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Refis – Justiça permite que recuperando escolha como pagar

Uma empresa que entrou com pedido de recuperação judicial poderá pela primeira vez escolher a melhor forma de parcelamento de seus débitos tributários. Na avaliação...

Saiba o que muda na vida das empresas com a Nova...

As relações de trabalho no Brasil vão mudar profundamente com a aprovação da Lei 13.429/2017, chamada Nova Lei da Terceirização, sancionada em 31 de março...

Justiça condena empresa por xingamentos e palavrões a trabalhador

A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a Usina Ipojuca S/A por danos morais a um trabalhador que, de acordo com...

Bem quase quitado após inadimplência podem ser apreendidos segundo STJ

A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão de (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou...

Escrituração contábil inexistente, atrasada, lacunosa, defeituosa ou confusa e o redirecionamento...

Há três modos de dissolução de empresa, a saber: distrato, dissolução irregular e falência. No que toca à primeira opção, não havendo obrigações com terceiros,...

Justiça entende que sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas...

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros – para quitar dívidas...

Empresas tem até hoje para contestar ICMS na Cofins

As empresas devem entrar com ação judicial contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins até amanhã para...

Justiça condena Bradesco em R$ 800 milhões por dispensa discriminatória

O Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul a pagar uma indenização de R$ 800 milhões ao Fundo de...

INSS – Fique atento para não cair em golpes na revisão...

Após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em garantir direito de pensionistas, associações aproveitam para entrar em ação Após decisão recente do Supremo Tribunal...

Ofensas, gritos e ameaças de demissão caracterizam assédio moral segundo a...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) elevou de um para cinco mil reais a condenação ao pagamento de...

A extinção do Carf interessa a quem?

Em épocas de grande “nonsense”, a resposta a essa questão segue o padrão das grandes crises político-sociais: à nação!, dirão os seus algozes. Eis...

Justiça Confirma Punição a Contador que Violou Código de Ética

Contador que não leva em consideração o senso de urbanidade ao tratar com magistrados e servidores macula sua categoria aos olhos do Poder Judiciário,...

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