direito ao salário-maternidade durante a licença por parto, adoção ou aborto legal
A portaria 721/25 permite ao contribuinte o parcelamento da dívida em até 120 vezes
A Reforma Trabalhista de 2017 também favoreceu o uso desse instrumento. Com a fixação de honorários de sucumbência e o endurecimento contra a litigância de má-fé,
A tão esperada reforma tributária finalmente está se concretizando e promete transformar de forma profunda o sistema de tributos no Brasil. A substituição de diversos impostos...
É bom lembrar que o ‘incidente de desconsideração da personalidade jurídica’ é uma ferramenta processual empregada para responsabilizar os gestores de uma empresa por dívidas dela,...
Atores renomados como Malvino Salvador, Christiane Torloni, Eliane Giardini e Dani Calabresa desafiam multas da Receita Federal no STF, contestando cobranças bilionárias sobre contratos de Pessoa...
Um estudo revela que mais de 80% das empresas brasileiras estão despreparadas para a Reforma Tributária, enfrentando riscos significativos e exigindo adaptação urgente.
Folguista trabalha em escalas com folgas alternadas, enquanto ferista atua especificamente em feriados, ambos com direitos garantidos pela CLT, como pagamento em dobro e descanso semanal...
