Início Tags Lei

Tag: lei

Já esta em vigor lei que dispensa cópias autenticadas e reconhecimento...

Hoje vou falar de um tema que é de interesse de todos, pois envolve situações comuns do dia a dia de cada cidadão brasileiro. A...

O que é Aviso prévio trabalhado, proporcional e retroativo

Embora o trabalhador brasileiro tenha os seus direitos, ele também tem alguns deveres, mesmo quando é demitido ou pede para sair de uma empresa....

O direito do trabalho na era do conhecimento

As premissas que sustentaram o delinear do Direito do Trabalho remontam de um tempo em que o capital e o trabalho eram as principais...

Sua empresa está pronta para a Lei da Nota?

A chamada Lei da Nota (nº 12.741/12), que determina que estabelecimentos comerciais informem aos...

Lei que dispensa reconhecimento de firma é sancionada

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com...

Corregedoria da Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei...

A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção. Por tentativa de suborno a um funcionário do órgão, a...

Conheça as principais licenças remuneradas previstas na legislação brasileira

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito de se ausentar do serviço em algumas ocasiões sem ter o dia ou o período descontado...

Inadimplência é crime? A lei diz que não

Ao considerar crime o fato de o contribuinte deixar de recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas operações,...

Instrumentos não previstos na lei viabilizam recuperação de empresas em dificuldades

Recentes instrumentos não previstos na lei – mas aplicados pela Justiça – viabilizam a sustentabilidade de empresas em recuperação judicial. Em São Paulo, a 1ª...

Quem deve pagar o IPTU? O proprietário ou o inquilino?

O QUE É IPTU? IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma...

Descubra se você possui direito de obter 50% de desconto ao...

Bem, após uma consultoria na área do Direito Imobiliário, que constava inúmeros pontos, encontrei este que quero compartilhar com vocês. É que, muitas pessoas...

Faltas não justificadas e os reflexos na remuneração

As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais conseqüências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme...