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Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Receitas financeiras...

Governo federal pretende mudar a lei das falências

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso que...

Receita traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Receitas...

Receita Federal fará reunião presencial com contribuintes

A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir “reunião presencial em suas dependências com...

Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário...

Visando esclarecer o conceito de beneficiário final, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1729/2017, que altera as...

Autuações da Receita Federal aumentam mais de 12% no 1º semestre...

Apenas 2015 registrou um volume maior de autuações do que o da primeira metade deste ano. Segundo os dados do balanço da Fiscalização da Receita...

Receita Federal alerta sobre débitos não inscritos no Refis

Enquanto o governo ainda negocia os termos para a votação no Congresso Nacional do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, a Receita...

Fiscalização federal: 5 motivos para ficar em dia com a Receita

Temida por muitos empresários, a fiscalização federal é um dos procedimentos de auditorias fiscais mais conhecidos no Brasil. As secretarias da fazenda, espalhadas pelo país,...

Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep...

Terão direito ao benefício homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 62 anos. Calendário de saques começa em outubro deste ano. O...

A Tributação Federal nos EUA para Empresas

Muito se fala da tributação de outros países, principalmente comparando com a brasileira, porém pouco se sabe a respeito de como realmente é. Não...

Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis...

Devedores têm até o dia 31 de agosto para aderirem ao Programa de Regularização Tributária (Pert), do governo federal. Com prazo encerrado em 15/08,...

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1728/2017 que regulamenta o PRR, o qual permite que as dívidas com a Fazenda...

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