fiscalização tributária

A Comissão Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20, de autoria dos deputados Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Esse projeto tem o objetivo de detalhar as…

É quase um consenso que alguma vez na vida algum comerciante já te perguntou se você queria o CPF na nota. No entanto, não é de conhecimento geral a finalidade desta medida.  Em resumo, colocar o CPF na nota fiscal é uma medida de…

Contribuintes que atuam com atividades rurais no estado de São Paulo, têm a oportunidade de regularizar pendências na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso porque a Receita Federal está realizando a Operação Declara…

A pandemia acelerou a migração de muitos comércios para o ambiente digital. Especialmente para os pequenos e médios negócios, os marketplaces - espécie de shopping centers virtuais - tornaram-se alternativas mais viáveis, por conta da…

Muitos empreendedores escolhem ser optantes pelo Simples Nacional. Ou seja, optam por aderir a esse regime de arrecadação, cobrança e fiscalização tributária para sua empresa, que é facultativo, ao invés de se enquadrarem em outros…

Instituições Financeiras correspondem a uma parcela significativa do recolhimento de uma das principais fontes de receita tributária municipal, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, porém, possuem peculiaridades que tornam…

Todo início de ano, milhares de empreendedores recebem a notícia de que a sua empresa foi excluída do Simples Nacional, regime tributário regulamentado pela Lei Complementar Federal n.º 123/2006. O comunicado do indeferimento da manutenção…

DEFIS é uma obrigação assessoria anual das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, nela é declarado informações socioeconômicas e fiscais relativas ao ano calendário anterior e as informações prestadas são…

Não são absolutos os poderes de que se acham investidos os órgãos e agentes da administração tributária, pois o Estado, em tema de tributação, inclusive em matéria de fiscalização tributária, está sujeito à observância de um complexo de…

No mundo globalizado, todos os países estão convencidos da urgência de ampliação das redes de convenções internacionais voltadas para as trocas de informações e mútua assistência, as atividades de informações “País a País” (country by…