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ICMS: A quem se destina, seus princípios e sobre o que...

Aspectos gerais: ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de...

Como funciona o crédito ICMS?

Você precisa saber o que é o crédito ICMS e como ele funciona! Todo mundo que trabalha, de certa...

Fique atento: Exigência do Bloco K do SPED começa agora em...

Desde janeiro de 2017, todas as indústrias, equiparados industriais e estabelecimento atacadista deverão enviar à Receita Federal, mensalmente, informações sobre o consumo da produção,...

Receita Federal: Incoerências sobre a exclusão do ICMS da base de...

Com a vitória dos contribuintes na discussão acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo...
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Simples Nacional: Regras impeditivas de opção e as regras de exclusão

Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e...

Difal 2019 – mudanças e consequências para não contribuintes do ICMS

Você compra em estados que oferecem ICMS menores? Então, sabe que a tributação que incide sobre produtos e serviços em transações interestaduais é um assunto que traz muitas...

Esta na hora de você pensar no Regime Tributário da sua...

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Cobrança complementar de ICMS-ST

No julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, com repercussão geral, ocorrido em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de o...

RS: Decreto do governo do RS antecipa cobrança do ICMS de...

O governo do Rio Grande do Sul antecipou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro para indústrias e...

SP: ‘Cadastro Positivo’ de empresas será modificado

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) irá publicar no início de fevereiro do próximo ano a regulamentação do Programa Nos...

STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do...

Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido...