sábado, setembro 21, 2019
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Atraso de funcionários: Entenda o que a lei diz a respeito

O atraso de funcionários é um tema que os gestores precisam lidar com frequência na rotina interna das empresas. Diariamente, imprevistos costumam ser  muito...
Moro

Configuração do Dano Moral em face da Pessoa Jurídica

O reconhecimento do dano moral consubstancia-se na lesão dos chamados "direitos da personalidade" do indivíduo que atingem diretamente a dignidade da pessoa humana em...

Transições legislativas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados

A antiga Medida Provisória 869/2018, instituída ainda em dezembro do ano passado, surgiu com o propósito de alterar o marco regulatório do Brasil sobre...

Lei de Cotas, 28 anos contribuindo para transformar vidas

Por Carolina Ignarra São Paulo, 25 de julho de 2019 - A Lei de Cotas, definida no artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/1991, acaba de...

Entenda a nova Lei de dados sob a ótica do e-commerce

Os bons ventos de 2019 não trazem aos brasileiros apenas a expectativa de melhora no cenário econômico. O crescimento vem projetado, principalmente, pelo setor...

Comissão da Câmara dos Deputados aprova nova lei de licitações

Em vigor desde 1993, a atual Lei de Licitações (8.666/1993) poderá ser substituída por uma nova Lei aprovada na última terça-feira (25), pela Câmara...

Consequências e desafios da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para as...

Por Sergio Maia A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais...

Alteração na Lei das Sociedades Anônimas

No dia 24 de abril de 2019 foi editada a Lei nº 13.818, que alterou a redação dos artigos 289 e 294 da Lei...

Vira lei a dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS...
Maria da Penha

Aprovado projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência...

Já esta em vigor lei que dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firma

Hoje vou falar de um tema que é de interesse de todos, pois envolve situações comuns do dia a dia de cada cidadão brasileiro. A...

O que é Aviso prévio trabalhado, proporcional e retroativo

Embora o trabalhador brasileiro tenha os seus direitos, ele também tem alguns deveres, mesmo quando é demitido ou pede para sair de uma empresa....