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Quais as características jurídicas de um condomínio?

A PROPRIEDADE DE UM DETERMINADO BEM DEVE SER EXERCIDA DE FORMA COMPARTILHADA ENTRE DIVERSAS PESSOAS, SENDO ESTE COMPARTILHAMENTO DENOMINADO “CONDOMÍNIO”. No direito brasileiro, temos como...

Quais as características jurídicas de um condomínio?

or Júlio César Zanluca – autor da obra Contabilidade para Condomínios A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo...

Receita suspende a transmissão da DCTF das Pessoas Jurídicas Inativas

A Instrução Normativa RFB nº 1.697/2017 havia incluído o art. 10-B à Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos...

DCTF – Receita esclarece prazo de entrega para pessoas jurídicas inativas...

A Receita Federal esclarece o fim da DSPJ Inativa e promete conceder novo prazo de entrega da DCTF inativa 2017 A partir de 2016, com...

Porque novo Refis se tornou necessário?

Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford e professor de Direito da UFPE No último dia 09 de fevereiro, o Programa de Regularização Tributária...

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