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Entenda como MEIs e optantes do Simples emitem nota fiscal

A legislação muda constantemente: obrigações são ampliadas ou reduzidas, e processos são modificados — obrigando gestores a se adaptarem e gerando dúvidas. Em meio a...

ICMS: alíquota de 4% pronta para votação

O projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens...

Você conhece os diferentes tipos de regimes tributários do Brasil?

Esse é um assunto que gera muitas dúvidas na cabeça de quem está pensando em abrir sua empresa. E realmente, às vezes pode parecer...

ICMS-ST: Suspensão Parcial do Convênio 52/2017

por Antonio Sérgio de Oliveira Em virtude da suspensão pela Ministra do STF dos efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do...

Atenção: Opção pelo Simples Nacional vai até 31 de janeiro

Pessoas jurídicas já regularmente optantes não necessitam fazer nova opção. As micro e pequenas empresas têm até 31 de janeiro para realizar a opção pelo...

Novo ISS agravará caos tributário

Há muito se sabe que o sistema tributário brasileiro desandou, particularmente depois que a Constituição de 1988 liberou os estados para legislar amplamente sobre...

Agenda fiscal 2018: as obrigações mais importantes para a sua empresa

Com as mudanças apresentadas pelo Governo Federal para 2018, sua empresa tem de correr para dar conta de atender as novas normas e obrigações fiscais que começaram a valer no...

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS...

No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão do...

Saiba quais são as principais obrigações fiscais das empresas

Você cumpre com todas as obrigações fiscais da sua companhia? É papel do gestor da empresa fornecer todas as informações necessárias para que a equipe contábil...

Saiba quais são as obrigações acessórias dos optantes do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive as corretoras de seguros, precisam ficar atentas às chamadas “obrigações acessórias”. Segundo o Portal Tributário, entre essas...

COFINS – Qual é o fato gerador, como funciona e como...

Dentre os impostos que incidem sobre o faturamento de uma empresa, o Cofins é uma das contribuições tributárias que tem grande peso na elevada carga tributária...

Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e...

O novo Simples Nacional, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, trouxe algumas mudanças importantes quando o assunto é tributação. Entre...

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