O combate à Pandemia é o caso mais comentado da atualidade – já que as medidas de combate ao vírus dependem do orçamento federal . A...
O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (16/10) o lançamento da Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que estimula a regularização e a resolução de conflitos...
Justiça Federal barrou a tentativa de uma empresa de transporte de usar a brecha de uma norma tributária para pagar dívidas com a Receita Federal em...
Os meios noticiosos no Brasil não são um primor de fidelidade quando se trata de retratar os atos jurídicos por trás da chamada Operação Lava Jato....
O uso de prejuízo fiscal para o abatimento de débitos tributários, um dos principais atrativos do recém-lançado Programa de Regularização Tributária (PRT), vem sendo motivo de...
Pacto do Mercado Imobiliário prevê exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas ao comprador do imóvel Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público...
