A partir de 2023, tem início um novo capítulo na trajetória de regulamentação do uso de dados no Brasil. Parte das ações propostas na agenda regulatória...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020, assim era esperado que seus reflexos já...
Uma boa notícia para os pequenos empreendedores que estão iniciando seus negócios pode vir da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5379/2019, de...
A Receita Federal estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com o órgão, trata-se de uma maneira de...
Os casos de vazamento de dados pessoais que têm ocorrido no Brasil não são poucos. Apesar da LGPD estar em vigor desde 2020, o ano de...
Uma decisão da Junta Comercial do Estado de Tocantins (Jucetins) estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com...
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – consiste em um conjunto de regras que estabelece como os dados e informações pessoais...
Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, que serviu de base para a nossa LGPD, percebemos um cenário...
O mote principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consiste em estabelecer práticas para a coleta e o gerenciamento de dados pessoais. Assim, desde...
A cibersegurança na contabilidade é um tema cada vez mais em alta no mundo todo. Isso porque constam entre os serviços prestados a abertura e fechamento...
