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O Refis do Simples: Perdão para os pequenos empresários?

Projeto que garante aos pequenos empresários o mesmo tratamento dado aos grandes foi vetado pelo governo Para as mais de 7 milhões de micro e pequenas empresas...

Nova lei do trabalho: o que muda nos condomínios

As primeiras assembleias-gerais deste ano têm pelo menos uma pauta em comum: os efeitos da nova legislação trabalhista, aprovada em novembro passado, para os condomínios. Redução...

De acordo com especialistas, lei que autoriza União a bloquear bens...

Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros e de...

Lei para combate a crimes no sistema financeiro já está valendo

Já estão em vigor as novas regras de processos administrativos do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), com o objetivo...

Projetos de lei no Senado buscam mudar regras do FGTS

Com 50 anos de existência, o FGTS é objeto de uma série de projetos de lei no Congresso. Boa parte deles cria novas situações...

Projeto que impede empresa de sonegador de participar de licitação é...

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto...

Para 2018 governo propõe aumento de 4% no salário mínimo

Novo valor servirá de referência para mais de 45 milhões de pessoas em todo o país. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo...

Como adequar as oportunidades de negócio para PMEs com a Lei...

A Lei da Terceirização foi bastante aguardada por todos. Alguns esperavam ansiosos pelo tema, já outros eram críticos à proposta. Mas enfim, ela foi...

Mitos, verdades e oportunidades sobre a Lei da Terceirização

O QUE SE FALA SOBRE A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO É DE FATO VERDADE? Desde que o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei da...

É preciso guardar as notinhas/cupons fiscais originais das despesas?

No contato com os clientes do Espresso algumas dúvidas são bem comuns. Entre elas, uma das mais comuns é: Usando o Espresso, que guarda...

Terceirização: entre o sofá e o amante

Muito se tem falado sobre a nova Lei da Terceirização, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês de março e agora vai...

Retenção Tributária – Fato Gerador e Responsabilidade Tributária

Por Taís Arrais. Hoje daremos início a publicações referentes às retenções de tributos. Nos últimos anos o Estado tem transferido para a fonte pagadora a...

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