Tag: governo

Atenção: Você pode estar devendo ao governo, estar na dívida ativa sem saber

Atenção: Você pode estar devendo ao governo, estar na dívida ativa sem saber

Destaques, Fique Sabendo
Imagine que você está reunindo documentos para comprar uma casa, alugar um apartamento ou, então, pegar um empréstimo no banco. Na lista de papéis necessários aparece: "certidão negativa de bens". Você fala com seu contador, ou faz uma busca na internet, e consegue sua certidão, mas descobre que ela está positiva, e não negativa. Isso significa que seu nome está inscrito na dívida ativa da cidade, do estado ou do país. Provavelmente, você não irá conseguir comprar, alugar nem emprestar aquilo que queria. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Para evitar ser pego de surpresa, a saída é, de tempos em tempos, checar se seu CPF ou CNPJ está fora da dívida ativa. Reunimos abaixo algumas informações que podem ajudar. O que é dívida ativa? Dívida
Receita Federal pode prorrogar eSocial para MPEs

Receita Federal pode prorrogar eSocial para MPEs

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A Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas empresas (MPEs) no eSocial. É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF. “Eles já estão trabalhando com essa hipóteses [de prorrogação] ”, afirma ela. “Isso porque já estamos na metade de maio e ainda não foi disponibilizado o programa [do eSocial] para as companhias menores”. Se nada for mudado, as MPEs terão que aderir ao sistema até julho. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Segundo a entrevistada, é complicada demais a versão do eSocial utilizada pelas empresas de grandes porte, que integraram o programa no começo do ano. “Se o mesmo modelo for obrigatório para as companhias menores, é prováve
Como o Governo está infiltrado na sua empresa

Como o Governo está infiltrado na sua empresa

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ICMS, PIS, COFINS, IPI, CSL, IRPJ… São tantos impostos pagos que manter uma empresa em conformidade com as exigências tributárias despende atenção constante dos profissionais responsáveis. E mesmo com todo cuidado para cumprir com as obrigações podem ocorrer deslizes. Nessas situações que o gestor se dá conta de quanto o Governo está infiltrado na sua empresa. Ou seja, qualquer movimentação errada realizada, um produto vendido ou um tributo não pago já são detectados pelo Fisco. Tempos atrás, para verificar o cumprimento das obrigações, o fiscal se dirigia até a empresa e lá checava se o pagamento de tributos e as documentações estavam em ordem. O trabalho era lento e nem sempre tão eficaz. Atualmente, os programas de fiscalização da Receita Federal são considerados um dos melhores d
Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado pelo governo

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado pelo governo

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O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou dia (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios. No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários podem alongar as dívidas com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semana
Recuperação de crédito oriundo do recolhimento de “PIS” e “COFINS”

Recuperação de crédito oriundo do recolhimento de “PIS” e “COFINS”

Destaques, Fique Sabendo
em sombra de dúvidas os recolhimentos do PIS (Programa de Integracao Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) integram a lista dos impostos mais onerosos da carga tributária brasileira, já que tem como base de cálculo a receita e faturamento bruto das sociedades empresárias, além de ter grande peso para a renda do país, pois abrange a maioria dos segmentos da cadeia de produção brasileira. Ou seja, considerando a fatia que o governo abocanha sobre o faturamento - 9,25% no sistema não cumulativo e 3,65% no sistema cumulativo, sobre a receita da empresa, a depender do caso - , a questão é de grande repercussão e controvérsias no mundo empresarial e jurídico ao longo da sua vigência, uma delas diz respeito à sua base de cálculo. Questiona-se no STF (S
Refis: Governo publica lei para micro e pequenas empresas

Refis: Governo publica lei para micro e pequenas empresas

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Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às companhias optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175 prestações, com descontos de até 90% nos juros de mora e 70% nas multas de mora, de ofício ou isoladas. Ainda, o texto autoriza redução de até 100% nos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. Companhias interessadas podem aderir ao parcelamento em até noventa dias, já que a lei complementar entra em vigor na data da publicação. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa deve beneficiar cerca de 600 mil empresas
Como garantir a segurança com o Documento Nacional de Identificação

Como garantir a segurança com o Documento Nacional de Identificação

Destaques, News
Com a chegada do Documento Nacional de Identificação, mais do que nunca, é necessária a proteção de dados no Brasil. Recentemente o governo anunciou o DNI, Documento Nacional de Identificação, que em um único documento reunirá as informações da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e casamento, e opcionalmente pode conter título de eleitor, habilitação, PIS e outros. O DNI tem como objetivo reduzir as duplicidades, permitindo a integração dos serviços públicos digitais oferecidos aos cidadãos, sendo integrado com a base de dados do Brasil Cidadão. Com ele será possível economizar recursos e melhorar a prestação de serviços públicos, a partir dos dados coletados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será possível ter até mesmo os dados biométricos dos cidadãos no docum
Simples Nacional e suas alterações em 2018

Simples Nacional e suas alterações em 2018

Destaques, Fique Sabendo
Falar de simples nacional para as empresas no geral remete a imaginar em um primeiro momento que este é um regime de tributação especial e simplificado, criado para facilitar a incentivar o pequeno e o médio empresário a empreenderem no país, uma vez que teria índices de tributação menores que os demais regimes presentes no ordenamento atual, a saber, lucro presumido e lucro real. Porém, com tantas mudanças acontecendo atualmente nesta seara e com a fiscalização cada vez mais detalhada que a Receita Federal vem desempenhando, é importante salientar que o simples nacional, a depender da atividade que a empresa possui, já não é mais tão vantajoso como era quando foi criado. Em seu início, tal regime foi feito apenas para algumas atividades, portanto nem todas as empresas mesmo sendo de peq
Atenção: Governo estuda abandonar medida que altera reforma trabalhista

Atenção: Governo estuda abandonar medida que altera reforma trabalhista

Destaques
O governo já pensa em deixar a medida provisória (MP) 808, que altera alguns artigos da reforma trabalhista, perder a validade. Isso porque os partidos da oposição tentam usá-la para restabelecer a legislação trabalhista antiga, sobretudo o imposto sindical obrigatório. Foram quase mil emendas ao texto. A avaliação do Planalto é que deixar o texto ser aprovado com tantos ajustes representaria um retrocesso. Assim, a melhor solução seria deixar a proposta de lado e buscar inserir as mudanças da MP original em alguma outra que já esteja tramitando no Congresso. O prazo apertado para a tramitação da MP é outro agravante. Editada em 14 de novembro de 2017, ela perderá a validade no dia 23 de abril se não for votada. Ou seja, em praticamente um mês a proposta teria que ser aprovada na comissão
Quem ganha até R$ 3,5 mil não deveria pagar IR se tabela fosse corrigida

Quem ganha até R$ 3,5 mil não deveria pagar IR se tabela fosse corrigida

Destaques, Fique Sabendo
Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida adequadamente pelo governo, hoje estariam isentos do tributo os brasileiros que ganham até R$ 3.550. Como isso não ocorre, a faixa atual de isenção é de apenas R$ 1.903. Essa defasagem é um dos exemplos de injustiça tributária praticada no país, na avaliação de Pedro Egídio Alves de Oliveira, diretor-secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta sexta-feira 16/03. No debate sobre a alta carga tributária e seus impactos sociais, o representante do Sindifisco lembrou que, em 1996, quem recebia até nove salários mínimos estava isento do IR. Em 2017, a isenção abrange somente quem recebe até dois salários. “Isso é aumento indireto
INSS: Governo vai pagar mais cedo atrasados

INSS: Governo vai pagar mais cedo atrasados

INSS
O governo federal vai pagar mais cedo os precatórios (atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos) devidos a segurados do INSS. Neste ano, os depósitos ocorrerão entre o final de março e a primeira quinzena de abril, informou ontem o CJF (Conselho da Justiça Federal). Em 2017, o dinheiro foi liberado em junho. Para entrar no lote de precatórios de 2018, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça entre 2 de julho de 2016 e 1º de julho do ano passado. Além disso, o valor mínimo da dívida precisa estar acima de R$ 52.800, se o precatório foi gerado em 2016, ou maior que R$ 56.220, caso tenha sido autorizado em 2017.
Estou desempregado, quais são meus benefícios do governo?

Estou desempregado, quais são meus benefícios do governo?

Carreira, Destaques, INSS, News
A profunda crise econômica pela qual passa o Brasil levou grande parte da força produtiva do país ao desemprego. Segundo o IBGE, no ano de 2017 mais de treze milhões de brasileiros estão desempregados. Neste quadro, muitos trabalhadores optam por trabalhos informais - os famosos “bicos” - e outros continuam tentando arrumar um novo emprego, indo atrás de vagas e enviando currículos. No entanto, quando a situação se torna mais difícil, muitos desempregados tentam recorrer ao governo para conseguir suprir suas necessidades básicas. Em umCOMO vamos responder a seguinte dúvida: “Estou desempregado, tenho direito a algum benefício do governo?” - confira a seguir! Ajuda financeira do governo para desempregados: benefícios para desempregados Desempregado é aquele indivíduo que não tem empre
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