Locatários

Em uma sessão realizada pelo Congresso Nacional nos últimos dias, a derrubada de veto pelos deputados possibilitou a reinclusão da Lei 14.014 de 2020. Esta, dispõe sobre a proibição do despejo de inquilinos até o dia 30 de outubro de…

Locatários e locadores, muitas vezes, se desentendem por não conhecerem seus direitos e deveres. Por isso, o contrato de locação residencial, em linhas gerais, formaliza a relação entre ambas as partes, determinando as obrigações que…