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segunda-feira, outubro 23, 2017
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TJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para câncer

Não cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114/02. O entendimento, definido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal,...

RS: Dívida de ICMS pode excluir 5.700 empresas do Simples Nacional

Responsáveis por mais de R$ 75 milhões em dívidas de impostos para o Estado, cerca de 5.700 empresas optantes pelo Simples Nacional correm o...

Entenda a obrigação da EFD-ICMS/IPI e Contribuições

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, formado por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse...

Entenda a exigência do CEST no documento fiscal

Atuar dentro dos regimes tributários e das legislações fiscais do Brasil não é a mais fácil das tarefas. Basta que algumas informações não sejam inseridas...

Sefaz-SP – Operação Cut Size apura irregularidades em 16 empresas ...

A operação Cut Size da Secretaria da Fazenda resultou na suspensão das atividades de oito empresas do ramo de papéis sulfite que não foram...

6 novas regras tributárias de 2018 para você ficar de olho

É bom estar preparado para as novas regras tributárias de 2018, pois se tudo o que foi prometido de fato sair do papel teremos...

Decisão exclui ICMS, PIS e Cofins de cálculo de contribuição previdenciária

A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser estendida para impedir a...

[Correção] Destaque de ICMS em notas de devolução

Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 94, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem destacar em campo complementar o ICMS em notas de devolução do modelo 1, 1-A ou...

O ICMS e o Simples Nacional

O fomento das micro e pequenas empresas foi elevado à condição de princípio constitucional, de modo a orientar todos os entes federados a conferir...

Artigos: ICMS interestadual entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Sempre me pergunto quem se encarrega de desencavar antigos debates, sob nova roupagem, com o escancarado intuito de assombrar os contribuintes. Um desses casos...

JBS enriqueceu em MT sonegando ICMS e recebendo incentivos fiscais em...

O corretor de valores (doleiro) Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília pela “Operação Lava Jato”, revelou em depoimento a Procuradoria-Geral da República (PGR) que...

Regime de Competência e incidência PIS/COFINS, ICMS e ISS

m 1998, o governo unificou, por meio da Lei n. 9.718, os fatos geradores do PIS e da COFINS e ampliou o conceito de...

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