No final do mês passado, a Câmara dos Deputados anunciou a aprovação, pela Comissão de Trabalho, do projeto de lei (PL) que visa autorizar escritórios de...
Insegurança Jurídica e seus riscos para contabilidade e empresas
A insegurança jurídica é um fenômeno que ocorre quando as leis e regulamentações de um país não são claras, estáveis ou previsíveis o suficiente para que...
A incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale para demais receitas que não decorram...
O governo federal publicou, em 31 de agosto de 2023, a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos...
O Projeto de Lei 36/23 prevê que aposentados e pensionistas isentos de Imposto de Renda (IR) por motivo de saúde sejam liberados, para manter o benefício...
Há anos o mercado tecnológico vinha sofrendo com a insegurança jurídica atrelada a discussão entre Estados e Municípios a respeito da tributação de softwares. Os Estados entendem que...
Não é de hoje que a cobrança do ICMS gera contendas judiciais e muito questionamento por parte de empresas e estados. E uma mudança ocorrida no...
A demora na tramitação da reforma do Imposto de Renda (IR) traz insegurança jurídica aos contribuintes, e ainda prejudica os investimentos internacionais no Brasil. A avaliação...
Um novo capítulo sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins movimentou o departamento tributário das empresas do país. Isso...
