Tags Estado

Tag: estado

Obrigatoriedade da NFC-e: Saiba a situação de cada estado

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) é um recurso disponibilizado para proporcionar uma maior facilidade na emissão de cupom fiscal pelas empresas. Com...

Alterações ICMS – Operações interestaduais destinadas a consumidor final

Em 2015 foi disponibilizado pela Emenda Constitucional 87/2015 uma tabela gradativa que repassa o ICMS do estado de origem, para o estado de destino,...

Você sabe o que é a moratória no crédito tributário?

É sabido que o crédito tributário é o que confere exigibilidade à obrigação principal,  ou seja, o tributo ou penalidade pecuniária devidos ao Estado....

Estado do Pará dispensa entrega da obrigação DeSTDA

O governo do Estado do Pará, dispensou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples...

Decreto estadual não pode exigir o ICMS na entrada da mercadoria

Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido...

Populares

Mais lidas da semana