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Tag: legislação

Faltas justificadas: Em quais momentos a CLT permite a ausência do...

A legislação brasileira prevê algumas situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que isso implique em descontos na sua folha...

O que fazer se a empresa ultrapassar o limite de faturamento...

No presente artigo será abordado as consequências que a legislação aplicada para empresas que estouram o limite de faturamento para poderem permanecer no regime...

Planejamento Tributário – Você deve fazer!

O planejamento tributário é uma ferramenta,que visa projetar as atividades econômicas da empresa, conhecendo assim as alternativas válidas dentro da legislação vigente,as analisando detalhadamente...

Entenda tudo sobre alvará de funcionamento para MEI

Ao se formalizar como Microempreendedor Individual , automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar. Mas, este documento não...

Sou MEI, como e quais cuidados devo ter ao contratar um...

Se chegou o momento em que sua empresa está com um volume considerável de trabalho e você está cogitando contratar funcionário, saiba que isso...

Salário Maternidade Para Microempreendedoras Individuais

O Salário Maternidade MEI ou para  Microempreendedora Individual é o benefício pago pela Previdência Social através do INSS, pelo prazo 120 dias, à segurada cadastrada...

Portaria 1510: saiba tudo sobre a lei do ponto eletrônico!

Não é novidade que a legislação que diz respeito aos direitos trabalhistas é excessivamente extensa em nosso país. No entanto, também existem textos legais...

Veja como é realizado o cálculo para Danos Morais

O pagamento de indenização por danos morais tem principalmente duas finalidades: compensar uma pessoa por danos sofridos por uma pessoa ou empresa e evitar...

Vedação Indevida – Recolhimento Mensal por Estimativas do IRPJ e CSLL

Recente alteração na legislação, vedando a compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto de Renda e da CSLL das Pessoas...

Os desafios da profissão de contador

O contador é um profissional responsável por cuidar de questões financeiras, além de patrimônio e tributos de um negócio ou empresa. O dia-a-dia do contador é repleto de demonstrativos...

Lavagem de dinheiro: Proteja seu escritório contábil. Um guia completo!

A série The Panama Papers foi um trabalho de investigação realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos que mostrou, a partir do acesso a um acervo...

Entra em vigor lei para reclamar de serviço público; entenda como...

Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor...
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