Tag: legislação

Entenda os riscos para sua empresa ao atrasar pagamento de impostos

Entenda os riscos para sua empresa ao atrasar pagamento de impostos

Destaques, Fique Sabendo
As empresas têm uma série de obrigações fiscais, tributárias e contábeis que devem ser cumpridas para que o negócio permaneça ativo e de acordo com a legislação brasileira. Mas quando falamos da carga tributária atualmente vigentes no país, muitos empresários reclamam do volume e dos custos cobrados mensalmente de suas empresas. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Embora o Brasil não tenha sido incluído na lista do Fórum Econômico Mundial dos 17 países que cobram os impostos mais altos do mundo, as taxas adotadas aqui são atualmente uma das principais preocupações dos empresários, especialmente nesse período de recessão econômica. Mesmo com os valores altos, a melhor alternativa é sempre quitar tudo. A seguir estão os 3 principais riscos e
eSocial: Saiba como fazer para emitir e pagar a guia

eSocial: Saiba como fazer para emitir e pagar a guia

Destaques, Fique Sabendo
Saiba como acessar o documento e realizar o pagamento da guia do eSocial para as empresas de uma maneira fácil e rápida por meio do nosso guia passo a passo. Desde o dia 1º de janeiro de 2018, o eSocial se tornou obrigatório para empregadores e contribuintes cujo faturamento em 2016 tenha sido superior a 78 milhões. Porém, ainda existem muitas empresas e profissionais de contabilidade que têm dúvidas com relação a como fazer para pagar a guia do eSocial. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! O fato é que é importante dominar esse procedimento, uma vez que a partir do dia 1º de julho de 2018 ele passa a ser obrigatório para todas as empresas, independentemente do faturamento. Por isso, micro e pequenas empresas, além dos MEIs, devem ficar atent
Erros que podem ser cometidos por um Escritório de Contabilidade

Erros que podem ser cometidos por um Escritório de Contabilidade

Destaques, Fique Sabendo
Todas as empresas precisam gerenciar a contabilidade para permanecerem ativas e competitivas no mercado. Além disso, essa área é responsável por fazer com que a empresa siga todos os procedimentos legais exigidos de seu regime tributário. Para garantir que todos os processos sejam realizados com assertividade, muitas empresas contratam firmas de contabilidade terceirizadas. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Esta é realmente uma boa escolha, porque com a parceria com um escritório de contabilidade, o empreendedor terá à sua disposição uma equipe de profissionais qualificados que realizarão os serviços contábeis do seu negócio da melhor maneira possível. Mas, você precisa ter cuidado ao definir essa parceria, pois há alguns erros que as empre
Guarda de Documentos Contábeis e Fiscais

Guarda de Documentos Contábeis e Fiscais

Destaques, Fique Sabendo
O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Existem, basicamente, três dispositivos legais relacionados ao prazo de guarda da documentação comercial e fiscal, quais sejam: a) O artigo 195 do Código Tributário Nacional, que determina que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os respectivos comprovantes dos lançamentos deverão ser considerados até o termo final de prescrição dos créditos tributários d
Regulamentado novos descontos para liquidação de débitos rurais

Regulamentado novos descontos para liquidação de débitos rurais

Destaques, News
Novas reduções destinam-se à contribuintes com natureza de pessoa jurídica e podem chegar a até 95% sobre o valor da dívida Desde quinta-feira (26), um novo percentual de descontos está disponível para contribuintes de natureza jurídica de pessoa jurídica inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com débitos originários de crédito rural que queiram regularizar sua situação perante à União. As reduções variam de acordo com o valor consolidado do débito inscrito e podem chegar a até 95% sobre o valor da dívida. Contribuintes que possuam registro no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica por força de legislação tributária também se encaixam na modalidade. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! O benefício foi instituído pela Portaria PGFN nº 39/201
Obrigações Tributárias – Pessoa que deixa o Brasil

Obrigações Tributárias – Pessoa que deixa o Brasil

Destaques, Fique Sabendo
Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), em que constará, inclusive, a sua situação patrimonial ao deixar o Brasil. Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 ao mês e sem juros? Clique aqui e conheça! Também, deve comunicar formalmente a condição de não residente a todas as fontes pagadoras no País das quais receba rendimentos, para que estas procedam à retenção do imposto sobre a renda, na forma da legislação em vigor. Caso o contribuinte tenha se ausentado do País em caráter temporário, por determinação legal adquire a condição de não residente para fins tributá
A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?

A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?

Destaques, Fique Sabendo
A utilização inadequada do celular no ambiente de trabalho é um assunto que a cada dia ganha mais relevância, uma vez que o acesso às novas tecnologias (redes sociais, WhatsApp e similares) interfere na concentração necessária ao bom desempenho das tarefas para as quais o empregado foi admitido, comprometendo a sua produtividade. Além disso, tratando-se de atividades manuais, o uso constante do telefone resulta não apenas na interrupção dos serviços, mas também contribui para a ocorrência de acidentes, colocando em risco a integridade física dos trabalhadores. O que estabelece a legislação? Ainda não existem leis que regulem a utilização do celular em horário de expediente, contudo, o direito de proibição está inserido no poder diretivo do empregador. Para tanto, é prudente incluir cl
Quais as modificações mais recentes na legislação sobre a terceirização?

Quais as modificações mais recentes na legislação sobre a terceirização?

Destaques
Terceirização significa a contratação de terceiros, por parte de uma empresa, para a realização de atividades gerais, visando à racionalização de custos, à economia de recursos e à desburocratização administrativa. A terceirização deve envolver a prestação de serviços, e não o fornecimento de trabalhadores por meio de empresa interposta. Além disso, a lei diz que é a colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente. Quais as modificações mais recentes na legislação? A  LEI Nº 13.429, também conhecida como Lei da Terceirização, foi aprovada em março de 2017 e regulamentou a terceirização por meio de inclusões de alguns artigos na Lei 6.019/74, e a Lei 13.467, que é a da Reforma Trabalhista, vigente desde novembro de 2017. Esta veio para complementar a lei anterio
Confira seis regras que vão mudar (de novo) se a MP da reforma trabalhista cair

Confira seis regras que vão mudar (de novo) se a MP da reforma trabalhista cair

CLT, Destaques
As regras do trabalho vão mudar de novo. A medida provisória (MP) que altera vários pontos da reforma trabalhista perderá a validade no fim de abril, caso não seja votada até o fim do mês. E o governo já deu sinais de que não pretende levar o texto à votação. Com isso, trechos polêmicos da lei que entrou em vigor em novembro voltam a valer, como regras para trabalho insalubre de gestantes, indenização por danos morais com base no salário do empregado e regras consideradas imprecisas sobre trabalho intermitente, uma das principais novidades da nova legislação. Veja abaixo os principais pontos que devem causar mais insegurança, na avaliação de especialistas ouvidos pelo jornal O Globo. TRABALHO INTERMITENTEO que o texto original prevê? A maior parte das regras do novo tipo de con
Você sabe quais sãos os exames médicos exigidos no trabalho?

Você sabe quais sãos os exames médicos exigidos no trabalho?

CLT, Destaques
Durante toda a trajetória de um trabalhador em uma empresa, ele se submete a vários exames médicos para verificar sua aptidão para desempenhar as atividades cotidianas. São os chamados exames ocupacionais. O primeiro deles é o admissional, que deve ser realizado antes de o trabalhador ser contratado. O médico faz a avaliação física e mental do candidato, além de um levantamento de seu histórico de saúde e dos riscos ocupacionais a que já esteve exposto. A contratação do empregado só deve ser efetivada depois que todos os resultados comprovarem sua aptidão física para o cargo. Periodicamente, seguindo um intervalo definido pela legislação, a saúde dos trabalhadores deve ser reavaliada. A periodicidade geralmente é de dois anos para trabalhadores entre 18 anos e 45 anos de idade e anual pa
Como fazer apuração do resultado do exercício na empresa

Como fazer apuração do resultado do exercício na empresa

Destaques, Dicas Jornal Contábil
A demonstração ou apuração do resultado do exercício (DRE) é uma demonstração contábil que cruza receitas, custos e resultados com o objetivo de determinar o resultado líquido em um período de tempo. Empreender envolve uma série de coisas boas e também muitos desafios, afinal, a lista de novos aprendizados para quem está começando é grande e apuração do resultado do exercício é a mais importante delas. Entre as habilidades a serem aprendidas, existe a necessidade de organizar o financeiro da empresa. Sem ela, qualquer empreendedor pode quebrar ou entrar em crise em pouco tempo.  A melhor ferramenta para medir a rentabilidade de uma organização é a DRE: Demonstração ou Apuração do Resultado do Exercício. Essa técnica permite saber quanto foi seu lucro no último mês ou nos últimos 6 mese
STF suspende novas regras do ISS de planos de saúde e atividades financeiras

STF suspende novas regras do ISS de planos de saúde e atividades financeiras

Destaques, News
STF deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para o ministro, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar diante da dificuldade na aplicação da nova legislação, com ampliação dos conflitos de competência entre municípios e afronta ao princípio constitucional da segurança jurídica. A decisão suspende também, por arrastamento, a eficácia de toda legislação local editada para complementar a lei nacional. Na ação,
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