terça-feira, outubro 15, 2019
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Artigo: Atenção aos deveres do empregador doméstico

Mais de três meses após a regulamentação da lei que prevê direito aos domésticos, algumas pessoas ainda não ajustaram a situação de seus colaboradores....

Entenda a Mudança no Rendimento do FGTS

A aprovação do projeto de lei que muda a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Câmara dos Deputados foi...

Importante: FGTS pode ser usado para quitar dívidas de financiamento de imóvel

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser usado para pagar dívidas atrasadas de financiamento habitacional. A decisão é da 4ª Turma...
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Lei Domésticas: Mudança faz patrão pagar multa

A data de vencimento para pagar a contribuição previdenciária das empregadas domésticas mudou. O prazo foi antecipado do dia 15, a partir deste mês,...

CEF estende saque do FGTS a mais brasileiros no exterior

Brasileiros que vivem em seis países – Austrália, Canadá, Colômbia, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela – já podem sacar o Fundo de Garantia do...

Prazo para reclamar verbas não recolhidas ao FGTS agora é de 5 anos

Mais uma da série “informações que muita gente não sabe”: o prazo para reclamar valores não recolhidos ao FGTS é de cinco anos, e...

Dicas de finanças para usar o dinheiro do PIS e FGTS

A preocupação quando o assunto é dinheiro é quase que geral na população. Quando se trata de finanças pessoais, não importa idade, credo, cor,...

CLT: Aposentado na ativa pode sacar FGTS mensalmente

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem já se aposentou, mas continua trabalhando, pode ser retirado mensalmente. Porém, é preciso...

Fique Sabendo: Novo fundo pode render 188% a mais que FGTS

Pela proposta do governo, aplicação teria rendimento de 7% e taxa referencial, enquanto fundo de garantia tem remuneração de apenas 3%, somado à TR A...

PEC das Domésticas aguarda regulamentação do FGTS

Dois anos depois de publicada, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas ainda precisa de regulamentação. O texto básico entrou...

CLT: Consultor responde dúvidas sobre FGTS e ação trabalhista

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB | Sage, responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por internautas do G1...

CLT: Ausência de depósitos de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho

A falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço justifica a rescisão indireta (por ato culposo do empregador) do...
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