Tag: estado
Liberdade econômica em amarras de baixo risco
Por Luciano Minto
A recente MP 881, chamada de Medida Provisória da Liberdade Econômica, veio para garantir o livre mercado, o amplo exercício da atividade...
Entenda como funciona a partilha de ICMS por Estado
Estar atento às diferentes nuances que a legislação tributária brasileira prevê não é uma tarefa simples. Há muitas regras e muita burocracia em diversos...
Entenda, definitivamente, a partilha de ICMS por Estado
Ser um empresário de sucesso é uma tarefa excepcionalmente árdua em nosso país, pois o gestor deve ter conhecimentos profundos sobre a legislação fiscal e tributária...
Calendário Obrigatoriedade NFC-e por Estado
Confira a data final para adesão à NFC-e de acordo com o seu estado.
Acre (AC)
Já é obrigatório para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo...
Obrigatoriedade da NFC-e: Saiba a situação de cada estado
A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) é um recurso disponibilizado para proporcionar uma maior facilidade na emissão de cupom fiscal pelas empresas. Com...
Alterações ICMS – Operações interestaduais destinadas a consumidor final
Em 2015 foi disponibilizado pela Emenda Constitucional 87/2015 uma tabela gradativa que repassa o ICMS do estado de origem, para o estado de destino,...
Você sabe o que é a moratória no crédito tributário?
É sabido que o crédito tributário é o que confere exigibilidade à obrigação principal, ou seja, o tributo ou penalidade pecuniária devidos ao Estado....
Estado do Pará dispensa entrega da obrigação DeSTDA
O governo do Estado do Pará, dispensou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples...
Decreto estadual não pode exigir o ICMS na entrada da mercadoria
Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido à sistemática de repercussão geral, no qual se discute a possibilidade...
