quarta-feira, outubro 23, 2019
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regime tributário

Por que a guerra fiscal está longe do fim

Guerra fiscal e reforma tributária são assuntos recorrentes no meio jurídico e em rodas de conversas de advogados tributaristas. São também temas antigos, polêmicos e,...

Lei Sanciona “Guerra Fiscal” Entre Estados

Através da Lei Complementar 160/2017  foi estabelecido a expressa concordância com regimes e benefícios fiscais do ICMS, concedidos pelos estados sem amparo nas normas até...

Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

A Constituição brasileira possuía 355 artigos, sendo 250 do texto principal e 105 dos chamados “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com a recente Emenda...

Inicia-se pelos Estados segunda guerra fiscal

A falta de detalhamento das regras para a divisão do ICMS entre os Estados coloca comerciantes contra a parede. Com as novas regras, a...
FGTS

ICMS: Falta de padronização dos Estados inferniza vida das empresas

Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS...