fazenda nacional

O governo anunciou na terça-feira um programa de renegociação de dívidas com desconto, focando em débitos que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento de tributos cobrados na aquisição de participação…

Provar a regularidade fiscal pode ser algo necessário em muitos casos, mas a maneira como essa prova acontece vai sofrer alterações no ano que vem, vamos te apresentar algumas mudanças que vão ocorrer na prova de regularidade fiscal em…

Novas leis, normas e novas Portarias surgem com a intenção de atualizar as atuais, ou para definir novos procedimentos que deverão ser seguidos em casos específicos. Hoje nós vamos te informar sobre a nova portaria da PGFN…

Estar no comando de uma pequena empresa é quase certeza de ter no boleto Simples Nacional um compromisso mensal. Afinal, estamos falando do regime tributário considerado como o mais vantajoso para a maioria dos negócios de menor porte.…

As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o…

Como uma das medidas de estímulo a economia, o governo federal (através da MP n°766/2017) instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu enviar para protesto em cartórios débitos de contribuintes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Para a diretora de gestão da Dívida Ativa da…