Foi sancionada, a Lei nº 15.371 que estabelece o aumento de forma progressiva da licença-paternidade a partir de 2027, com acréscimo inicial de cinco dias de...
Mudança será progressiva: nova lei fixa o aumento da licença para 10, 15 e até 20 dias, com implementação total prevista para 2029.
Assim que nasce um filho, pai e mãe se dedicam totalmente a criar este novo ser humano. Cada minuto com o filho é precioso e para...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade. O Congresso tem agora 18 meses para elaborar legislação sobre o...
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso Nacional estabeleça normas para a licença-paternidade em um prazo de até 18 meses. Os ministros consideraram que...
Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia a análise que pode determinar ao Congresso a elaboração de uma lei para garantir a regulamentação da...
Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, está prevista a retomada da análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que questiona a possível omissão do Congresso...
O trabalhador brasileiro com Carteira assinada tem alguns direitos que são garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Para quem não conhece, CLT quer dizer Consolidação...
A licença paternidade de acordo com a CLT é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, que é concedido ao pai logo após o...
Se por acaso você ainda não tem conhecimento disso, a licença paternidade conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um benefício garantido aos pais...
