leis trabalhistas

Para quem ainda não tem intimidade com o termo, equiparação salarial trata-se de é um direito do trabalhador o qual diz que, empregados que atuam na mesma função e prestam serviço a uma mesma empresa, tem o direito de receber a mesma…

Os prazos trabalhistas na Justiça do Trabalho, contudo, sofreram algumas modificações com o advento do Novo CPC e da Reforma Trabalhista. E perder o prazo de um processo pode gerar grandes consequências, por essa razão vamos te…

O vale-alimentação está com novas regras que vieram após o decreto 10854/2021, publicado em novembro de 2021. A principal mudança refere-se às bandeiras desses cartões. A partir de agora todos os estabelecimentos que aceitam o ticket,…

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que trazia diversas modificações nas leis trabalhistas, entretanto, em setembro do mesmo ano, o senado federal rejeitou as propostas, levando o PL a ser arquivado.   …

Você sabia que o ambiente de trabalho pode trazer alguns prejuízos para os trabalhadores? No caso, estamos falando sobre o assédio moral no trabalho. Muitas empresas têm trabalhadores que já passaram por essa situação ou, então,…

Após um estudo solicitado pelo Governo, diversas mudanças na legislação trabalhista podem ocorrer futuramente Mudanças como a extinção da multa do FGTS e trabalho todo domingo, essas são sugestões que estão gerando muita discussão. As…

Um decreto que ocasionou uma pequena reforma nas leis trabalhistas foi publicado. Em janeiro deste ano foi disponibilizada pelo Governo Federal uma minuta que tinha o objetivo de revisar e consolidar 31 Decretos relativos à legislação do…

A legislação brasileira que possibilita que o trabalhador atue como empreendedor, também permite que o MEI (Microempreendedor Individual) atue como empregado e continue com os seus direitos reservados, assim como os trabalhadores do regime…

Já de imediato e respondendo à questão que intitula o artigo, entrar com um processo contra uma empresa que violou os seus direitos, não manchará a sua reputação no mercado de trabalho.  É comum que o trabalhador evite um “confronto”…

O trabalhador ao entrar na empresa faz um acordo com seu empregador, onde vários pontos são discutidos, como: carga horária de trabalho, salário mensal, função a ser executada, entre outros. Em muitos casos, o funcionário começa a exercer…

A minirreforma trabalhista rejeitada pelo Senado Federal pode voltar a ser discutida. Seu maior ponto polêmico é a proposta de uma nova modalidade de contrato de trabalho que afeta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o…

Com o acesso fácil às informações, muitas pessoas acabam tendo a ciência e o conhecimento sobre os seus direitos trabalhistas, principalmente as mulheres gestantes que sabem que não podem ser mandadas embora por qualquer situação. No…

Primeiramente é necessário esclarecer que com a reforma trabalhista, em vigor desde 2017, houve a idealização de que a modernização e a flexibilização da legislação levaria à geração de novos empregos e que este seria um dos passos para a…

Os recursos do Programa de Integração (PIS) referente ao período entre 1970 e 04/08/1988, foram liberados para aqueles que integram o benefício. Desta forma será possível sacar as cotas e rendimentos do PIS mediante a abertura do…

O auxílio-doença está previsto na Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios da Previdência Social. Ele é voltado ao trabalhador que precisa ser afastado por mais de 15 dias de suas atividades profissionais, cujo motivo pode ser uma…

Previamente é necessário saber que o depósito dos valor referente Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma tarefa designada ao empregador. Além disso, é um direito do trabalhador.  Muitas vezes, apesar de o empregado viver a…

Conforme as regras previstas no Regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é de suma importância que a empresa cumpra com o prazo de pagamento salarial de seu funcionário. Isto porque, a legislação é bem rigorosa neste aspecto, ou…

Muitos brasileiros ainda sacaram o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2019.  Conforme informações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, cerca de R$328 bilhões estão parados, disponíveis para o saque.…

De antemão, já respondo à pergunta que intitula esse artigo, trata-se  da importância de apresentar devidamente a documentação necessária no momento de dar entrada em um processo trabalhista. Caso assim não seja feito, pode haver…

Horas extras ou horas suplementares, é um recurso disponibilizado em meio ao mercado de trabalho. Trata-se do período em que foi trabalhado fora do acordado entre a empresa e o empregado, ou seja, além do tempo de jornada estabelecido no…

Com certeza você já ouviu falar sobre salário bruto e líquido na sua vida profissional, porém, muitas pessoas ainda se confundem, até mesmo os RHs, quando o termo utilizado é “salário base”. Afinal, o que ele é, para que serve e como…

Trabalhar como PJ é uma opção que vem crescendo cada vez mais. O empreendedorismo já vinha numa escala crescente, principalmente nesse momento em que, não só o Brasil mas o mundo atravessam. O mercado de trabalho e…

Quando os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada são demitidos sem justa causa, possuem direito de receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso da demissão sem justa causa…

É cada vez mais comum que as empresas ofereçam os chamados benefícios flexíveis para seus funcionários. Nesse tipo de sistema, os trabalhadores podem escolher, de acordo com alguns critérios, quais benefícios corporativos querem…