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Imposto de Renda: Criação de novas alíquotas será analisada com novas...

Projeto que modifica as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) está...

eSocial e a demissão do ‘jeitinho’

Desde que começou a ser desenvolvido em 2007, o eSocial suscitou debates sobre como as empresas teriam de adequar seus sistemas tecnológicos para enviar...

Já está valendo: Se exceder o limite de faturamento MEI pagará...

A partir do dia 1º de janeiro de 2018 os chamados microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos: com as mudanças no Simples Nacional, o...

INSS: Governo cancela 8 de cada 10 auxílios-doença que passaram por...

De um total de 28 mil auxílios-doença a serem revisados em Santa Catarina, 16 mil passaram por perícia no último ano e 83% desses...

Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e...

Duas leis provenientes de medidas provisórias criam programas de regularização de débitos e vão permitir o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas...

Compliance Fiscal x Refis: quando o Governo compactua com o inaceitável

Em meio a tantos desacordos no Brasil, como no meio político e empresarial, não são novidades a essencialidade e a importância da adoção de...

Texto prevê seis formas de pagamento de dívidas com a Receita...

O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Medida Provisória 783/17, estabelece seis formas de pagamento da dívida com a Receita Federal. A primeira...

Governo federal pretende mudar a lei das falências

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso que...

Governo Reduz Crédito do Reintegra para 2018

Através do Decreto 9.148/2017 o governo federal reduziu de 3 para 2% o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras –...

Tributos e Contribuições Federais: Governo cria regime especial de tributação para...

Através da Medida Provisória nº 795/2017 - DOU 1 de 18.08.2017, fica disposto sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo...

Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep...

Terão direito ao benefício homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 62 anos. Calendário de saques começa em outubro deste ano. O...

Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por...

O governo liberou no início de agosto o ambiente de testes do eSocial para todas as empresas brasileiras. Mas pouco mais de mil companhias estão enviando...

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