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Decisão no STF sobre atualização de débitos trabalhistas contraria reforma, diz...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do...

INSS: Entre na Justiça para ter de volta o auxílio-doença ...

Os segurados do INSS que tiveram o auxílio-doença suspenso pelo sistema de alta programada devem procurar a Justiça para ter o benefício restabelecido. A...

Reforma trabalhista também traz mudanças para as ações na Justiça Ainda...

A reforma trabalhista que entrou em vigor no início de novembro trouxe muitas mudanças, inclusive para o trabalhador que entra com uma ação na...

INSS: revisão de aposentadoria na Justiça pode substituir a desaposentação Ainda...

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram, mas continuaram a trabalhar e a recolher para a Previdência Social, têm nova...

Salários do Judiciário extrapolam teto previsto em lei, de R$ 33,7...

Os magistrados que sempre se protegeram sob o manto da falta de transparência terão, agora, que expor os contracheques à sociedade. Não é segredo para...

Refis – Justiça permite que recuperando escolha como pagar Ainda não...

Uma empresa que entrou com pedido de recuperação judicial poderá pela primeira vez escolher a melhor forma de parcelamento de seus débitos tributários. Na avaliação...

Saiba o que muda na vida das empresas com a Nova...

As relações de trabalho no Brasil vão mudar profundamente com a aprovação da Lei 13.429/2017, chamada Nova Lei da Terceirização, sancionada em 31 de março...

Justiça condena empresa por xingamentos e palavrões a trabalhador Ainda não...

A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a Usina Ipojuca S/A por danos morais a um trabalhador que, de acordo com...

Bem quase quitado após inadimplência podem ser apreendidos segundo STJ Ainda...

A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão de (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou...

Escrituração contábil inexistente, atrasada, lacunosa, defeituosa ou confusa e o redirecionamento...

Há três modos de dissolução de empresa, a saber: distrato, dissolução irregular e falência. No que toca à primeira opção, não havendo obrigações com terceiros,...

Justiça entende que sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas...

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros – para quitar dívidas...

Empresas tem até hoje para contestar ICMS na Cofins Ainda não...

As empresas devem entrar com ação judicial contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins até amanhã para...

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