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Projetos de lei no Senado buscam mudar regras do FGTS

Com 50 anos de existência, o FGTS é objeto de uma série de projetos de lei no Congresso. Boa parte deles cria novas situações...

Projeto que impede empresa de sonegador de participar de licitação é...

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto...

Para 2018 governo propõe aumento de 4% no salário mínimo

Novo valor servirá de referência para mais de 45 milhões de pessoas em todo o país. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo...

Como adequar as oportunidades de negócio para PMEs com a Lei...

A Lei da Terceirização foi bastante aguardada por todos. Alguns esperavam ansiosos pelo tema, já outros eram críticos à proposta. Mas enfim, ela foi...

Mitos, verdades e oportunidades sobre a Lei da Terceirização

O QUE SE FALA SOBRE A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO É DE FATO VERDADE? Desde que o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei da...

É preciso guardar as notinhas/cupons fiscais originais das despesas?

No contato com os clientes do Espresso algumas dúvidas são bem comuns. Entre elas, uma das mais comuns é: Usando o Espresso, que guarda...

Terceirização: entre o sofá e o amante

Muito se tem falado sobre a nova Lei da Terceirização, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês de março e agora vai...

Retenção Tributária – Fato Gerador e Responsabilidade Tributária

Por Taís Arrais. Hoje daremos início a publicações referentes às retenções de tributos. Nos últimos anos o Estado tem transferido para a fonte pagadora a...

O que muda com a vigência da nova lei de terceirização

A Lei de Terceirização foi sancionada pelo Presidente da República no dia 31 de março de 2017, tendo sido vetados três pontos da proposta....

Está valendo: O que muda com a lei da terceirização do...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/3) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização — quando uma empresa contrata outra...

Projeto de lei concede imunidade tributária para bens adquiridos por entidades

O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede imunidade tributária a compras realizadas, no País, por partidos...

Entenda o que é o projeto de lei da terceirização para...

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base doprojeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de...

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