Tag: IMPOSTO

Como emitir uma NF-e com DIFAL

Como emitir uma NF-e com DIFAL

Destaques, Fique Sabendo
O ICMS é um dos impostos mais complexos presentes no sistema tributário brasileiro. E é normal que gere dúvidas. Há muitos pequenos detalhes que fazem toda diferença. Segundo o inciso I do artigo 155 da Constituição Federal de 1988, o ICMS incide sobre: “[…] operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, é um dos impostos mais complexos presentes no sistema tributário brasileiro.” As formas de como ele pode ser apurado são várias: o  regime normal de tributação, a substituição tributária e o diferencial de alíquota, também conhecido como o DIFAL, são apenas alguns exemplos de apuração. A apuração ganha destaque ao verificarmos a ex
A polêmica em torno da obrigatoriedade da Contribuição sindical

A polêmica em torno da obrigatoriedade da Contribuição sindical

+ Lidas, Destaques
Ultimamente muitas empresas tem questionado seus advogados a respeito da obrigatoriedade do recolhimento e repasse da contribuição sindical dos trabalhadores do ano de 2018. Desta forma, faz-se necessário prestar alguns esclarecimentos sobre o tema. Inicialmente, cumpre relembrar que até o ano passado os empregados conviviam com dois tipos de contribuições: a contribuição sindical, propriamente dita – também conhecida como “imposto sindical” e cujo pagamento era obrigatório – e a contribuição associativa, devida apenas pelos empregados que voluntariamente se associam aos Sindicatos e pagam conforme sua categoria. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! O financiamento compulsório das entidades integrantes da estrutura sindical por meio da chamad
Imposto a recuperar e a recolher: entenda a diferença entre eles

Imposto a recuperar e a recolher: entenda a diferença entre eles

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Você sabe qual é a diferença entre imposto a recuperar e imposto a recolher? E por que é importante conhecer este assunto? O empresário é uma peça importante na engrenagem da organização. Ele exerce um papel que vai além da gestão, e esta sua posição estratégica exige um conhecimento prévio dos diversos departamentos e áreas de conhecimento. Isso significa que a sua atuação requer, por exemplo, o conhecimento a respeito das regras contábeis e tributárias, de tal maneira que ele tenha condições de conhecer melhor o seu negócio, baseando suas decisões em informações técnicas. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Pensando nisso, elaboramos este conteúdo especial, com todas as referências que você precisa saber sobre impostos a recuperar e a re
Recolhimento DIFAL: Simples Nacional destinado ao consumidor final

Recolhimento DIFAL: Simples Nacional destinado ao consumidor final

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Simples Nacional que realizam operações interestaduais destinadas ao consumidor final, é devido ao recolhimento do DIFAL??   Muitas empresas enquadradas no regime Simples Nacional têm recolhido o DIFAL para cada operação que realizam destinadas consumidores finais. Devido a essa situação, o custo do produto aumenta e a sua competitividade diminui em relação à concorrência. Por essa razão, vamos saber se é devido ou não recolhimento deste tributo e quem estão obrigados recolhê-los. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Antes de qualquer coisa precisamos entender como funciona o tratamento tributário Simples Nacional. Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 123/06, criado para dar um tratamento diferenciado e favorecido, os tributos
A história da contribuição sindical obrigatória no Brasil

A história da contribuição sindical obrigatória no Brasil

+ Lidas, Destaques
No Brasil, antes da reforma trabalhista, a possibilidade do sindicato cobrar indistintamente de todos os integrantes da sua categoria, e de forma compulsória, uma contribuição anual, era uma herança do modelo sindical corporativista. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Isso decorreu da época do Estado Novo quando o país se aproximou muito do ideário fascista existente na Itália, tendo especialmente a Carta del Lavoro, de 1927, influenciado tanto a Carta de 1937 quanto a CLT. Dessa forma, assim constava no referido diploma italiano, no item III: "L’organizzazione sindacale o professionale è libera. Ma solo il sindacato legalmente riconosciuto e sottoposto al controllo dello Stato, ha il diritto di rappresentate legalmente tutta la catego
Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação

Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação

Destaques, Fique Sabendo
Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada exclusivamente sobre o valor da comissão recebida pelas associadas pela venda de produtos turísticos e sobre taxas cobradas diretamente do consumidor. Com este entendimento, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife acolheu ação da Associação Brasileira de Agências de Viagens Pernambuco. O município de Recife estava incluindo na base de cálculo do imposto os valores relativos às passagens, hospedagens e transportes. Para a associação, esse método de cálculo da prefeitura fere o artigo 7º da Lei 116/2003. “Considera-se a base de cálculo de acordo com o preço do serviço. Este é composto pelo valor atribuído ao que o Contribuinte faz como objeto do negócio jurídico. Nele não se inclui elementos estran
ICMS: como funciona e quais atividades devem pagar esse imposto?

ICMS: como funciona e quais atividades devem pagar esse imposto?

Destaques, Fique Sabendo
São tantos e tão complexos os impostos incidentes sobre o empreendedor brasileiro que eles acabam sempre como pauta. O problema é tão grave que 89% dos empresários brasileiros afirmam ter dificuldade de se manter em conformidade com a carga tributária incidente sobre eles, de acordo com a sondagem de opinião Desafios da Gestão de Impostos Indiretos no Brasil. Mas ao menos um desses impostos estará mais simples para você depois da leitura deste artigo, pois vamos explicar os principais pontos sobre o ICMS. Esse imposto tem alguns pontos que tornam sua compreensão um pouco mais complexa que outros tributos do sistema brasileiro. Então fique atento aos detalhes de cadastro e aos créditos do ICMS para não perder dinheiro ou acabar em um processo de execução fiscal. O QUE É O ICMS? ICMS é
Saiba quais são os impostos do Simples Nacional

Saiba quais são os impostos do Simples Nacional

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Em termos gerais, o Simples Nacional é um regime especial de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte. Portanto, o enquadramento é permitido para empresas que faturem até R$ 4,8 milhões por ano, ou seja, o equivalente a uma média mensal de R$ 400 mil. Apesar de ser um modelo mais simplificado de tributação, nele também é necessário arcar com certos impostos obrigatórios, os quais são recolhidos simultaneamente em uma única guia. E você? Já conhece quais são esses impostos do Simples Nacional e suas respectivas alíquotas? Caso a resposta seja negativa, não se preocupe! A boa notícia é que, neste texto, trazemos informações relevantes sobre cada um deles. Continue a leitura e confira! Imposto sobre Circulação de Merc
Imposto sobre fortunas: por que alguns economistas não apoiam?

Imposto sobre fortunas: por que alguns economistas não apoiam?

Destaques
O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e suas contas públicas estão em situação calamitosa, com previsão de fechar o ano com déficit de R$ 136 bilhões. Não seria o caso de regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas, previsto pelo artigo 153, VII, da Constituição Federal de 1988? A questão foi levantada no debate “A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos”, realizada na última quinta-feira (19) na Fundação Fernando Henrique Cardoso em São Paulo. Bernard Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2009 e atual diretor do Centro de Cidadania Fiscal, é contra: “Imposto sobre grandes fortunas não funciona, essa é a experiência mundial. Os donos das grandes fortunas vão tirar domicílio do Brasil e não vamo
Prefeitura pode ter cobrado taxa indevida no seu IPTU

Prefeitura pode ter cobrado taxa indevida no seu IPTU

Destaques, Fique Sabendo
Muito provavelmente você já pagou ou está pagando parceladamente o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) deste ano. Mas você sabia que é possível que você esteja pagando por taxas indevidas que estão embutidas no seu boleto de IPTU? Sabia também que muitas Prefeituras Brasileiras insistem em cobrar mesmo com decisão Supremo Tribunal Federal (STF) entendendo elas como inconstitucionais? Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 ao mês e sem juros? Clique aqui e conheça! São taxas referentes a serviços públicos como limpeza pública, prevenção ou extinção de incêncio, conservação de via e logradouros, etc., elas são sempre anexadas ao IPTU e se multiplicam pelo Brasil, como forma das prefeituras repassarem aos moradores, parte dos gastos que tinham com essas atividades. Exis
Produtor Rural atenção as necessidades de declarar o IR

Produtor Rural atenção as necessidades de declarar o IR

Destaques, Fique Sabendo
Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais, para efeito fiscal, caso tenham obtido receita bruta em 2017 acima de R$ 142.798,50. E estão sujeitas a regras de tributação específicas. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 deve ser entregue até a meia- noite do próximo dia 30, uma segunda-feira. Quem entregar fora do prazo paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o imposto a pagar. Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 ao mês e sem juros? Clique aqui e conheça! Especialistas alertam para os riscos de cair na malha fina. Por exemplo: se o produtor rural faturar abaixo dos R$ 142.798,50, mas se enquadrar em qualquer uma das demais obrigatoriedades, como te
ECD: Como funciona o sistema de Escrituração Contábil Digital

ECD: Como funciona o sistema de Escrituração Contábil Digital

+ Lidas, Destaques
Entenda o que é a Escrituração Contábil Digital, como está inserida no SPED e quais empresas que devem declarar. Você já entrou em contato com sua assessoria contábil para alinhar quais documentos e pagamentos devem ser feitos nesse início de ano? A Escrituração Contábil Digital, por exemplo, deve ser entregue até o último dia útil de maio. Mas você sabe o que é ECD? Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 ao mês e sem juros? Clique aqui e conheça! A Escrituração Contábil Digital (ECD) faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital e também é conhecida como Sped Contábil. Basicamente, ela abrange as informações dos seguintes Livros: Livro Diário e seus auxiliares (se houver); Livro Razão e seus auxiliares (se houver); Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de
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