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Início » FOLHA DE PAGAMENTO
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FOLHA DE PAGAMENTO

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Empresas reoneradas na folha devem manter média de funcionários para não perderem benefício gradual

por Mariana Freitas
Escrito por: Mariana Freitas 3 minutos ler

As empresas que voltaram a ser reoneradas gradualmente na folha de pagamentos neste ano devem manter o número médio de empregados igual ou superior a 75% da média do ano anterior até o ano de 2027. Caso a empresa não respeite a regra, ela deve voltar à alíquota integral, de 20%, sem passar pelo período de transição.

Para isso, as empresas beneficiárias da opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) devem assinar um termo de comprometimento com relação à quantidade de empregados. 

Conforme explica o advogado Fellipe Cianca Fortes, especialista em direito tributário, do escritório Balera, Berbel e Mitne Advogados, existem outros detalhes importantes a serem destacados. “Durante a transição, que segue de 2025 até 2028, o 13º salário será isento de tributação. O adicional de 1% sobre a alíquota Cofins-importação será excluído de forma gradual até 2027”. 

Reoneração gradual

Fortes relembra que a desoneração foi um benefício fiscal que iniciou em 2011, por meio da Medida Provisória º 540, e convertida em Lei, no mesmo ano. O objetivo era aumentar a competitividade entre as empresas, reduzindo custos trabalhistas e fomentando empregos. 

A Lei da CPRB foi alterada em 2024, pela Lei nº 14.973/24, com o objetivo de prorrogar a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia até o dia 31 de dezembro do ano passado. A mudança estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2025, deve ocorrer a reoneração gradual da folha de pagamentos, que segue até 31 de dezembro de 2027.

Segundo o advogado, as empresas beneficiadas passarão a recolher a CPRB e a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos. “Em 2025, a alíquota da CPRB será de 0,8% a 3,6%, já a alíquota da contribuição patronal prevista nos incisos um e três do artigo 22 da Lei nº 821/91, é de 5%; Já em 2026, a primeira alíquota será 0,6% a 2,7¨%, caindo para 0,4% a 1,5% em 2027, e zero em 2028. Já a alíquota de contribuição patronal aumenta para 10% em 2026, 15% em 2027, e 20% em 2028”. 

Os 17 setores da economia que fazem parte da reoneração gradual são: 

Confecção e vestuário

Calçados

Construção civil

Call center

Comunicação

Construção e obras de infraestrutura

Couro

Fabricação de veículos e carroçarias

Máquinas e equipamentos

Proteína animal

Têxtil

Tecnologia da informação (TI)

Transporte rodoviário

Leia também:

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ChamadasCLTDestaque

Principais cálculos trabalhistas que são garantidos pela CLT

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 7 minutos ler

Ao terminar ou rescindir um contrato de trabalho é preciso cumprir alguns trâmites legais. Toda empresa que possui profissionais que trabalham no regime CLT, isto é, com carteira assinada, estão a todo momento fazendo cálculos trabalhistas, já que essa é uma rotina que está prevista na legislação trabalhista. 

Nesses casos, o setor de RH (Recursos Humanos) precisa realizar os cálculos trabalhistas para que tudo o que o colaborador tem direito seja pago na sua saída. Mas, veja bem, estamos falando especificamente em casos de demissão sem justa causa.

Quer conhecer quais são e para que servem os cálculos trabalhistas? Confira a seguir na leitura deste artigo.

Para que servem os cálculos trabalhistas?

Os cálculos trabalhistas servem de referência para que a empresa consiga saber quanto ela deve a um colaborador numa possível rescisão de contrato. Sendo essa a função principal destes cálculos. 

Por outro lado, eles servem também para que a empresa se mantenha em dia com funcionários e cumpra com a legislação trabalhista. Uma vez que, o descumprimento do pagamento dos valores advindos dos cálculos trabalhistas pode gerar o pagamento de multas e até processos trabalhistas contra a empresa. 

Em relação aos trabalhadores, os cálculos trabalhistas servem para expor concretamente os valores que eles têm direito a receber pelo trabalho prestado à empresa. Tudo baseado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).  

Folha de Pagamento

Assim, ao falar de cálculos trabalhistas na CLT é preciso mencionar a folha de pagamento. Trata-se de um fator decisivo para que os cálculos trabalhistas se mantenham corretos ao longo do contrato do empregado.

A empresa é também obrigada a:

  • preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos. 

Portanto, a folha é um histórico do colaborador sobre o que vem sendo pago mensalmente a ele.  Outro ponto importante ligado a CLT relacionado aos cálculos é que quando os profissionais são contratados no regime CLT eles adquirem direitos como: salário, horas extras, adicionais, férias, 13° e outros. 

Cada item desse faz parte dos cálculos trabalhistas, seja enquanto o contrato estiver vigente ou em casos de rescisão de contrato. 

Leia também:

Quais os principais e essenciais cálculos trabalhistas?

Agora vamos listar quais são os principais e que devem ser calculados na hora da demissão sem justa causa.

Saldo de salário

O saldo de salário é aquele valor que se refere ao número de dias efetivos trabalhados pelo colaborador ao longo do mês em que ele teve seu contrato rescindido. 

Para esse cálculo, basta apenas a empresa dividir o salário do colaborador por 30, para saber o valor de 1 dia de trabalho e multiplicar pelo número de dias que o empregado trabalhou no mês da sua saída. 

Aviso prévio

O aviso prévio nada mais é do que o período em que o colaborador deve permanecer na empresa após receber o comunicado de demissão. Ele está previsto na CLT e pode ser trabalhado ou indenizado. 

No caso do aviso prévio trabalhado, o empregado fica mais 30 dias exercendo sua função, após o anúncio da sua saída, e recebe o seu salário de forma integral. 

Muitas empresas optam pela saída do colaborador antes que se cumpra esse período e os indeniza por isso, ou seja, ela opta pelo aviso prévio indenizado, levando como base a última remuneração que o colaborador recebeu.

Férias

Todo colaborador em regime CLT, a cada 12 meses, tem direito a um período de descanso remunerado. O valor corresponde às férias (valor da remuneração mensal) + ⅓. 

13º salário

Todos os anos os empregados celetistas têm o direito a receber uma remuneração extra, o chamado 13º salário. Nos cálculos trabalhistas, quando ocorre uma rescisão, os profissionais devem receber um valor proporcional que considera o período em que ele trabalhou até o fim do contrato. 

Assim como nas férias proporcionais, o cálculo nesse caso considera como meses trabalhados aqueles que ultrapassam os 15 dias. 

Recolhimento do FGTS

Mensalmente as empresas que possuem colaboradores que trabalham no regime CLT precisam realizar o recolhimento do FGTS. O valor corresponde a 8% da remuneração do empregado.

Multa FGTS

Colaboradores com demissão sem justa causa ou em comum acordo têm direito a receber a multa do FGTS.  No caso de demissão sem justa causa a multa é de 40% sobre o saldo da conta FGTS e em casos de rescisão por comum acordo ela cai para 20%.

Horas extras

Muitos colaboradores que atuam no regime CLT acabam muitas vezes ficando horas a mais na empresa para cumprir suas tarefas. Quando isso ocorre, ele passa a ter o direito às chamadas horas extras, previstas no artigo 59 da CLT, que também estipula o valor da hora extra.  

Adicional Noturno

Outro item importante que entra nos cálculos trabalhistas é o adicional noturno. Esse benefício é adquirido por aqueles empregados que exercem sua função no período da noite, entre 22h e 5h e está previsto na CLT.

Seguro desemprego

É o benefício indicado por tempo de trabalho, que pode conceder de 3 a 5 meses de recebimento do valor de uma salário mínimo R$1.518,00 ou do teto do benefício que é de R$ 2.424,11  atualmente.

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ContabilidadeDestaque

Principais Tendências em Tecnologia para Gestão de Folha de Pagamento: Inovações que Estão Transformando o Mercado

por Mariana Freitas
Escrito por: Mariana Freitas 6 minutos ler

A gestão de folha de pagamento é uma das áreas mais críticas dentro de uma organização, pois envolve o pagamento dos colaboradores, o cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias, além de garantir que todos os processos sejam realizados de maneira eficiente e sem erros. Com o avanço da tecnologia, essa gestão tem se tornado cada vez mais automatizada, eficiente e integrada a outros sistemas empresariais. Neste artigo, vamos explorar as principais tendências em tecnologia para gestão de folha de pagamento e como essas inovações podem beneficiar as empresas.

O que é a gestão de folha de pagamento?

A gestão de folha de pagamento envolve todos os processos relacionados ao pagamento de salários, benefícios e encargos trabalhistas dos colaboradores de uma empresa. Isso inclui o cálculo correto de salários, horas extras, impostos, férias, 13º salário, entre outros, além do cumprimento das obrigações acessórias, como a DCTFWeb e a GFIP.

Com a crescente complexidade das regras fiscais e trabalhistas, é essencial que as empresas adotem soluções tecnológicas para garantir que todos esses processos sejam feitos de maneira precisa e em conformidade com a legislação.

Tendências em tecnologia para gestão de folha de pagamento

1. Automação de processos

A automação é uma das maiores tendências no setor de gestão de folha de pagamento. Ferramentas e sistemas modernos permitem automatizar tarefas repetitivas, como o cálculo de horas extras, descontos, impostos e encargos, garantindo maior precisão e eficiência. Isso reduz significativamente o tempo gasto com atividades manuais e diminui a chance de erros.

A integração com outros sistemas empresariais, como ERP e sistemas de ponto eletrônico, também permite que os dados fluam automaticamente, evitando a necessidade de inserção manual e garantindo a atualização constante dos registros. Com isso, as empresas ganham agilidade no fechamento da folha de pagamento e podem focar em atividades mais estratégicas.

2. Inteligência Artificial e Análise de Dados

A inteligência artificial (IA) tem ganhado destaque em diversas áreas da gestão empresarial, e a gestão de folha de pagamento não é exceção. Sistemas baseados em IA podem ajudar na análise de grandes volumes de dados, identificando padrões e oferecendo insights valiosos para a gestão de pessoas. Isso pode incluir previsões sobre a folha de pagamento, como custos com benefícios, variação de salários e possíveis impactos financeiros em diferentes cenários.

A análise preditiva, por exemplo, pode ser usada para identificar tendências de custos com base em dados históricos, permitindo que a empresa tome decisões mais informadas e estratégicas. Além disso, a IA pode otimizar o processo de compliance, garantindo que as informações estejam sempre corretas e dentro das exigências fiscais e trabalhistas.

3. Sistemas em nuvem

Os sistemas em nuvem oferecem uma série de vantagens para a gestão de folha de pagamento, como acessibilidade, segurança e redução de custos com infraestrutura de TI. Com a nuvem, os dados ficam armazenados em servidores seguros e podem ser acessados de qualquer lugar, a qualquer momento. Isso facilita o trabalho remoto e a consulta em tempo real às informações da folha de pagamento.

Além disso, muitos sistemas em nuvem oferecem atualizações automáticas de acordo com mudanças na legislação, o que reduz o risco de não conformidade e garante que a empresa esteja sempre em conformidade com as leis vigentes. A integração com outros sistemas em nuvem também facilita o fluxo de dados entre departamentos, como o financeiro e o RH, garantindo um processo mais ágil e transparente.

4. Self-service para colaboradores

O self-service é uma tendência crescente que permite que os colaboradores acessem suas informações de pagamento, como contracheques, extratos de férias e extratos de benefícios, diretamente em uma plataforma digital. Isso não só facilita o acesso à informação, mas também reduz a carga de trabalho do departamento de recursos humanos, que pode ser menos demandado para esclarecer dúvidas relacionadas à folha de pagamento.

Com o self-service, os colaboradores também podem atualizar seus dados pessoais, como informações bancárias e endereço, diretamente no sistema, sem a necessidade de recorrer ao setor de RH. Isso aumenta a eficiência e melhora a experiência do colaborador.

5. Compliance e Conformidade Fiscal Automatizada

Com as constantes mudanças na legislação trabalhista e tributária, a conformidade fiscal é um desafio constante para as empresas. Felizmente, as tecnologias mais recentes permitem automação na geração e envio de documentos obrigatórios, como DCTFWeb, eSocial e GFIP, garantindo que os cálculos e os prazos sejam cumpridos sem falhas.

Além disso, sistemas modernos podem alertar os gestores sobre mudanças na legislação, ajudando a garantir que a empresa esteja sempre em conformidade e evitando multas e penalidades. Esse tipo de monitoramento proativo é fundamental para evitar surpresas no fechamento da folha e assegurar que a empresa não esteja em risco de não conformidade.

6. Blockchain para transparência e segurança

O blockchain, tecnologia amplamente conhecida por seu uso em criptomoedas, também tem sido explorado para a gestão de folha de pagamento. O blockchain oferece uma forma segura e transparente de registrar e verificar transações, garantindo que as informações sobre salários, impostos e encargos sejam imutáveis e auditáveis.

Com o blockchain, as empresas podem garantir a transparência nos pagamentos e reduzir o risco de fraudes ou erros nos registros de folha de pagamento. Essa tecnologia também pode melhorar a confiança dos colaboradores e das autoridades fiscais, pois todas as transações são registradas de forma segura e acessível.

As tecnologias para gestão de folha de pagamento estão evoluindo rapidamente, oferecendo às empresas ferramentas poderosas para automatizar processos, garantir conformidade e melhorar a eficiência. As tendências como automação, inteligência artificial, sistemas em nuvem, self-service e blockchain estão transformando a maneira como as empresas gerenciam a folha de pagamento e lidam com seus colaboradores.

Ao adotar essas inovações, as empresas podem não apenas reduzir custos e melhorar a precisão dos cálculos, mas também aumentar a satisfação dos colaboradores e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma eficiente. A tecnologia está, sem dúvida, moldando o futuro da gestão de folha de pagamento e proporcionando vantagens estratégicas para as empresas que se adaptam a essas mudanças.

Se você está interessado em implementar soluções de tecnologia para folha de pagamento em sua empresa, é essencial buscar parceiros especializados que possam ajudar a integrar essas inovações de forma eficaz e garantir que sua empresa se beneficie de todas as vantagens oferecidas por essas novas tecnologias.

ESCRITO POR:  Equipe de Redação da Pigatti
Pigatti Contabilidade.  ajudando os donos de negócios no Brasil

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As principais tendências globais da contabilidade para 2025
ContabilidadeDestaque

As principais tendências globais da contabilidade para 2025

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 12 minutos ler

Neste artigo, vamos abordar as principais necessidades dos contadores em 2025 e listar as ferramentas de produção que serão mais utilizadas pela classe contábil.

O setor contábil está passando por uma transformação acelerada, e 2025 promete ser um ano crucial. As empresas e os profissionais que desejam prosperar precisam se manter atualizados e preparados para as mudanças que estão moldando o futuro da profissão.

1. Inteligência Artificial e Automação:

A inteligência artificial (IA) já está impactando diversos setores, e a contabilidade não é exceção. Em 2025, veremos uma adoção ainda maior da IA e da automação em várias tarefas contábeis. Especialistas de mercado preveem um crescimento anual composto (CAGR) de 42,5% no investimento em IA no setor contábil até 2027.

  • Ascensão da IA Generativa: Essa tecnologia, capaz de gerar textos, imagens e códigos, será cada vez mais utilizada para automatizar tarefas como comunicação com clientes, análise de dados e elaboração de relatórios. Imagine um sistema que gera automaticamente relatórios personalizados para cada cliente, com base em seus dados financeiros e preferências.
  • Fluxos de trabalho automatizados: Tarefas repetitivas, como entrada de dados, reconciliação e processamento de faturas, serão cada vez mais automatizadas. Isso liberará os contadores para se concentrarem em atividades mais estratégicas, como análise de dados, consultoria e planejamento financeiro.

2. Computação em Nuvem:

A migração para a nuvem continuará em ritmo acelerado. Soluções contábeis baseadas na nuvem oferecem acesso em tempo real aos dados financeiros, integração com outras ferramentas de negócios e conformidade simplificada.

  • Colaboração aprimorada: As plataformas em nuvem permitem a colaboração em tempo real com clientes, independentemente da localização, proporcionando serviços mais personalizados e responsivos. Imagine poder acessar e editar documentos contábeis simultaneamente com seus clientes, facilitando a comunicação e agilizando os processos.
  • Flexibilidade e Escalabilidade: A nuvem oferece flexibilidade para empresas de todos os tamanhos, permitindo que elas ajustem seus recursos conforme necessário. Essa escalabilidade é essencial para empresas em crescimento, que precisam de uma solução contábil que possa acompanhar sua expansão.

3. Segurança e Privacidade de Dados:

Com o aumento das ameaças cibernéticas e violações de dados, a segurança da informação será uma prioridade para as empresas contábeis em 2025.

  • Proteção de dados confidenciais: As empresas precisarão adotar medidas robustas de segurança para proteger as informações financeiras confidenciais de seus clientes. Isso inclui a implementação de firewalls, criptografia de dados e sistemas de detecção de intrusões.
  • Conformidade com regulamentações: As empresas também precisarão garantir a conformidade com as regulamentações de privacidade de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na Europa.

4. Expansão dos Serviços de Consultoria:

As empresas contábeis irão além das funções tradicionais de contabilidade, oferecendo serviços de consultoria mais abrangentes, como planejamento financeiro, estratégia empresarial e consultoria em tecnologia.

  • Assessoria estratégica: Os clientes buscam cada vez mais orientação estratégica de seus contadores, especialmente em tempos de incerteza econômica. As empresas contábeis que oferecerem esse tipo de serviço terão uma vantagem competitiva.
  • Tecnologia e Inovação: A consultoria em tecnologia será fundamental para ajudar as empresas a se adaptarem às novas tecnologias e a otimizarem seus processos.

5. Sustentabilidade e Contabilidade Verde:

A sustentabilidade e as práticas de contabilidade verde ganharão destaque em 2025. As empresas buscarão medir e relatar seu impacto ambiental, e os contadores desempenharão um papel fundamental nesse processo.

  • Relatórios ESG: As empresas precisarão atender aos requisitos de relatórios ambientais, sociais e de governança (ESG), e os contadores serão responsáveis por coletar e analisar os dados relevantes.
  • Conscientização ambiental: A crescente conscientização sobre as mudanças climáticas e a importância da sustentabilidade impulsionará a demanda por serviços de contabilidade verde.

6. Ascensão de Habilidades Especializadas:

A demanda por contadores com habilidades especializadas, como análise de dados e cibersegurança, continuará crescendo em 2025.

  • Análise de dados: A capacidade de extrair insights de dados financeiros e apoiar a tomada de decisões será essencial para os contadores do futuro.
  • Cibersegurança: Com o aumento das ameaças cibernéticas, a expertise em cibersegurança será crucial para proteger as informações financeiras e garantir a conformidade com as regulamentações de privacidade de dados.

7. Habilidades Interpessoais Essenciais:

As habilidades interpessoais, como comunicação, colaboração e pensamento crítico, continuarão sendo fundamentais para o sucesso dos contadores.

  • Comunicação eficaz: A capacidade de se comunicar de forma clara e concisa com clientes, colegas e stakeholders será essencial para construir relacionamentos e garantir a clareza nas informações.
  • Colaboração e trabalho em equipe: A colaboração será cada vez mais importante em um ambiente de trabalho globalizado e interconectado.
  • Pensamento crítico e resolução de problemas: Os contadores precisarão ser capazes de analisar situações complexas, identificar problemas e encontrar soluções eficazes.

8. Acompanhamento das Regulamentações em Evolução:

Os contadores precisarão se manter atualizados sobre as últimas normas contábeis, leis tributárias e regulamentações financeiras.

  • Aprendizagem contínua: A busca constante por conhecimento e atualização profissional será fundamental para se manter competitivo no mercado.
  • Desenvolvimento profissional: Investir em programas de educação continuada e certificações profissionais ajudará os contadores a se manterem atualizados e a desenvolverem novas habilidades.

Ferramentas de Produção que vão ser mais utilizadas em 2025

Em 2025, os contadores contarão com um arsenal de ferramentas de produção poderosas para otimizar suas tarefas, melhorar a eficiência e oferecer serviços de maior valor agregado. Aqui estão algumas das principais ferramentas que estarão em alta:

1. Softwares de Contabilidade em Nuvem:

  • Xero, QuickBooks Online, Sage Intacct: Essas plataformas líderes oferecem recursos abrangentes para gerenciamento financeiro, incluindo contabilidade, emissão de notas fiscais, gestão de estoque e relatórios. A acessibilidade, a colaboração em tempo real e as integrações com outras ferramentas são os grandes destaques.
  • Zoho Books, FreshBooks: Soluções focadas em pequenas empresas e freelancers, com interfaces intuitivas e recursos para automatizar tarefas como faturamento e conciliação bancária.

2. Ferramentas de Automação:

  • UiPath, Automation Anywhere, Blue Prism: Softwares de RPA (Robotic Process Automation) que automatizam tarefas repetitivas, como lançamento de dados, reconciliação de contas e geração de relatórios, liberando tempo para atividades estratégicas.
  • Zapier, IFTTT: Ferramentas que conectam diferentes aplicativos e automatizam fluxos de trabalho, como enviar automaticamente recibos para o software de contabilidade ou gerar alertas para pagamentos pendentes.

3. Ferramentas de Análise de Dados:

  • Power BI, Tableau, Qlik Sense: Plataformas de business intelligence que permitem visualizar e analisar dados financeiros, identificar tendências e gerar insights para tomada de decisões estratégicas.
  • Planilhas Google, Microsoft Excel: Ferramentas essenciais para organização e análise de dados, com recursos avançados de fórmulas, gráficos e macros.

4. Ferramentas de IA Generativa:

  • ChatGPT, Bard, Jasper: Assistentes virtuais que utilizam IA para gerar textos, traduzir idiomas, responder a perguntas e automatizar tarefas como a criação de relatórios e e-mails.
  • GitHub Copilot, Tabnine: Ferramentas que auxiliam na programação, gerando código automaticamente e sugerindo soluções para problemas complexos, aumentando a produtividade dos desenvolvedores de software contábil.

5. Ferramentas de Comunicação e Colaboração:

  • Slack, Microsoft Teams, Google Meet: Plataformas que facilitam a comunicação interna e externa, permitindo troca de mensagens, videochamadas e compartilhamento de arquivos.
  • Trello, Asana, Monday.com: Ferramentas de gerenciamento de projetos que ajudam a organizar tarefas, definir prazos e acompanhar o progresso das atividades.

6. Ferramentas de Segurança da Informação:

  • Norton, McAfee, Bitdefender: Softwares antivírus e firewalls que protegem os sistemas contra ameaças cibernéticas, como malware e phishing.
  • LastPass, 1Password: Gerenciadores de senhas que armazenam senhas de forma segura e facilitam o acesso a diferentes contas.

7. Ferramentas de Aprendizagem Contínua:

  • Coursera, Udemy, edX: Plataformas de ensino online que oferecem cursos e certificações em contabilidade, finanças, tecnologia e outras áreas relevantes para o desenvolvimento profissional.
  • Podcasts, webinars, livros: Recursos para se manter atualizado sobre as últimas tendências e regulamentações do setor contábil.

Tendências Adicionais:

  • Realidade Virtual (RV) e Realidade Aumentada (RA): Imagine usar RV para simular cenários financeiros complexos ou RA para visualizar dados financeiros em 3D. Essas tecnologias ainda estão em desenvolvimento, mas têm potencial para revolucionar a forma como os contadores trabalham.
  • Blockchain: A tecnologia blockchain pode ser utilizada para registrar transações financeiras de forma segura e transparente, automatizar processos e reduzir fraudes.

Ao dominar essas ferramentas e se adaptar às novas tecnologias, os contadores estarão preparados para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirão em 2025. A chave para o sucesso é a busca constante por aprimoramento e a capacidade de utilizar a tecnologia a seu favor.

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Desoneração da folha de pagamento Conheça as regras
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Desoneração da folha de pagamento: Conheça as regras

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 12 minutos ler

Pesquisando sobre as regras da desoneração da folha de pagamento?

Então, encontrou o artigo que vai esclarecer as suas dúvidas.

Em linhas gerais, trata-se de um benefício temporário e seletivo, concedido a alguns setores que geram empregos acima da média.

Para as empresas elegíveis à iniciativa, ótimo, mas será que sempre vale a pena?

Para saber a resposta, você precisa entender as regras da desoneração da folha de pagamento e fazer alguns cálculos.

Por isso, vamos tratar do assunto com profundidade ao longo deste post.

  • O que é desoneração da folha de pagamento?
  • A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada?
  • Como funciona a desoneração da folha de pagamento?
    • Opção irretratável
  • Qual a vantagem da desoneração da folha de pagamento?
  • Como calcular a desoneração da folha de pagamento?
  • Quem tem direito à desoneração da folha de pagamento?
  • Até quando vai a desoneração da folha de pagamento?
  • Como solicitar a desoneração da folha de pagamento?

O que é desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é um incentivo fiscal temporário criado pelo governo para beneficiar empresas de alguns setores da economia. 

Trata-se especificamente da contribuição previdenciária feita pelos empregadores para financiar a Seguridade Social. 

Antes da Lei 12.546/2011, que implementou a desoneração da folha de pagamento, o recolhimento da contribuição previdenciária patronal era feito com base nos salários dos trabalhadores.

A alíquota era única de 20% sobre os vencimentos de todos os profissionais, ou seja, quanto mais empregados uma empresa tinha, maior o peso da contribuição.

Com a desoneração da folha de pagamento, as empresas elegíveis ganharam uma segunda opção: contribuir com o INSS com base na receita bruta.

Leia também: Descubra A Integração Da Folha De Pagamento Com A Contabilidade!

A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada?

Sim, a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada por mais quatro anos (válida até 2027), apesar do veto do presidente da República ao PL 334/2023.

O Congresso Nacional aprovou o adiamento do benefício, que se encerraria em 2023, dando mais quatro anos de incentivo para as empresas elegíveis. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o congresso derrubou o veto e validou a lei.

O assunto, no entanto, não está encerrado – ao menos até a edição deste artigo, ao final de janeiro de 2024.

O governo discute com o Congresso uma Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento como forma de reequilibrar as contas públicas. 

Como funciona a desoneração da folha de pagamento?

Com a desoneração da folha de pagamento, a contribuição previdenciária ao INSS pode ocorrer de duas maneiras:

  1. Sobre a folha de pagamento, conhecida pela sigla CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), com alíquota de 20% sobre os salários dos colaboradores
  2. Sobre a receita bruta (desoneração), conhecida pela sigla CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), com alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre o faturamento do período.

Entre a criação da lei, em 2011, e novembro de 2015, todas as empresas sujeitas à desoneração da folha de pagamento eram obrigadas a contribuir com o INSS com base na receita bruta.

A partir de dezembro de 2015, a adesão passou a ser opcional, após a Lei 13.161/2015 entrar em vigor.

A oportunidade de escolha tem importância fundamental para as empresas que se enquadram nas regras da CPRB.

Em tese, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta tem como objetivo aliviar o peso da contribuição previdenciária, mas nem sempre isso acontece.

Dependendo do tipo de atividade e da estratégia do gestor, uma empresa pode ter poucos funcionários e faturar muito.

São casos, por exemplo, de negócios que praticam a terceirização em grande escala.

Dependendo da situação, pagar a contribuição previdenciária com base na receita pode ser mais oneroso do que sobre a folha de pagamento.

Leia também: Calcular Folha De Pagamento: Como Fazer E Benefícios De Terceirizar

Opção irretratável

Importante ressaltar que a escolha de um ou outro método de recolhimento da contribuição previdenciária é irretratável durante todo o ano. 

Uma vez escolhida, você só poderá mudar no ano seguinte.

O pagamento é feito via DARF (códigos 2985 ou 2991, Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta) até o dia 20 do mês subsequente ao mês de competência. 

Qual a vantagem da desoneração da folha de pagamento?

Para as empresas integrantes dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a principal vantagem consiste na possibilidade de redução da carga tributária.

Pode ser usada, portanto, como estratégia de planejamento tributário que busca, dentro da lei, economizar em impostos.

Como a escolha é opcional, o gestor, com a orientação de um contador-consultor, pode analisar se vale a pena optar pela desoneração ou não. 

Uma empresa optante pelo Simples Nacional, por exemplo, o regime tributário dedicado às micro e pequenas empresas, pode pagar até 33% de alíquota nominal sobre o faturamento.

Qualquer economia em impostos faz muita diferença.

Como calcular a desoneração da folha de pagamento?

Vamos considerar um exemplo prático de como calcular a desoneração da folha de pagamento e chegar ao valor da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Imagine que uma empresa tenha uma receita bruta mensal de R$ 100 mil e a alíquota da CPRB seja de 2,5%.

Para descobrir a CPRB, precisamos da seguinte fórmula:

  • Receita Bruta x Alíquota da CPRB.

Ao inserir os dados do enunciado acima, teremos:

  • R$ 100.000,00 x 2,5% = R$ 2.500,00.

O valor da contribuição previdenciária a ser recolhido pela empresa, de acordo com a desoneração da folha, seria de R$ 2.500,00.

Ainda com base no nosso exemplo, vamos supor que, antes da desoneração, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento era de R$ 5.000,00.

Nesse caso, a desoneração permitiu à empresa reduzir sua carga tributária previdenciária em R$ 2.500,00.

Quem tem direito à desoneração da folha de pagamento?

Empresas de 17 segmentos têm direito à desoneração da folha de pagamento.

As atividades constam nos artigos 7º e 8º da lei federal 12.546 de 2011.

São empresas que trabalham com:

  1. Calçados
  2. Call center
  3. Comunicação
  4. Confecção/vestuário
  5. Construção civil
  6. Empresas de construção e obras de infraestrutura
  7. Couro
  8. Fabricação de veículos e carroçarias
  9. Máquinas e equipamentos
  10. Proteína animal
  11. Têxtil
  12. Tecnologia da informação
  13. Tecnologia de comunicação
  14. Projeto de circuitos integrados
  15. Transporte metroferroviário de passageiros
  16. Transporte rodoviário coletivo
  17. Transporte rodoviário de cargas.

Conforme vimos, as alíquotas variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, de acordo com os setores de atuação.

Algumas empresas que fabricam produtos industrializados, por exemplo, pagam 1% de contribuição sobre a receita bruta. 

Empresas jornalísticas ou de radiodifusão pagam 1,5%, ao passo que call center paga 3%. 

Algumas empresas de construção civil e infraestrutura são submetidas a alíquotas de 4,5%. 

Em uma página do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, você encontra a tabela atualizada com as respectivas alíquotas para cada tipo de atividade.

Pode acontecer também de a mesma empresa desenvolver atividades contempladas e não contempladas pela desoneração da folha de pagamento.

Em casos assim, deve ser feita a contribuição mista, considerando as devidas proporções. 

Até quando vai a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração vai até o dia 31 de dezembro de 2027, conforme a última atualização da lei.

O incentivo foi prorrogado pela primeira vez em 2021, com validade para dezembro de 2023, e depois por mais quatro anos, após aprovação e derrubada do veto do presidente pelo Congresso.

Como solicitar a desoneração da folha de pagamento?

Para substituir a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) pela desoneração da folha de pagamento, primeiro você precisa fazer alguns cálculos para ver se vale a pena.

Com o auxílio do seu contador, faça simulações considerando as duas situações. 

Vale lembrar que, uma vez feita a escolha, você só poderá mudar no ano seguinte. 

Caso a CPRB seja a melhor escolha, a opção é manifestada no ato do pagamento do DARF (conforme os códigos específicos), tendo como base de cálculo a receita bruta do mês de janeiro.

No caso de empresas abertas entre janeiro e dezembro, o recolhimento da contribuição deve ser sobre a primeira receita bruta apurada. 

Em ambas as situações, a escolha é irretratável até o fim do ano.

Por Jean

Original de Contabilix

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Folha de pagamento. Imagem: Freepik
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Calcular folha de pagamento: como fazer e benefícios de terceirizar

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 9 minutos ler

Precisa calcular a folha de pagamento, mas está em dúvida sobre qual estratégia adotar?

Se você é empresário e tem equipes contratadas pelo regime CLT, suas opções para o fechamento mensal da folha se resumem basicamente em duas:

  1. Estruturar um departamento de RH com equipes dedicadas
  2. Terceirizar a folha de pagamento a uma empresa de contabilidade com expertise no assunto.

No âmbito das micro e pequenas empresas, sobretudo optantes pelo Simples Nacional, a terceirização geralmente é uma opção mais interessante. 

Isso não significa, entretanto, que você está dispensado de saber como calcular a folha de pagamento. 

Leia também: PIS/Pasep sobre a folha de pagamento não será recolhido com a Reforma Tributária?

Afinal, o pagamento de salários representa bastante da estrutura de custos e o dinheiro sai do caixa da sua empresa.

Vamos ver como funciona?

  • Como calcular folha de pagamento?
    • Calcular folha de pagamento: definição de valores e tabelas
  • O que é terceirização da folha de pagamento?
  • Por que terceirizar o cálculo da folha de pagamento?
    • Serviço especializado e de alta qualidade
    • Redução de custos e economia de tempo
    • Redução de erros e riscos
    • Flexibilidade e escalabilidade

Como calcular folha de pagamento?

Calcular folha de pagamento é uma das rotinas do departamento de pessoal/RH de toda empresa que tem funcionário contratado pelo regime CLT.

Além do salário-base, pode haver remunerações extras e diferentes tipos de descontos obrigatórios e facultativos.

Vale ressaltar que, ao calcular a folha de pagamento, além dos descontos deduzidos do salário do colaborador, há as contrapartidas da empresa.

O FGTS é um exemplo, assim como a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Leia também: Como A Contabilidade Pode Ajudar A Sua Empresa A Vender Mais 

No fim das contas, o custo total de um colaborador é bem superior ao salário registrado em carteira: em alguns casos, o desembolso pode ser o dobro.

A seguir, trazemos um exemplo hipotético de como calcular folha de pagamento de forma simplificada, considerando um funcionário que ganha um salário fixo.

Calcular folha de pagamento: definição de valores e tabelas

O primeiro passo para calcular a folha de pagamento é definir os valores (salário-base, benefícios) e as respectivas tabelas com as alíquotas de descontos.

Vamos imaginar que sua empresa tenha um colaborador que receba R$ 2,5 mil por mês sem remuneração variável.

Você precisará descontar desse valor pelo menos dois tributos:

  1. INSS: alíquota progressiva de 9%
  2. IRRF: alíquota de 7,5% (conforme tabela IR 2023).

Precisará apurar e pagar ao governo ainda (sem descontar da folha do colaborador) os seguintes tributos:

  • FGTS: 8% sobre o salário bruto (ou 2%, caso seja menor aprendiz)
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): 20% sobre o salário bruto + percentual do RAT (1% a 3%, conforme o tipo de atividade) + percentual de contribuição para as organizações do sistema S.

Caso sua empresa opte pela desoneração da folha de pagamento, ao invés de pagar a CPP, pagará a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Se for o caso, você deverá pagar alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Como calcular a folha de pagamento: exemplo

Agora que temos o valor do salário bruto e as alíquotas tributárias, podemos fazer o cálculo da folha de pagamento:

FUNCIONÁRIOEMPRESA
SALÁRIOR$ 2.500,00
INSSR$ 205,2 (salário x 9% de alíquota – parcela a deduzir de R$ 19,80)R$ 500 de CPP + percentual de 1% a 3% do RAT + percentual para o Sistema S
FGTSR$ 200,00 (8% do salário bruto)
IRRFR$ 13,71 (salário – INSS x 7,5% de alíquota – R$ 158,4 de parcela a deduzir)
LÍQUIDOR$ 2.281,09

Vale mencionar que, além de pagar o salário líquido ao colaborador, ao calcular a folha de pagamento a empresa deve:

  • Descontar do funcionário o IRRF e repassar os valores ao governo por meio de um DARF
  • Descontar o INSS do funcionário, somá-lo à CPP com os adicionais de RAT e contribuição ao Sistema S e pagar os valores ao governo
  • Pagar o FGTS do colaborador.

Outros descontos também podem fazer parte do cálculo, como vale-transporte, plano de saúde, etc.

Quanto às alíquotas, cabe ressaltar ainda que elas são constantemente atualizadas pelo governo, portanto, é bom ficar atento.

O que é terceirização da folha de pagamento?

A terceirização da folha de pagamento é a transferência do serviço a uma empresa especializada com expertise técnica e legal sobre o assunto.

Vale lembrar que a remuneração é uma parte sensível da relação empresa-colaborador e que deve, portanto, ser tratada com zelo. 

Um pequeno equívoco pode se transformar em um problemão.

Para evitar isso, a terceirização da folha de pagamento a um escritório de contabilidade é a opção mais inteligente na maioria dos casos.

Além do mais, é possível incluir no pacote diversos outros serviços relacionados às contas contábeis, como obrigações fiscais e tributárias.

Por que terceirizar o cálculo da folha de pagamento?

A terceirização do cálculo da folha de pagamento é uma prática comum em muitas empresas por diversas razões, como as seguintes.

Serviço especializado e de alta qualidade

Empresas de terceirização de folha de pagamento são especializadas em lidar com a complexidade regulatória do setor.

Em geral, possuem equipes específicas com conhecimento atualizado sobre leis trabalhistas, tributos e previdência social, o que garante uma entrega eficiente e de alta qualidade.

Redução de custos e economia de tempo

Terceirizar o cálculo da folha de pagamento também é mais econômico do que manter uma equipe interna e dedicada.

Além do mais, ao delegar essa função a um escritório contábil, você libera a equipe para se concentrar em atividades estratégicas que agregam mais valor ao negócio.

Redução de erros e riscos

Erros no processamento da folha de pagamento também podem ser evitados com a terceirização — desde que você escolha o parceiro certo.

As empresas que assumem o serviço geralmente usam sistemas inteligentes e ferramentas avançadas capazes de processar com eficiência e em tempo hábil . 

Flexibilidade e escalabilidade

Outra vantagem da terceirização da folha de pagamento está na possibilidade de ajustar as demandas de acordo com as necessidades.

Afinal, na medida em que o negócio cresce, não é preciso contratar mais funcionários para o setor.

Basta demandar mais do prestador de serviço.

Por Jean

Original de Contabilix

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Congresso derruba veto de Lula e prorroga desoneração da folha até 2027

por Esther Vasconcelos
Escrito por: Esther Vasconcelos 5 minutos ler

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia por mais quatro anos foi derrubado pelo Congresso Nacional.

No Senado, 60 votos foram a favor da rejeição do veto, enquanto 13 votaram pela manutenção.

Na Câmara, 378 deputados votaram contra o governo, enquanto 78 optaram pela manutenção do veto.

Com isso passará a valer a regra de que empresas nos setores contemplados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários.

Ao justificar a rejeição ao veto, o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, destacou que o fim da desoneração acarretaria prejuízos às empresas que são grandes geradoras de empregos no país.

Segundo ele, a primeira consequência seria a demissão nos setores beneficiados, que incluem construção civil, calçados, call center, comunicações e indústria têxtil.

Em vigor desde 2011, a medida estava prestes a perder sua validade no final deste ano. Contudo, conforme a proposta aprovada no Legislativo, ela será estendida por mais quatro anos, vigorando agora até 31 de dezembro de 2027.

Entenda a desoneração

O benefício da desoneração da folha de pagamento consiste em um incentivo fiscal que possibilita às empresas dos setores contemplados pagar alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em contraste com a taxa de 20% sobre a folha de salários. Instituída em 2012, essa medida tem sido prorrogada continuamente.

A finalidade da desoneração da folha de pagamento é diminuir os custos de produção das empresas beneficiadas, tornando-as mais competitivas e fomentando a geração de empregos.

Além disso, busca-se incrementar a arrecadação do governo federal, uma vez que as empresas que adotam a desoneração da folha de pagamento são obrigadas a contribuir com uma alíquota adicional de 1,5% sobre a receita bruta.

Leia Também: Haddad Afirma Que Desoneração Da Folha É Inconstitucional

Quem tem direito à desoneração da folha de pagamento?

Existem 17 setores que possuem direito a essa desoneração, entre eles estão:

  1. Calçados;
  2. Call center;
  3. Comunicação;
  4. Confecção/vestuário;
  5. Construção civil;
  6. Couro;
  7. Empresas de construção e obras de infraestrutura;
  8. Fabricação de veículos e carrocerias;
  9. Máquinas e equipamentos;
  10. Proteína animal;
  11. Têxtil;
  12. Tecnologia da informação (TI);
  13. Tecnologia de comunicação (TIC);
  14. Projeto de circuitos integrados;
  15. Transporte metroferroviário de passageiros;
  16. Transporte rodoviário coletivo;
  17. Transporte rodoviário de cargas.

Leia também: CLT: O Que Diz A Lei Da Folha De Pagamento?

Entenda o veto de Lula

Lula vetou a desoneração da folha de pagamento por dois motivos principais:

  • Impacto fiscal negativo: A medida acarreta uma perda de arrecadação para o governo federal, estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões por ano. Lula argumentou que o país não pode se dar ao luxo de renunciar a essa receita, especialmente em um período de crise econômica.
  • Ausência de contrapartidas para os trabalhadores: A desoneração da folha de pagamento não inclui garantias para os trabalhadores, como aumento de salários ou benefícios. Lula defendeu que a prorrogação da medida só seria justificada se houvesse assegurado benefício direto aos trabalhadores.

Além desses motivos principais, Lula também mencionou outros argumentos para justificar o veto, como a necessidade de uma reforma tributária mais abrangente e a ausência de estudos sobre o impacto da medida na competitividade das empresas.

O veto de Lula recebeu críticas de representantes do setor privado, que sustentaram que a desoneração da folha de pagamento é crucial para a manutenção da competitividade das empresas brasileiras.

Também foi alvo de críticas por parte de representantes dos trabalhadores, que argumentaram que a medida é fundamental para a criação de empregos e o aprimoramento da renda dos trabalhadores.

Caso o veto fosse mantido, as empresas dos setores beneficiados retornariam com o pagamento de 20% sobre a folha de salários, isso poderia resultar em aumento dos custos de produção e desencadear desemprego.

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Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil
ChamadasContabilidadeNegóciosNews YahooReforma Tributária

PIS/Pasep sobre a folha de pagamento não será recolhido com a Reforma Tributária?

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 7 minutos ler

A cobrança do PIS/Pasep sobre a folha de pagamento pode sofrer alterações com a aprovação da Reforma Tributária. Mais precisamente quanto ao Programa de Integração Social (PIS) que pode deixar de ser recolhido para um determinado grupo de contribuintes. A IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação e sistemas de gestão contábil, tira as principais dúvidas sobre essas mudanças no texto que segue em discussão no Congresso.

Segundo Daniel de Paula, especialista tributário da IOB, o texto ainda não traz com evidência a confirmação do fim do PIS sobre a folha de pagamento com aplicação da alíquota de 1%. Já a contribuição PASEP, após alteração do texto da PEC 45/2019 no Senado, foi incluída previsão expressa de que o recolhimento permanece sobre as receitas governamentais, portanto, apenas para as pessoas jurídicas de direito público.

Leia também: PIS/Pasep 2024: Estão Definidas As Datas De Pagamento? 

Hoje, a contribuição para o fundo PIS/PASEP correspondente a 1% sobre a folha de pagamento das seguintes instituições:

  • templos de qualquer culto;
  • partidos políticos;
  • instituições de educação e de assistência social;
  • instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e associações;
  • sindicatos, federações e confederações;
  • serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
  • conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
  • fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
  • condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais;
  • OCB e as Organizações Estaduais de Cooperativas.

Leia também: Alckmin Espera Um Crescimento De 12% Com Reforma Tributária

A Reforma prevê o fim de cinco tributos, entre eles o PIS, que será integrado na Cofins por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Com a extinção do PIS, parte desse fundo, que é destinado para os programas listados, passará a ser custeado pela CBS, permanecendo o PASEP para as entidades governamentais, as pessoas jurídicas de direito público interno, onde considera-se:

  • União;
  • estados, Distrito Federal e os territórios;
  • municípios;
  • autarquias, incluindo associações públicas;
  • demais entidades de caráter público criadas por lei.

Todavia, Daniel de Paula explica que o entendimento do texto em análise que retornou à Câmara após alterações no Senado, é de que tais entidades não contribuem mais com 1% sobre a folha. Mas, é provável que aquelas que não são consideradas imunes passem a ser sujeitos passivos da CBS, conforme as alíquotas definidas pela futura legislação.

Nesse sentido, ainda é necessário acompanhar nas discussões do texto quais entidades vão permanecer consideradas imunes à contribuição. Atualmente, são considerados os templos de qualquer culto, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

Em contrapartida, ao mesmo tempo em que altera o recolhimento de PIS/Pasep dessas entidades, o texto da Reforma não afeta sobre as contribuições previdenciárias das mesmas. Segundo Mariza Machado, especialista trabalhista e previdenciária da IOB, as entidades beneficentes de assistência social, sem fins lucrativos, devidamente certificadas na forma da lei, que presta serviço nas áreas de assistência social, saúde e educação, terão direito à isenção da contribuição previdenciária patronal (CPP), desde que atendam aos requisitos exigidos pela legislação:

  • não percebam seus dirigentes estatutários, conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos;
  • apliquem suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;
  • apresentem certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • mantenham escrituração contábil regular que registre as receitas e as despesas, bem como o registro em gratuidade, de forma segregada, em consonância com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal em vigor;
  • não distribuam a seus conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores seus resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto, e, na hipótese de prestação de serviços a terceiros, públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfiram a esses terceiros os benefícios relativos à imunidade prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal;
  • conservem, pelo prazo de 10 anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus recursos e os relativos a atos ou a operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial;
  • apresentem as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pelo inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
  • prevejam, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas.

São abrangidas pela isenção as contribuições previdenciárias patronais correspondentes a:

  • 20% do total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais;
  • contribuição variável para o financiamento de aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrentes dos riscos ambientais do trabalho (GIILRAT).

IOB. Poder para transformar

A IOB é uma smart tech que reúne o melhor de dois mundos: conhecimento e tecnologia.

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Folha de pagamento. Imagem: Freepik
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Principais descontos na folha de pagamento

por Esther Vasconcelos
Escrito por: Esther Vasconcelos 8 minutos ler

A folha de pagamento é o documento que registra os valores que uma organização deve pagar aos seus funcionários, prestadores de serviço e outros que estão envolvidos na rotina da empresa.

Ela reflete as informações sobre as atividades trabalhistas de cada funcionário da empresa. Ela mostra os salários bruto e líquido, e também as informações fiscais, contábeis e trabalhistas de cada um.

Todo mês, a folha de pagamento é elaborada e o holerite é emitido para cada colaborador como um comprovante dos seus ganhos.

O holerite é o documento que contém todas as informações sobre o trabalho do funcionário. Por exemplo, se ele fez horas extras, faltou, recebeu adicional noturno ou outros benefícios, tudo isso deve estar no holerite.

A folha de pagamento é muito importante para o setor de recursos humanos, pois reúne todas as informações técnicas sobre os colaboradores, e também porque é uma obrigação legal.

O art. 225 do Decreto nº 3.048/99 diz que:

“As empresas devem fazer mensalmente a folha de pagamento e remuneração dos colaboradores pelos serviços prestados, e guardar uma cópia da folha para cada parte”.

Afora que você já sabe o que é folha de pagamento, vou te mostrar quais os principais descontos que podem existir nela.

INSS

É comum que muitos trabalhadores tenham dúvidas sobre a finalidade dos descontos na folha de pagamento, incluindo o INSS.

Esse desconto é realizado mensalmente sobre o salário do empregado e é depositado na Previdência Social.

Sua finalidade é acumular os valores pagos, que serão posteriormente reembolsados ao trabalhador na forma de pensão, aposentadoria ou benefícios por afastamento por doença.

Você deseja entender como esse desconto funciona?

O desconto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) incide sobre a totalidade da remuneração do empregado. Mas o que isso significa?

Isso implica que ele usa como base a soma do salário, horas extras, 13º salário e adicionais para calcular o desconto.

Se o empregado ganhar mais do que o limite máximo (teto), o desconto será limitado de acordo com a tabela vigente para o período.

Consulte aqui os valores de acordo com a tabela da Previdência.

Vale ressaltar que esse desconto é obrigatório e serve para garantir benefícios como a aposentadoria.

Leia Também: A Empresa É Obrigada A Fornecer Adiantamento De Salário?

FGTS

Todas as empresas devem depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço até o dia 7 de cada mês. O valor deve ser equivalente a 8% da remuneração e serve para proteger o trabalhador em caso de demissão.

Agora, você deve estar se perguntando se esse valor deve ser descontado do funcionário.

Isso é uma confusão comum, mas a resposta é não.

O valor do FGTS é uma despesa obrigatória para a empresa e não deve ser deduzido do salário do empregado.

No entanto, embora os valores relativos ao Fundo de Garantia do trabalhador não sejam retirados da folha de pagamento, é importante que essa informação esteja discriminada na mesma.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF)

O Imposto de Renda Retido na Fonte é um desconto compulsório determinado pelo governo federal sobre o rendimento do trabalhador.

Mas não se preocupe, nem todos os trabalhadores têm esse desconto.

O desconto do IRRF depende do valor do salário do colaborador. Você pode verificar a porcentagem descontada de acordo com a tabela no site da Receita Federal.

Vale Transporte e Refeição

Em 1987, a Lei 7.619 estabeleceu que todas as empresas são obrigadas a conceder o benefício do vale transporte a todos os funcionários.

Assim, a empresa deve fornecer o benefício, independentemente da distância que o funcionário percorre de sua residência até o local de trabalho.

O empregador pode descontar no máximo 6% do salário-base, desde que o valor fornecido seja maior. Caso contrário, deve ser descontado apenas o valor que será fornecido.

Uma das dúvidas mais comuns sobre a folha de pagamento é se a empresa pode deduzir algum valor referente ao vale-alimentação, vale-refeição ou assistência médica.

A resposta é sim. Todos esses benefícios podem ou não ser descontados na folha de pagamento.

Contribuição Sindical

De acordo com a legislação brasileira, todos os trabalhadores pertencem a uma categoria profissional específica e, portanto, são obrigados a contribuir anualmente para o sindicato que representa sua categoria.

A contribuição sindical garante que o trabalhador tenha direito a todos os benefícios estipulados na convenção coletiva da categoria, incluindo os reajustes salariais acordados na data-base.

Mas antes de explicar como a contribuição sindical é descontada, gostaria de esclarecer a diferença entre a contribuição sindical mensal e anual.

Contribuição sindical mensal

A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz de forma voluntária (conforme o artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal), a partir do momento em que opta por se filiar ao sindicato representativo.

Normalmente, essa contribuição é descontada mensalmente na folha de pagamento, de acordo com o valor estipulado na convenção coletiva de trabalho.

Contribuição sindical anual

Já a contribuição anual é realizada independentemente de o trabalhador ser filiado ao sindicato ou não.

Essa contribuição é descontada na folha de pagamento do trabalhador e é prevista nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Geralmente, esse desconto é feito em março e equivale a um dia de trabalho por ano, ou 3,33% do salário.

No entanto, a partir de 2017, essa contribuição se tornou opcional.

A reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e trouxe várias mudanças nas leis trabalhistas, incluindo a contribuição sindical.

A partir de 2018, o trabalhador pode optar por pagar a contribuição sindical. Se o colaborador escolher fazer a contribuição, ele deve informar ao empregador e autorizar o desconto na folha de pagamento.

Portanto, a empresa só pode fazer o desconto com a permissão do funcionário.

Leia Também: Semana De 4 Dias Tem Aprovação De 80% Dos Brasileiros

Faltas e Atrasos

Uma das informações mais importantes na folha de pagamento são os dados sobre a jornada de trabalho dos funcionários.

No entanto, quando menciono esse tópico, não estou falando apenas das horas extras, mas também das faltas e atrasos.

As faltas não justificadas pelos funcionários podem ser descontadas de seus salários, assim como possíveis atrasos.

É importante ressaltar que esses dias não são utilizados para calcular a base de cálculo do INSS, IRRF e FGTS.

Agora que abordamos os principais descontos, que tal discutir os proventos que fazem parte da folha de pagamento?

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Comissão do Senado aprova PL que prorroga a desoneração da folha

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 3 minutos ler

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) 334/23 nesta terça-feira (24), estendendo a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos para 17 setores da economia. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), optou por rejeitar as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, a fim de evitar a apresentação de um pedido de vista pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O projeto visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. A versão alterada pela Câmara propunha que a desoneração da folha substituísse a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Leia também: Receita Altera Normas Sobre A DCTFWeb E O PIS Folha De Pagamento

Inicialmente, o relator havia aceitado as mudanças feitas pela Câmara, mas, após o pedido de vista do líder do governo, optou por apresentar o texto original do Senado. Essa estratégia foi adotada porque o regimento interno estabelece que um pedido de vista só pode ser apresentado se o relator submeter o texto com as alterações da outra casa.

A medida abraça um total de 17 setores, representando um apoio significativo à diversificação econômica. Estes segmentos incluem a indústria de calçados, serviços de call center, empresas de comunicação, produção de confecção e vestuário, construção civil, infraestrutura e construção, manufatura de produtos de couro, fabricação de veículos e carroçarias, produção de máquinas e equipamentos, agronegócios de proteína animal, setor têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), design de circuitos integrados, serviços de transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e logística de transporte rodoviário de cargas.

A expectativa dos legisladores ao conceder essa desoneração é promover a criação de mais empregos nos setores contemplados.

Leia também: Desoneração Da Folha De Pagamento: Saiba O Que É E O Que Diz A Lei

Ipea

Em setembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um artigo que alertava para o fato de que os 17 setores que se beneficiaram da desoneração das contribuições previdenciárias da folha de pagamento não se destacam como os maiores empregadores nem como campeões na criação de empregos formais nos últimos 10 anos.

A política de desoneração, implementada em 2011, tinha como objetivo reduzir a carga tributária sobre empresas de setores específicos que eram considerados grandes geradores de emprego. Ao invés de arcar com a alíquota de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento de seus funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podiam optar por contribuir com alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

No entanto, o estudo do Ipea apontou que esses setores favorecidos pela desoneração não se destacaram como os principais empregadores e não lideraram a criação de empregos com carteira assinada ao longo da última década.

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justiça
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Anotação invariável de cartões de ponto representa fraude 

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 2 minutos ler

A chamada anotação “britânica” ou invariável dos cartões de ponto — que consiste em registrar a mesma hora de entrada e saída para cada funcionário em todos os dias — representa fraude aos direitos sociais do trabalho.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pagar indenização por dano moral coletivo devido à adoção de tal método de controle de jornada. O processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para discussão quanto ao valor da indenização.

Imagem: wirestock / freepik

O Ministério Público do Trabalho acusou a empresa de irregularidades no controle de jornada. Na ação, foram anexados 64 cartões de pontos. Em 33 deles, todos os empregados entravam e saíam no mesmo horário, por dias seguidos.

O TRT-8 reconheceu a violação aos direitos trabalhistas e determinou a regularização dos cartões de ponto, mas absolveu a mineradora do pagamento de indenização.

Para os desembargadores, a conduta, embora censurável, não causava “sensação de repulsa coletiva a fato intolerável”. Além disso, as marcações britânias envolviam um número reduzido de trabalhadores dentro da empresa.

Já no TST, o ministro José Roberto Pimenta, relator do caso, considerou que a mineradora descumpriu reiteradamente, por mais de cinco anos, normas trabalhistas relativas às anotações da jornada.

O magistrado explicou que, conforme a jurisprudência da Corte, as normas sobre anotação e controle de jornada dizem respeito à segurança e à saúde do trabalho. Assim, seu descumprimento causa danos não só aos trabalhadores, mas também “configura afronta à coletividade”. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão
RR 14-84.2022.5.08.0124

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Calcular folha de pagamento: Saiba como fazer de forma eficiente

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 7 minutos ler

A folha de pagamento é uma obrigação indispensável a todas as empresas, e calcular a folha de pagamento de forma correta, é crucial na garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas e manter a transparência de relação entre contratante e empregado.

Neste artigo, vamos discutir o passo a passo de calcular a folha de pagamento. De uma maneira eficiente e que garanta o cálculo correto, e conforme a legislação trabalhista vigente.

Uma das alternativas, e benefícios trazidos pela tecnologia, é a folha de pagamento online, o que facilita e agiliza os processos rotineiros dos escritórios e empreendimentos.

Administrar a gestão das folhas de pagamento online, faz parte de uma rotina fundamental para todas as empresas, não importa o porte da empresa. Esse processo pode ser complexo, desgastante e ser induzido ao erro.

Leia também: Folha De Pagamento Online: Veja Dicas De Como Fazer E A Consultar!

Qual o primeiro passo para calcular folha de pagamento?

Um dos primeiros passos, que pode garantir a eficácia dessa rotina, é a classificação correta dos funcionários conforme o regime de trabalho e a natureza do vínculo empregatício.

Para isso, é necessário identificar se os funcionários são efetivos, temporários, estagiários, terceirizados ou contratados mediante outras modalidades de contrato de trabalho.

Leia também: Prepare Sua Folha De Pagamento Para A Globalização!

Cada modelo de vínculo empregatício tem regras específicas de remuneração e benefícios, sendo assim, é essencial conhecer as leis trabalhistas referentes a cada categoria.

Assim que é realizada a classificação correta dos funcionários, é possível determinar quais as legislações e regulamentações se aplicam a eles, e também, identificar os benefícios e descontos que devem ser considerados na folha de pagamento.

Essa classificação é necessária na garantia dos cálculos corretos, e consoante com as obrigações trabalhistas e fiscais.

Sendo assim, veremos agora o passo a passo para calcular a folha de pagamento.

Quais os passos para calcular a folha de pagamento?

Após a classificação correta dos funcionários, seguiremos com os demais passos necessários para calcular a folha de pagamento.

1. Salário base

O salário base é o ponto inicial no cálculo da folha de pagamento. É necessário conhecer o valor descrito no contrato de trabalho ou, em caso de sindicatos, a convenção coletiva da categoria. Considere também outros elementos de remuneração, como adicionais noturnos, de insalubridade ou periculosidade, horas extras e comissões.

Folha de pagamento. Imagem: Freepik
Folha de pagamento. Imagem: Freepik

2. Descontos legais

Alguns descontos legais obrigatórios devem ser levados em conta, ao se calcular a folha de pagamento, sendo eles: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Devem ser verificadas as tabelas e alíquotas atualizadas para garantir o cálculo apurado desses descontos.

3. Benefícios e descontos adicionais

Além dos descontos legais, também podem existir descontos adicionais e benefícios a serem considerados na folha de pagamento. Dentre eles, os mais comuns são vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, entre outros. É importante a aplicação correta de todas as deduções e benefícios, conforme a política interna da empresa e as leis trabalhistas.

4. Encargos sociais e trabalhistas

Outros valores a serem considerados, além dos descontos e benefícios diretos, são os encargos sociais e trabalhistas de responsabilidade da empresa. Um desses valores são o recolhimento patronal do INSS, o seguro de acidente de trabalho, o salário-educação, e outros. É necessário verificar a legislação vigente para conhecimento de todos os encargos a serem considerados.

5. Cálculo do líquido a receber

Logo após considerar todos os elementos ditos anteriormente, é possível calcular o valor líquido a ser pago ao funcionário. No cálculo, subtraia todos os descontos legais, benefícios e encargos sociais do salário base. O valor que restar é o que funcionário vai receber efetivamente.

6. Registro e documentação

Após calcular a folha de pagamento, é fundamental ter toda a documentação organizada e de acesso fácil. Sempre registre todas as informações relevantes, como valores brutos, descontos, benefícios e encargos sociais em um sistema de gestão adequado.

Além disso, emita todos os contracheques de forma individual para cada funcionário. Isso vai garantir a transparência e a comprovação dos valores pagos.

Considerações finais

Para calcular a folha de pagamento de maneira eficiente, é necessário o conhecimento das leis trabalhistas, muita atenção aos detalhes e o uso de ferramentas adequadas.

Seguindo os passos que falamos neste artigo, você estará no caminho certo para o cumprimento das obrigações legais e o pagamento adequado aos seus funcionários.

É muito importante lembrar da atualização constante da equipe, sobre as alterações na legislação trabalhista e a busca de auxílio profissional sempre que necessário.

Ficou com dúvidas ou precisa de assessoria contábil? Fale com um de nossos especialistas!

Original de Facilite

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É falso que o INSS corta benefícios em caso de nome igual ao de segurado falecido

por Gabriel Dau
Escrito por: Gabriel Dau 3 minutos ler

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cancela o benefício de pessoas com o mesmo nome. Casos de quem tem o nome igual são identificados pelo instituto por meio de batimentos de dados com outras bases do governo para identificar indícios de óbitos.

Importante ressaltar que não há cancelamento do benefício, mas suspensão do pagamento. No momento em que o beneficiário apresenta a documentação comprovando se tratar de homônimo, o benefício é reativado e o pagamento regularizado.

Leia também: INSS: Tempo De Análise De Pagamentos Será Reduzido Pela Metade

Como é feito

Atualmente, são realizados batimentos dos benefícios ativos da folha de pagamento de benefícios com a base de dados do Ministério da Saúde por meio do Sistema SIM ( Sistema de Informação sobre Mortalidade) para identificação dos benefícios com indícios de óbito.

Nas checagens que acabaram em suspensão de benefícios, foram considerados métodos de comparação fonética do nome do titular e da mãe do titular, além da data de nascimento. A metodologia aplicada visa evitar a perda de registros que possam indicar possível óbito devido a erro de grafia ou ausência de todos os dados nas bases.

Fonte: INSS
Fonte: INSS

Balanço

Conforme levantamento realizado em junho passado, desde setembro de 2022 foram identificados junto à base SIM 84.506 benefícios e encaminhados para suspensão por indício de óbito. Desse total, somente 1.065 foram reativados, representando apenas 1,26% do total de benefícios. A ação gerou aos cofres públicos uma economia no valor de R$ 85.047.574,00 com a suspensão dos benefícios.

Leia também: INSS Estuda Admitir Uso Do Transporte Público Como Prova De Vida

Como pedir reativação do benefício

Acesse o Meu INSS com login e senha da plataforma Gov.br
Busque a alternativa “Novo pedido”
Selecione a opção “Novo requerimento”
Em seguida, acesse “Atualizações para manutenção do benefício”
Depois, clique em “Reativar benefício”
Selecione o benefício que deseja ativar
Verifique os dados e, se estiver tudo certo, aperte “Avançar”
Preencha as informações requisitadas e conclua o pedido

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

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INSS: Tempo de análise de pagamentos será reduzido pela metade

por Gabriel Dau
Escrito por: Gabriel Dau 5 minutos ler

O processamento da folha de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que antes levava 96h será reduzida para 48h, com a modernização da tecnologia adotada pela Dataprev. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, avalia que a medida vai impactar positivamente a vida de de 38,2 milhões de segurados que hoje recebem benefícios, aposentadorias e pensões pelo INSS.

“O que está sendo mostrado hoje é mais um elemento para cuidar da fila. Para a gente, a tecnologia é indispensável. Diminuir o tempo de conferência e processamento da folha nos dá outras folgas para utilizar o tempo e energia para melhorar a vida dos brasileiros. A fila é um sintoma. A tecnologia é uma das partes mais importantes para sair da situação em que nós estamos”, afirmou Stefanutto.

Leia também: Sem Emprego, Eu Posso Continuar A Contribuir Para O INSS?

A mudança no sistema – que deixou de usar a chamada “plataforma alta” – que utilizava um equipamento centralizado e com linguagem considerada antiga – para a “plataforma baixa”, com sistemas que utilizam linguagens mais modernas e servidores menores, e proporcionam mais segurança, vai possibilitar que a “maciça” (como é conhecida a folha de pagamentos do INSS) seja divulgada com antecedência.

Enfrentamento da fila

Essa medida se soma ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), previsto na Medida Provisória 1.181, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin nesta terça-feira.

Atualmente, 1,79 milhão de pessoas aguardam a liberação de requerimentos no INSS. Nesse total estão incluídas análises administrativas e perícia médica. A expectativa é de que a situação esteja normalizada, ou seja, com tempo de espera de até 45 dias, conforme determinado em lei, até dezembro desse ano.

O programa pretende reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS. Os servidores farão as análises além da capacidade operacional regular.

O programa também prevê a realização de perícias médicas presenciais ou a análise documental relativas a benefícios previdenciários, ou assistenciais, administrativos ou judiciais. Os atendimentos, do mesmo modo, deverão representar acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos.

Estão previstos ainda dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujo prazo tenha expirado e a realização de exame médico pericial de servidor público federal de que tratam os art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Atendimento Extraordinário

Poderão participar do programa os servidores ocupantes de cargos integrantes da carreira do seguro social e os servidores ocupantes de cargos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência Social – que estejam em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social. A execução de atividades no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila não poderá afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas Agências da Previdência Social.

A MP prevê o Pagamento Extraordinário de Redução da Fila do INSS (ao valor de R$ 68, pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos) e por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (R$ 75, pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos).

Os valores não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor.

Leia também: Você Conhece O Plano Simplificado De Previdência Social?

Regulamentação

Um ato conjunto dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Previdência Social fixará meta específica de desempenho para os servidores que aderirem ao programa, além de detalhar os procedimentos para operacionalização, em especial os critérios a serem observados para o monitoramento e controle do atingimento das metas fixadas e a definição da ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias médicas e análises documentais.

O PEFPS terá prazo de duração de nove meses, contados da data de publicação da MP 1.181, podendo ser prorrogado por mais três meses por ato conjunto dos ministros da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e da Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Haddad diz que desoneração da folha seja discutida junto com IR

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 4 minutos ler

Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a segunda fase da reforma tributária, que tratará sobre o Imposto de Renda (IR), disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o emprego na primeira fase da reforma, que muda a tributação sobre o consumo. “Ela [a desoneração da folha] deve vir combinada [com a reforma do Imposto de Renda]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

Leia também: Folha De Pagamento: Aspectos Cruciais Na Contabilidade Para Pequenas Empresas

O ministro alertou para o risco de incluir a discussão sobre a desoneração da folha na primeira etapa da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana retrasada e que será encaminhada ao Senado. “Seria muito ruim se isso acontecesse. Vai misturar assuntos muito diferentes e vai comprometer a reforma sobre o consumo”, afirmou Haddad.

No mês passado, Haddad havia dito que a desoneração da folha só seria discutida na segunda fase da reforma tributária. De acordo com o ministro, cabe ao governo encaminhar a proposta.

Leia também: Folha De Pagamento Online: Veja Dicas De Como Fazer E A Consultar!

No fim de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha para 17 setores da economia. Aprovado em caráter terminativo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Foto: TV Globo/Reprodução

Prazo

O ministro também afirmou que a proposta que reformula o Imposto de Renda só será enviada ao Congresso após o Senado aprovar a reforma tributária sobre o consumo. “Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o final do ano”, declarou. Haddad afirmou que não pretende aproveitar o projeto de lei do Imposto de Renda aprovado pela Câmara em 2021.

Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, estão a retomada da tributação sobre dividendos (parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.

Para impedir o aumento da carga tributária sobre as empresas, a tributação dos dividendos viria acompanhada da queda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem ideia da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos começar as discussões internas na Fazenda. Depois vamos apresentar para a área econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.

Meta fiscal

Segundo Haddad, a meta fiscal para o próximo ano não depende da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda fase é redistribuir a carga tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos sobre a receita do governo.

A proposta do novo arcabouço fiscal, que retornou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) no próximo ano para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.

Original de Agência Brasil

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Prepare sua folha de pagamento para a globalização!

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 6 minutos ler

Apesar dos ventos econômicos contrários provocados pela pandemia nos últimos anos, muitas empresas estão avançando com projetos de expansão global. Seja qual for o caminho que sua empresa está tomando para o crescimento internacional, orgânico, inorgânico ou uma mistura de ambos, em algum momento, você terá a tarefa de pagar a equipe que está realocando no exterior ou recrutando do zero em seus novos países.

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Ser capaz de pagar a equipe corretamente, em conformidade com as leis trabalhistas, é vital para a moral, a reputação e a retenção de talentos. Para isso acontecer, uma operação de folha de pagamento robusta deve estar em vigor desde o início. Somente assim podem ser entregues eficiências que permitam à empresa avançar nos novos mercados rapidamente. No entanto, um terço (33%) dos líderes de finanças, RH e folha de pagamento com quem falamos dizem não ter atualmente os sistemas de folha de pagamento necessários para apoiar seus planos de crescimento e expansão geográfica. Ao mesmo tempo, preocupa a informação que um número cada vez maior de funcionários relatamque são pagos a menos “sempre ou com frequência”.

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Claramente, há muito trabalho pela frente. Para qualquer empresa que procura facilitar a folha de pagamento ao expandir internacionalmente, é importante otimizar os sistemas, incluir agilidade e ter uma visão única clara.

Garantir que os sistemas estejam totalmente otimizados

Primeiro, uma organização precisa simplificar seus sistemas para que se tornem totalmente otimizados. Ao fazer isso, ela pode cortar inconsistências e obter uma visão confiável e consolidada dos seus gastos com a folha de pagamento global.

Muitas vezes, quando um negócio se expande internacionalmente, ele herda diferentes sistemas de folha de pagamento legados ineficientes. Ao escolher um fornecedor, ela pode se livrar da necessidade de gerenciar contratos de vários fornecedores e da equipe de TI sofrer para gerenciar vários sistemas. Além disso, as empresas podem se beneficiar de uma experiência global única e unificada por não ser necessário juntar dados diferentes para ter uma perspectiva confiável da folha de pagamento. Dessa forma, é possível mitigar erros, pois se tornam mais fáceis de identificar.

Folha de pagamento. Imagem: Freepik
Folha de pagamento. Imagem: Freepik

Criação de agilidade

Em seguida, é importante criar agilidade na folha de pagamento para que a empresa se adapte facilmente às novas formas de trabalho conforme se expande para novos mercados. Se a equipe de folha de pagamento puder oferecer rapidamente informações relacionadas ao pagamento a gerentes seniores, prever tendências de pagamento se torna muito mais simples, facilitando a tomada de decisões. Se essas informações puderem ser apresentadas visualmente para mitigar enganos, será ainda melhor.

O mesmo vale para a interface do usuário. Um painel de folha de pagamento dinâmico que detalha o desempenho por país e alerta o RH de áreas possivelmente problemáticas com antecedência significa que as equipes podem intervir para resolver os problemas antes que aumentem. Idealmente, podemos ir além e oferecer uma visão abrangente de conformidade para que a empresa recebam notificações assim que as regulações entrarem em vigor e atualizem as orientações em tempo real.

Integração de diferentes sistemas

As empresas não podem controlar o que não podem ver. Somente com uma visão completa uma empresa pode avaliar os riscos totalmente. Para que garantir que ela tenha visibilidade total, é importante que qualquer solução de folha de pagamento escolhida seja totalmente integrada a todos os diferentes sistemas existentes, criando uma fonte única de dados confiáveis. Alguns fornecedores, como a ADP, têm parcerias de longa data com todos os principais fornecedores de tecnologia de RH, e investem continuamente em tecnologias de integração inovadoras, como APIs (Application Programming Interface, interface de programação de aplicações), que permitirão que as soluções mapeiem e traduzam dados de sistemas externos.

Com os sistemas integrados, executar uma folha de pagamento em conformidade se torna muito mais simples. Além disso, a habilidade de automatizar, agendar e enviar dados dos funcionários em intervalos regulares permite que as empresas se concentrem em outras tarefas essenciais, como a inserção em novos mercados.

Equipar sua função de folha de pagamento para o sucesso

Conforme uma empresa continua a se expandir internacionalmente, a dificuldade de executar uma folha de pagamento vai às alturas. A complexidade da conformidade nacional não pode ser subestimada. Porém, também há complexidade no gerenciamento de processos de montagem, funções de equipe e responsabilidades. Além de demandas de expectativas dos funcionários e gerenciamento de relatórios. Acrescente a isso a necessidade de entender a dinâmica de uma força de trabalho remota e híbrida, e fica claro que a sofisticação da tecnologia de folha de pagamento de uma organização é essencial para lidar com a expansão internacional.

Conforme uma empresa se prepara para entrar em novas regiões, é essencial que a função de folha de pagamento esteja totalmente equipada para ajudá-la a superar desafios de RH para que o início seja com o pé direito. Isso inclui garantir que tudo que é feito esteja de acordo com as leis e a conformidade locais para evitar multas dispendiosas.

É necessário garantir que a tecnologia não se torne um obstáculo ao sucesso. Ao escolher ferramentas, a empresa deve garantir que o fornecedor tenha experiência global, presença em vários países e uma tecnologia de processamento de folha de pagamento altamente escalável. Somente assim ele poderá apoiar a empresa e seus planos de expansão internacional.

Por Sirsha Haldar, General Manager da ADP no Reino Unido, na Irlanda e na África do Sul

A companhia oferece produtos de ponta, serviços de alta qualidade e experiências excepcionais para que as pessoas alcancem o máximo potencial no trabalho.

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Folha de Pagamento: Aspectos Cruciais na Contabilidade para Pequenas Empresas

por Gabriel Dau
Escrito por: Gabriel Dau 3 minutos ler

A folha de pagamento é um aspecto essencial da contabilidade para pequenas empresas. Ela engloba o cálculo de salários, encargos sociais, férias e benefícios dos funcionários, sendo fundamental para manter a relação empregador-empregado em conformidade com as leis trabalhistas.

O processo de elaboração da folha de pagamento envolve diversas etapas. Primeiramente, é necessário conhecer as normas trabalhistas e os direitos dos colaboradores, como salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, entre outros. Isso garantirá que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.

Leia também: Conheça As Principais Áreas De Atuação Da Contabilidade Para O Seu Escritório

Em seguida, é preciso calcular os salários dos funcionários, levando em consideração as horas trabalhadas, os valores estabelecidos em contratos individuais ou coletivos, bem como eventuais adicionais ou descontos. É importante também verificar a existência de benefícios, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde e previdência privada, e incluí-los na folha de pagamento.

Além dos salários, é necessário calcular os encargos sociais, como o recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias. Esses encargos podem variar de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O correto recolhimento dos encargos é fundamental para evitar problemas legais e garantir a regularidade fiscal da empresa.

Outro ponto importante é o controle e registro das férias dos funcionários. É necessário acompanhar o período aquisitivo de cada colaborador, calcular o valor a ser pago durante as férias e registrar corretamente essas informações na folha de pagamento. O cumprimento dos prazos e das regras estabelecidas pela legislação trabalhista é fundamental para evitar passivos trabalhistas e garantir a satisfação dos funcionários.

Leia também: IFRS Publica Novas Exigências Contábeis Para Questões Climáticas

A folha de pagamento também contempla obrigações acessórias, como a emissão de guias para o recolhimento dos encargos sociais e a geração de informações para a declaração anual de rendimentos dos funcionários.

Em resumo, a elaboração da folha de pagamento é uma atividade complexa, que requer conhecimento das leis trabalhistas e habilidades contábeis. É fundamental contar com um profissional especializado ou um software de folha de pagamento confiável para garantir o correto cálculo dos salários, o cumprimento das obrigações legais e a tranquilidade tanto para a empresa quanto para os colaboradores.

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Por: Gabriel Dau

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Aprovação da Reforma pode resultar em maior carga tributária do mundo no setor de alimentos

por Gabriel Dau
Escrito por: Gabriel Dau 2 minutos ler

A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) expressa sua preocupação em relação a determinados pontos do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A ANR argumenta que, caso esses pontos problemáticos sejam aprovados, o Brasil passará a ter a maior carga tributária sobre alimentos do mundo. “Mesmo atualmente, com uma tributação média de alimentos de 23,4% no Brasil, já é mais do que o triplo da média da OCDE (7%)”, afirma.

Leia também: Reforma Tributária Terá Novos Ajustes E Será Votada Hoje (6)

A entidade apoia a simplificação do sistema e a redução dos encargos sobre a folha de pagamento do setor de serviços, o qual é um dos maiores empregadores no Brasil. No entanto, a ANR rejeita o possível aumento da já alta carga tributária brasileira, pois isso limitaria o crescimento do setor de alimentação fora do lar (foodservice), a oferta de empregos e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios, conforme explicado por Fernando Blower, diretor executivo da ANR, em um artigo encaminhado ao Broadcast.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

No texto, Blower ressalta que a ANR não concorda com a falta de definições em textos infraconstitucionais e a ausência de estudos de impacto, caminhos que estão levando a uma pressa para a aprovação do texto.

Leia também: A Reforma Tributária Poderá Trazer Mudanças Para O Simples Nacional

“Diante das propostas e da pressa do Congresso para a aprovação da Reforma Tributária, a ANR defende um ponto-chave: que a alimentação fora do lar da população brasileira seja tributada de ponta a ponta, ou seja, desde a produção no campo até o consumo nos restaurantes, estando incluída na previsão de redução de 50% sobre a alíquota que venha a ser aprovada”, finaliza Blower.

Por: Gabriel Dau

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CarreiraChamadasCLTContabilidadeEmprego Contábil

O Salário que você recebe esta certo? Saiba como verificar se existem erros!

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 4 minutos ler

O processamento da folha de pagamento de uma empresa envolve uma série complexa de etapas e cálculos. Durante esse processo, alguns erros podem ocorrer, o que pode acarretar em problemas financeiros e jurídicos. Veja alguns dos principais erros que podem ocorrer no processo de folha de pagamento:

Erro de cálculo: Isso inclui erros matemáticos simples, como adicionar ou subtrair valores incorretamente. Também pode envolver a aplicação incorreta de fórmulas que calculam impostos, deduções ou benefícios, resultando em pagamentos incorretos aos funcionários.

Registo Incorreto do Tempo de Trabalho: Se o sistema de assiduidade ou assiduidade for impreciso, pode acontecer que o tempo de trabalho de um funcionário seja registado incorretamente. Isso pode levar a pagamentos a maior ou a menos, bem como a violações das leis trabalhistas.

Eventos Específicos Não Considerados: Certos eventos podem afetar os salários, como ausências, licença médica, horas extras, bônus ou comissões. Se esses eventos não forem devidamente registrados e contabilizados no processamento da folha de pagamento, os pagamentos podem estar incorretos.

Não inclusão de benefícios: A não inclusão adequada de benefícios, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, etc., pode resultar em erros de pagamento. Isso também afeta o imposto retido na fonte e as obrigações trabalhistas.

Classificação incorreta de funcionários: A classificação incorreta de funcionários, como a classificação incorreta de empregos ou a classificação incorreta de contratados independentes, pode causar problemas na determinação de salários, impostos e obrigações trabalhistas.

Atraso na atualização das informações: Se as informações pessoais ou financeiras de um funcionário não forem atualizadas regularmente, como mudanças no estado civil, dependentes, salário ou benefícios, podem ocorrer pagamentos incorretos.

Falha de conformidade legal: A legislação trabalhista e tributária está em constante mudança, e as empresas devem se manter atualizadas e cumprir os regulamentos. O não cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ​​pode resultar em penalidades financeiras ou disputas legais.

Como Verificar se o Seu Salário esta correto?

Para verificar se há erros em sua folha de pagamento, você pode seguir estas etapas:

Obtenha uma cópia do seu contracheque: Peça ao seu departamento de recursos humanos ou administrador da folha de pagamento uma cópia do seu contracheque atual ou contracheque do período que você suspeita estar errado.

Verifique os seus dados pessoais: Verifique se os seus dados pessoais como nome, caixa de previdência, cargo, vencimento base e dados bancários estão corretos. Erros nesses dados podem causar problemas nos cálculos.

Verifique as horas de trabalho: verifique se as horas de trabalho registradas estão corretas, incluindo horas extras, ausências, licenças médicas ou qualquer outro tipo de ausência. Compare esses registros com seu próprio horário (se aplicável).

Verifique os cálculos salariais: Verifique se os cálculos salariais brutos estão corretos, levando em consideração salário base, horas trabalhadas, bônus, comissões ou outros tipos de remuneração variável.

Cheque Deduções: Verifique as deduções que incidem sobre o seu salário, como impostos, contribuições previdenciárias, descontos em benefícios (vale-transporte, seguro saúde etc.) e quaisquer descontos que você autorizar (empréstimos, adiantamentos etc.). Verifique se a taxa e o valor estão corretos.

Verifique os benefícios e extras: verifique se os benefícios e extras, como vale-refeição, vale-refeição, planos de saúde ou outros benefícios fornecidos pela empresa, estão devidamente contabilizados em sua folha de pagamento.

Consulte as leis trabalhistas: Familiarize-se com as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis ​​em seu país. Certifique-se de que a empresa cumpre todas as obrigações legais em relação à sua indenização.

Entre em contato com os Recursos Humanos: Se você notar erros ou discrepâncias em sua folha de pagamento, entre em contato com o departamento de Recursos Humanos de sua empresa ou com o administrador da folha de pagamento. Explique claramente o problema e forneça evidências ou documentação que ajudem a esclarecer a situação.

Lembre-se de que é importante manter uma comunicação aberta e respeitosa com a empresa ao resolver qualquer questão salarial.

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Saiba como diminuir os erros na folha de pagamento!

por Gabriel Dau
Escrito por: Gabriel Dau 6 minutos ler

Para diminuir os erros na folha de pagamento, o primeiro passo é entender o que está sendo feito de forma errada. Ou seja, é preciso revisar processos para identificar o que precisa ser melhorado e decidir como implementar as melhorias.  

Para entender como diminuir os erros na folha, leia esse artigo da Contjet e veja os principais erros e quais as soluções assertivas para eliminá-los.

Quais os principais erros que ocorrem na folha de pagamento?

Para diminuir os erros na folha de pagamento, é preciso saber quais os tipos de erros são mais frequentes de acontecerem. De fato, ajuda a procurar o problema e entender o que está errado. Por isso, veja a seguir os erros mais comuns em uma folha de pagamento:

Leia também: ESocial: Envio De Eventos Da Folha De Pagamento Já Está Liberado

1.º – Ocorrência de lançamentos de dados incorretos, que podem gerar uma violação aos direitos trabalhistas, bem como problemas com o fisco;

2.º – Falta de acompanhamento da legislação, provocando a continuidade de erros por ter ocorrido uma alteração na lei, que não foi implementada na folha da empresa;

3.º – Existência de erros de cálculos dos salários dos funcionários, principalmente quando a empresa tem de lidar com horas extras, adicionais e banco de horas;

4.º – Alocação dos funcionários em categorias incorretas, gerando o cálculo incorreto da sua remuneração e benefícios;

5.º – Falta de um planejamento para elaborar a folha de pagamento, ou seja, um passo a passo para assegurar que todas as etapas sejam realizadas;

6.º – Não ter registro dos dados da folha de pagamento para a verificação de qualquer inconsistência futuramente. 

Sem dúvida, estes erros na folha de pagamento geram inúmeros problemas para a empresa, inclusive podendo causar transtornos com a fiscalização.

O que fazer para diminuir os erros na folha de pagamento?

Por certo, para diminuir os erros na folha de pagamento é preciso definir uma estratégia assertiva para que todo o processo seja desenvolvido. Além disso, é fundamental verificar se os funcionários encarregados da tarefa possuem os conhecimentos necessários.

Imagem por @katemangostar / freepik
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Em seguida, veja como evitar esses erros na folha de pagamento ao adotar as seguintes ações estratégicas:

1.º – Planejar todo o processo para elaboração da folha de pagamento

Para começar, é preciso ter uma atenção especial para a exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de pagamento dos funcionários até o quinto dia útil. Por isso, é preciso definir datas para fechamento da folha e realização dos procedimentos.

2.º – Controle preciso das demissões e admissões mensais 

Certamente, este é um processo que depende da comunicação interna entre os setores da empresa, visando assegurar o compartilhamento adequado das informações. Assim como que as informações sejam transmitidas quando de sua ocorrência, ou seja, em tempo real.

3.º – Classificar todos os funcionários conforme as suas categorias profissionais 

Certamente, essa classificação dos funcionários por categorias profissionais evita que muitos erros venham a acontecer. Isso porque cada uma tem as suas próprias convenções e acordos sindicais. De fato, estabelece algumas diferenças para os cálculos da folha.

4.º – O levantamento das horas trabalhadas, bem como faltas, licenças, horas extras, adicionais noturnos, dentre outros, requerem uma atenção especial. Além disso, exigem um controle detalhado para não gerar complicações futuras para a empresa.

5.º – Cálculo dos encargos, benefícios e descontos na folha de pagamento

Este é um dos pontos que mais necessita de atenção e cuidado, pois são muitos detalhes a serem observados para realizar os cálculos da forma correta. Desse modo, deve ser realizado de acordo com a legislação específica e informações coletadas anteriormente.

Leia também: O Que Deve Constar Na Folha De Pagamento?

Portanto, para diminuir os erros na folha de pagamento é essencial revisar os processos e implementar os procedimentos corretos. Além disso, a empresa deve estar sempre atualizada quanto às mudanças na legislação que impactam na folha de pagamento.

Por isso, uma das melhores formas para resolver esse problema e outros da folha de pagamento, é contratar uma empresa especializada em contabilidade e finanças. Pois, além da expertise no assunto, os profissionais estão sempre informados de legislação.  

Se quiser mais informações sobre esse tema, acesse a Contjet e veja o que mais temos a oferecer para a sua empresa.

Fonte: ContJet

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Folha de pagamento. Imagem: Freepik
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O que deve constar na folha de pagamento?

por Esther Vasconcelos
Escrito por: Esther Vasconcelos 5 minutos ler

A folha de pagamento é um documento elaborado pelas empresas para registrar todos os pagamentos e benefícios concedidos aos funcionários em um determinado período, geralmente mensalmente.

Ela engloba informações sobre os salários, horas trabalhadas, descontos legais e benefícios sociais dos empregados.

A folha de pagamento é importante tanto para a empresa quanto para os funcionários. Para a empresa, ela representa um controle dos gastos com pessoal, além de ser um instrumento de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Para os funcionários, a folha de pagamento é uma forma de comprovar seus rendimentos e os benefícios recebidos.

O que deve constar na folha de pagamento?

A folha de pagamento deve conter informações detalhadas sobre os pagamentos e descontos relacionados aos funcionários.

Os elementos que devem constar na folha de pagamento podem variar de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária de cada país, bem como as políticas internas da empresa.

No entanto, geralmente, os seguintes itens são incluídos:

  • Identificação do funcionário: Nome completo, número de identificação (como o CPF), cargo ou função, matrícula ou número de registro na empresa.
  • Período de referência: O mês ou período ao qual a folha de pagamento se refere.
  • Salário bruto: Valor total dos rendimentos antes dos descontos, incluindo salário base, horas extras, adicionais, comissões, bonificações, entre outros.
  • Descontos legais: Valores referentes aos descontos obrigatórios, como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuição previdenciária (INSS), entre outros.
  • Benefícios e descontos opcionais: Valores referentes a benefícios oferecidos pela empresa, como planos de saúde, vale-transporte, vale-refeição, plano de previdência privada, entre outros. Também devem ser mencionados quaisquer descontos opcionais solicitados pelo funcionário, como empréstimos consignados.
  • Salário líquido: Valor final a ser recebido pelo funcionário após a dedução de impostos e descontos.
  • Informações adicionais: Outras informações relevantes, como número de horas trabalhadas, dias de férias utilizados, saldo de férias, afastamentos, licenças, entre outros.
  • Totais: Totais dos valores brutos, descontos e líquidos, tanto para o funcionário individual quanto para a empresa como um todo.

É importante ressaltar que esses são elementos comuns em uma folha de pagamento, mas podem variar dependendo das especificidades de cada empresa e do país em questão.

É fundamental estar em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária aplicável ao contexto em que a empresa opera.

Leia Também: Contabilidade Trabalhista E Suas Principais Atividades

O que pode ser descontado na folha de pagamento?

Na folha de pagamento, podem ser realizados descontos legais e descontos permitidos por lei.

Os descontos podem variar de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária do país, bem como as políticas internas da empresa.

Aqui estão alguns exemplos comuns de descontos que podem ser feitos na folha de pagamento:

  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): É o desconto referente ao imposto devido sobre os rendimentos do funcionário. O valor é calculado com base na tabela progressiva de imposto de renda ou em valores fixos pré-determinados, dependendo da legislação do país.
  • Contribuição Previdenciária: Também conhecida como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é o desconto relacionado à contribuição do funcionário para a previdência social. O valor é calculado com base em uma alíquota fixada pela legislação.
  • Contribuições Sindicais: Em alguns países, a legislação trabalhista permite o desconto de contribuições sindicais diretamente na folha de pagamento, desde que seja autorizado pelo funcionário.
  • Benefícios concedidos pelo funcionário: Se a empresa oferecer benefícios opcionais, como planos de saúde, seguro de vida, planos de previdência privada, entre outros, o funcionário pode autorizar o desconto desses valores na folha de pagamento.
  • Adiantamentos e empréstimos: Caso a empresa ofereça adiantamentos de salário ou empréstimos aos funcionários, os valores podem ser descontados gradualmente em parcelas fixas na folha de pagamento.
  • Faltas e atrasos: Se houver ausências não justificadas ou atrasos no cumprimento da carga horária, a empresa pode descontar os valores correspondentes dos salários.
  • Danos e prejuízos: Em caso de danos materiais causados pelo funcionário, a empresa pode descontar os custos dos salários.
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Fique SabendoParaíba

Paraíba inicia pagamento dos servidores públicos nesta quinta-feira (27)

por Gabriel Dau
Escrito por: Gabriel Dau 2 minutos ler

O pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de abril terá início na próxima quinta-feira (27), quando recebem aposentados, pensionistas e reformados. Já na sexta-feira (28), será a vez dos servidores da ativa, incluindo as administrações direta e indireta.

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O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo nesta segunda-feira (24), durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. “Nós mantemos o compromisso e a responsabilidade de pagar o funcionalismo dentro do mês trabalhado, resultado de uma gestão fiscal e financeira eficiente, que recentemente recebeu o rating AA+ da agência de risco S&P Global Ratings, atestando a nossa capacidade de investimentos e de pagamento”, frisou o gestor.

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Calendário

  • 27/04 — aposentados, pensionistas e reformados;
  • 28/04 — servidores da ativa (administrações direta e indireta).

Fonte: Governo do Estado da Paraíba

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Minimize os erros na folha de pagamento

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 6 minutos ler

Para diminuir os erros na folha de pagamento, o primeiro passo é entender o que está sendo feito de forma errada. Ou seja, é preciso revisar processos para identificar o que precisa ser melhorado e decidir como implementar as melhorias.  

Para entender como diminuir os erros na folha, leia esse artigo da Contjet e veja os principais erros e quais as soluções assertivas para eliminá-los.

Leia também: Dicas Para Reduzir Custos Na Sua Folha De Pagamento

QUAIS OS PRINCIPAIS ERROS QUE OCORREM NA FOLHA DE PAGAMENTO?

Para diminuir os erros na folha de pagamento, é preciso saber quais os tipos de erros são mais frequentes de acontecerem. De fato, ajuda a procurar o problema e entender o que está errado. Por isso, veja a seguir os erros mais comuns em uma folha de pagamento:

1.º – Ocorrência de lançamentos de dados incorretos, que podem gerar uma violação aos direitos trabalhistas, bem como problemas com o fisco;

2.º – Falta de acompanhamento da legislação, provocando a continuidade de erros por ter ocorrido uma alteração na lei, que não foi implementada na folha da empresa;

3.º – Existência de erros de cálculos dos salários dos funcionários, principalmente quando a empresa tem de lidar com horas extras, adicionais e banco de horas;

4.º – Alocação dos funcionários em categorias incorretas, gerando o cálculo incorreto da sua remuneração e benefícios;

5.º – Falta de um planejamento para elaborar a folha de pagamento, ou seja, um passo a passo para assegurar que todas as etapas sejam realizadas;

6.º – Não ter registro dos dados da folha de pagamento para a verificação de qualquer inconsistência futuramente. 

Sem dúvida, estes erros na folha de pagamento geram inúmeros problemas para a empresa, inclusive podendo causar transtornos com a fiscalização.

Leia também: Folha De Pagamento Online: Saiba O Que É E Como Funciona

O QUE FAZER PARA DIMINUIR OS ERROS NA FOLHA DE PAGAMENTO?

Por certo, para diminuir os erros na folha de pagamento é preciso definir uma estratégia assertiva para que todo o processo seja desenvolvido. Além disso, é fundamental verificar se os funcionários encarregados da tarefa possuem os conhecimentos necessários.

Em seguida, veja como evitar esses erros na folha de pagamento ao adotar as seguintes ações estratégicas:

1.º – Planejar todo o processo para elaboração da folha de pagamento

Para começar, é preciso ter uma atenção especial para a exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de pagamento dos funcionários até o quinto dia útil. Por isso, é preciso definir datas para fechamento da folha e realização dos procedimentos.

2.º – Controle preciso das demissões e admissões mensais 

Certamente, este é um processo que depende da comunicação interna entre os setores da empresa, visando assegurar o compartilhamento adequado das informações. Assim como que as informações sejam transmitidas quando de sua ocorrência, ou seja, em tempo real.

3.º – Classificar todos os funcionários conforme as suas categorias profissionais 

Certamente, essa classificação dos funcionários por categorias profissionais evita que muitos erros venham a acontecer. Isso porque cada uma tem as suas próprias convenções e acordos sindicais. De fato, estabelece algumas diferenças para os cálculos da folha.

4.º – O levantamento das horas trabalhadas, bem como faltas, licenças, horas extras, adicionais noturnos, dentre outros, requerem uma atenção especial. Além disso, exigem um controle detalhado para não gerar complicações futuras para a empresa.

5.º – Cálculo dos encargos, benefícios e descontos na folha de pagamento

Este é um dos pontos que mais necessita de atenção e cuidado, pois são muitos detalhes a serem observados para realizar os cálculos da forma correta. Desse modo, deve ser realizado de acordo com a legislação específica e informações coletadas anteriormente.

Portanto, para diminuir os erros na folha de pagamento é essencial revisar os processos e implementar os procedimentos corretos. Além disso, a empresa deve estar sempre atualizada quanto às mudanças na legislação que impactam na folha de pagamento.

Por isso, uma das melhores formas para resolver esse problema e outros da folha de pagamento, é contratar uma empresa especializada em contabilidade e finanças. Pois, além da expertise no assunto, os profissionais estão sempre informados de legislação.  

Se quiser mais informações sobre esse tema, acesse a Contjet e veja o que mais temos a oferecer para a sua empresa.

Original de Contjet

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CLTRio Grande do Norte

Governo do Rio Grande do Norte inicia pagamento de abril neste sábado (15)

por Gabriel Dau
Escrito por: Gabriel Dau 1 minutos ler

O Governo do Estado mantém o calendário de pagamento salarial e inicia o depósito dos vencimentos do mês de abril neste sábado (15), para servidores ativos, inativos e pensionistas. 

O salário integral amanhecerá na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a quase metade do funcionalismo estadual. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 28. 

Leia mais: Rio Grande Do Norte Registrou Quase 300 Ataques Em Onda De Violência

Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados dia 28 de abril. Serão investidos R$ 287 milhões na conta dos servidores ao longo deste sábado. A folha total de pagamento para este mês de abril é de R$ 586 milhões.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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