O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal, suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os consumidores terão direito a um desconto na conta original dos serviços de telecomunicações nos próximos dias. Isso...
O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (19) um decreto assinado pelo governador João Doria no Diário Oficial da União autorizando o parcelamento aos contribuintes...
O governador Mauro Mendes vai aprovar a lei complementar às 15 horas desta terça-feira (7.12), que reduzirá as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Participantes de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) indicaram que a reforma tributária, apesar de sua complexidade, é o...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está previsto no artigo 155 da Constituição Federal e é regido pela Lei Complementar 87/1996, conhecida como...
Diferimento do ICMS é o adiamento do pagamento do imposto para uma operação seguinte. O recolhimento do ICMS será no momento que ocorrer a venda do...
O Superior Tribunal Federal (STF) deve voltar ao julgamento, nesta quarta-feira, 18, sobre o ICMS devido pelas empresas. A posição do Supremo tem causado polêmica, já...
O que mudou no cálculo do ICMS-ST A substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) devido...
