As doações são uma poderosa ferramenta para promover a solidariedade, apoiar causas sociais e contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades e instituições. O poder transformador...
A figura do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma opção cada vez mais atrativa para empreendedores no Brasil. Criado para formalizar e incentivar pequenos negócios, o...
No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de 14 de julho de 2023. Essa...
A Receita Federal anunciou ontem (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e a introdução da Nova Malha Digital. Essas novas medidas refletem o contínuo...
O arcabouço fiscal refere-se ao conjunto de leis, regulamentações e políticas que compõem o sistema tributário de um país. É o conjunto de regras e princípios...
O Projeto de Lei Complementar 165/22 define novas regras para a tributação do transporte de gás natural por gasodutos no País, adaptando a atual legislação tributária...
O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promoverá duas audiências públicas na semana que vem para tratar do diagnóstico do atual...
Mudança é uma palavra recorrente para quem lida com o sistema tributário do Brasil. Até por isso, é esperado que 2023 guarde alterações significativas quanto à...
O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da legislação tributária e aduaneira federal. O...
O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver litígios. O texto em análise na...
