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Quem deve pagar o IPTU? O proprietário ou o inquilino?

O QUE É IPTU? IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma...

Descubra se você possui direito de obter 50% de desconto ao...

Bem, após uma consultoria na área do Direito Imobiliário, que constava inúmeros pontos, encontrei este que quero compartilhar com vocês. É que, muitas pessoas...

Faltas não justificadas e os reflexos na remuneração

As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais conseqüências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme...

Dicas para evitar processo trabalhista na empresa

O processo trabalhista é a ação do colaborador perante a justiça, quando ele se sente lesado diante de algum problema na relação de trabalho...

Guia completo sobre acidente de trabalho: Você possui 4 direitos

Me acidentei no trabalho, quais são meus direitos? Antes de responder a esta pergunta, existem alguns conceitos que devem ser esclarecidos e regras que devem...

Projeto de Lei quer dar salário, férias, 13º e FGTS para...

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei polêmico na Câmara que promete dar o que falar. Ele sugere que todos os presidiários que trabalham na prisão recebam um salário...

ICMS: como funciona e quais atividades devem pagar esse imposto?

São tantos e tão complexos os impostos incidentes sobre o empreendedor brasileiro que eles acabam sempre como pauta. O problema é tão grave que 89%...

A Reforma Trabalhista vale somente para os novos contratos?

A Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, e as dúvidas apenas começaram. Compreensível. Porém, há um tema que precisa...

O que diz a legislação sobre as faltas e atrasos não...

Advertência e demissão por justa causa estão entre as principais punições para quem comete essas infrações. Todo mundo já teve aquele funcionário ou colega de...

Congresso derruba veto ao Refis das pequenas empresas

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3/04) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos...

Simples Nacional 2018: Como usar o fator R para fugir do...

Mesmo tendo sido publicada em 2016, a lei que alterou as regras do Simples Nacional para 2018 tem tirado o sono de muitos contribuintes....

MEI: Sancionada lei para assegurar empréstimos a microempreendedores

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei13.636/2018, sancionada com...
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