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Desconsiderando reforma juiz obriga empresa a pagar contribuição sindical

Desconsiderando reforma juiz obriga empresa a pagar contribuição sindical

Destaques, News
Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Barueri entendeu que o fim da obrigatoriedade do tributo é inconstitucional O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), Laércio Lopes, obrigou uma empresa a descontar o imposto dos empregados em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados, do Açúcar e de Torrefação, Moagem e Solúvel de Café e do Fumo dos municípios de São Paulo, Grande São Paulo, Mogi das Cruzes, São Roque e Cajamar. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Para o magistrado, a cobrança compulsória do tributo faz parte do sistema constitucional de organização das finanças dos sindicatos. Além disso, Lopes afirmou que “os trabalhadores, historicamente vulneráveis, serão os maiores prejudicados com o enfra
Erros comuns que fazem Pequenas Empresas naufragarem

Erros comuns que fazem Pequenas Empresas naufragarem

+ Lidas, Destaques
Quais são as causas da crise financeira da sua empresa? Já parou para pensar sobre o assunto? Após escrevermos sobre a recuperação judicial, alguns empresários nos perguntaram de que forma seria possível avaliar se esse procedimento seria válido ou não para suas empresas. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! A resposta a essa pergunta não pode ser fornecida através da internet. Somente conhecendo mais profundamente os problemas da empresa e diante de números concretos é que poderíamos junto com o empresário avaliar, se o negócio consegue ou não ter alguma vantagem com a recuperação. De todo modo, o ideal é que antes de a empresa entrar em coma e começar a respirar com ajuda de aparelhos, o próprio empreendedor compreenda os motivos que leva
Recuperação Judicial resolve seus problemas?

Recuperação Judicial resolve seus problemas?

Destaques, Fique Sabendo
1. Entendendo o que é Recuperação Judicial No momento de crise que o país atravessa tem sido bastante comum as empresas pensarem em recuperação judicial e o nome de fato é sugestivo, quando estamos atravessando qualquer crise, apenas pensar na ideia de uma recuperação já nos dá um certo alívio. Entretanto, quando você pensa sobre essa saída,é necessário considerar primeiro que: trata-se de um processo e processo raramente é a forma mais barata e prática de resolver seus problemas. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Em poucas palavras, podemos resumir a recuperação judicial como um meio à disposição das empresas para evitar a falência. Prevista na Lei 11.101/2005, trata-se de um meio judicial de empresas em dificuldade financeira reorganiz
PIS e COFINS: saiba tudo sobre essas contribuições

PIS e COFINS: saiba tudo sobre essas contribuições

Destaques, Fique Sabendo
Programas de Integração Social  (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Você sabe por que a sua empresa paga esses tributos e como deve ser a sua apuração? Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Com a alta carga tributária que existe no Brasil, muitas empresas não sabem ao certo todos os tributos que precisam pagar. É necessário recolher impostos, contribuições e taxas incidentes sobre diversas operações – desde a propriedade de um veículo até contribuições com destinação social. Neste artigo veremos quais são as principais características do PIS e COFINS. Confira. O que são PIS e COFINS? PIS e COFINS são tributos que costumam andar acompanhados, mas é preciso destacar que se tratam de dois tributos diferentes
Contribuição Sindical: O que fazer se a empresa descontou sem sua autorização?

Contribuição Sindical: O que fazer se a empresa descontou sem sua autorização?

CLT, Destaques
A contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 582 da CLT). Na inexistência dessa categoria, o recolhimento era feito à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional (art. 591 da CLT). Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Entretanto, a Reforma Trabalhista alterou o art. 582 da CLT estabelecendo que tal obrigação está condicionada a autorização prévia e expressa por parte do profissional, conforme dispõe o art. 579 da CLT. A autorização deverá ser feita de forma individual (preferencialmen
Documentação fiscal e tributária, quais manter e como consegui-los?

Documentação fiscal e tributária, quais manter e como consegui-los?

+ Lidas, Destaques
Manter a documentação fiscal e tributária de sua empresa organizada é parte essencial de uma boa gestão, uma vez que o Brasil impõe, aos empresários, uma grande burocracia para abrir e manter um negócio funcionando. Muitas vezes, os empreendedores não dispõem de conhecimento sobre quais são as suas obrigações e como desempenhá-las da melhor forma possível, enfrentando problemas com a fiscalização. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! No post de hoje, vamos falar sobre os documentos fundamentais que uma empresa deve ter e manter. Acompanhe. ENTENDA O DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO O direito tributário ou fiscal representa o conjunto de normas e interpretações que regulam a arrecadação dos tributos e a relação jurídica estabelecida entre o Estad
Empresa é condenada por jornada de trabalho excessiva

Empresa é condenada por jornada de trabalho excessiva

CLT, Destaques
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve na Justiça do Trabalho, após ação civil pública, a condenação da empresa Nutrial Agroindustriais Reunidas por excesso de jornada de trabalho e supressão do intervalo interjornada. Além do pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil, a Nutrial deve respeitar os limites máximos legais (diário e semanal) da duração do trabalho, quais sejam, oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho e parar de prorrogar a jornada de trabalho fora das hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa deve, ainda, conceder o intervalo de, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas de trabalho. Cursos da área fi
Como posso obter um empréstimo para abrir uma empresa?

Como posso obter um empréstimo para abrir uma empresa?

Destaques, Dicas Jornal Contábil
Você está planejando realizar seu sonho de abrir sua nova empresa? Fazer o seu próprio horário, ter rendimentos que combinem com o quanto você gosta de trabalhar? Tudo isto pode ser conseguido através de uma boa ideia de negócio colocada em prática. No entanto, se fosse fácil, todo mundo tinha seu próprio negócio e eles estavam “felizes com a vida”, concorda? Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Uma das principais dificuldades enfrentadas por aqueles que querem iniciar um negócio é a falta de recursos financeiros para tirar o projeto ou o plano de negócios do papel. Nesses casos, uma maneira é usar Empréstimos começar para da sua empresa. Existem vários tipos de empréstimos para abrir uma empresa, no entanto, eles devem sempre ser a última
Como o Governo está infiltrado na sua empresa

Como o Governo está infiltrado na sua empresa

Destaques
ICMS, PIS, COFINS, IPI, CSL, IRPJ… São tantos impostos pagos que manter uma empresa em conformidade com as exigências tributárias despende atenção constante dos profissionais responsáveis. E mesmo com todo cuidado para cumprir com as obrigações podem ocorrer deslizes. Nessas situações que o gestor se dá conta de quanto o Governo está infiltrado na sua empresa. Ou seja, qualquer movimentação errada realizada, um produto vendido ou um tributo não pago já são detectados pelo Fisco. Tempos atrás, para verificar o cumprimento das obrigações, o fiscal se dirigia até a empresa e lá checava se o pagamento de tributos e as documentações estavam em ordem. O trabalho era lento e nem sempre tão eficaz. Atualmente, os programas de fiscalização da Receita Federal são considerados um dos melhores d
PIS e COFINS: saiba tudo sobre essas contribuições

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Destaques, Fique Sabendo
Programas de Integração Social  (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Você sabe por que a sua empresa paga esses tributos e como deve ser a sua apuração? Com a alta carga tributária que existe no Brasil, muitas empresas não sabem ao certo todos os tributos que precisam pagar. É necessário recolher impostos, contribuições e taxas incidentes sobre diversas operações – desde a propriedade de um veículo até contribuições com destinação social. Neste artigo veremos quais são as principais características do PIS e COFINS. Confira. O que são PIS e COFINS? PIS e COFINS são tributos que costumam andar acompanhados, mas é preciso destacar que se tratam de dois tributos diferentes. Confira os dispositivos legais que instituem o PIS e COFINS: PIS: Lei Comple
A contabilidade pode salvar o seu negócio

A contabilidade pode salvar o seu negócio

Destaques, Fique Sabendo
Muitos empresários veem a contabilidade como um bicho de sete cabeças, toda a burocracia e questões contábeis realmente estão entre as funções mais complicadas de uma empresa. A contabilidade feita da maneira correta pode salvar o seu negócio. Quando se trata de contabilidade em empresas, muitos optam por contratar profissionais capacitados ou equipes de acessória contábil para o controle desse setor, afinal é preciso haver um rigoroso controle quanto ao lucro e impostos. No atual cenário econômico que nosso país se encontra atualmente, ter um fluxo de caixa planejado e organizado é fator determinante para o sucesso de um negócio, a faixa de impostos precisa ser determinada de forma correta, assim como a contratação de seus colaboradores, afinal o gasto com cada um ele sobressai ao v
6 passos para evitar autuações do fisco

6 passos para evitar autuações do fisco

Destaques, Dicas Jornal Contábil
Não importa se sua empresa faz parte do SIMPLES Nacional, se está no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real: lidar com o fisco é um desafio. Afinal de contas, como se não bastasse o sistema tributário brasileiro ser bastante complexo, ele ainda está sempre passando por mudanças. A dor de cabeça surge quando o negócio não consegue lidar com os problemas, recebendo multas. Saiba desde já: é mais que possível escapar das autuações do fisco sem entrar na ilegalidade. Não acredita? Então acompanhe agora mesmo nossas dicas para melhorar seu controle fiscal e não ter que lidar com punições! 1. Elabore um calendário fiscal A verdade é que o fisco simplesmente não tolera atrasos. Por isso, por melhor que seja a justificativa da empresa ao perder um prazo, o resultado será o mesmo: multas e at
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