Enquadramento ou Regime Tributário: Como Escolher Tal escolha inicia com a definição da atividade que se deseja trabalhar, após essa etapa é necessário ter em mão...
Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o...
Será que o projeto agora vai sai do papel? O novo limite aprovado em 2016 pela Lei Complementar nº 155 ficou bem inferior ao Projeto de...
Diversas empresas optantes pelo serviço nacional foram excluídas desse regime tributário em 31 de dezembro de 2016 e então eles têm até dia 31 de janeiro...
Uma sociedade formada por profissionais de engenharia e arquitetura conseguiu reverter, na Justiça, o enquadramento definido pelo Fisco de São Paulo para fins de recolhimento do...
Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, aprovado pelo Plenário na Câmara dos...
Hoje só pode atuar como MEI quem tem receita bruta anual até R$ 60 mil. Esta é uma das principais modificações da proposta que amplia o...
O TRF da 1ª Região manteve decisão proferida na 5ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da ação ordinária nº 0014844-13.2016.4.01.3400, que concede tutela antecipada...
