segunda-feira, outubro 21, 2019
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pensão alimentícia

Pensão alimentícia ao ex cônjuge, quando seu pagamento é devido?

Ao contrário do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não é paga exclusivamente aos filhos menores de idade. Existem outras previsões legais. Dentre elas,...

INSS: Justiça obriga empresa a pagar trabalhadora até aposentadoria

A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua...
remédios

Negativa para medicamento de alto custo

Tribunais têm cada vez mais concedido liminar para o custeio de medicamento de alto custo Lynparza® (Olaparibe), havendo prescrição médica. Paciente deve...
aposentadoria

Aposentadoria do INSS: Cálculo deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma...
crime tributário

Inventário Extrajudicial: É possível resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?

Sem sombra de dúvidas o Inventário Extrajudicial, como melhor exemplo da desjudicialização presente no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos é um caso de...
Justiça

Direito: O poder dos juizes de primeiro grau

A evolução da sociedade brasileira e do Direito enquanto conjunto de regras impostas pelo Estado para sancionar condutas mostrou a necessidade...

A judicialização da saúde já se tornou uma cultura no país

A judicialização da saúde já se tornou uma cultura no país e tem ganhado cada vez mais destaque nos diferentes âmbitos...
Justiça

CLT: Multa por atraso em rescisória não se aplica a pagamento insuficiente

Não cabe multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias no caso em que não houver o pagamento integral. A decisão é da...

PIS/Pasep: Justiça autoriza correção de valores nas contas ativas, veja se você pode receber...

Um trabalhador resolveu acionar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para corrigir os valores disponíveis nas suas contas ativas de 1971 a 1988 no PIS/Pasep. Ele...
CLT

CLT: Empresa responde por acidente com trabalhador que usa motocicleta

A atividade exercida com uso de moto atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo. A decisão...

Reforma da Previdência: Brasileiros devem planejar aposentadoria

A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui uma reforma no sistema de Previdência Social do país, foi aprovada em...

INSS: Justiça libera consulta a atrasados, valores devem ser superiores a 60 salários mínimos

Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra a Previdência Social com valores de 60 salários mínimos já podem confirmar se vão receber os atrasados. A...