segunda-feira, outubro 21, 2019
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Jurisprudência em contribuições à Previdência

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Impactos do NCPC/15 no Processo Administrativo Fiscal

O Novo Código de Processo Civil atribuiu aos tribunais o dever de manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente. A compreensão desta diretriz em...

A modulação do PIS/Cofins

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE nº 574.706) fixa entendimento de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS/Cofins....

Recuperação Judicial: regras atuais de parcelamento

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