O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou, por mais 60 dias, a vigência da medida provisória nº 1.290 que autorizou a liberação temporária do...
Governo federal lança programa de 12 meses para acelerar análise de benefícios do INSS e reduzir filas, com participação voluntária de servidores e bônus por produtividade
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada às...
O DPVAT (seguro criado para ressarcir as vítimas de acidentes de trânsito que sofreram com morte, invalidez — permanente, total ou parcial — ou para cobrir...
Os bancos renegociaram R$ 14,3 bilhões em dívidas dos brasileiros através do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal, nas dez primeiras...
Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), abre crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para três ministérios: da...
O programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola, corre o risco de ser paralisado se Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto de lei...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.673/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da...
Quatro meses após a edição de medida provisória que tratava da tributação sobre aplicações financeiras no exterior, que perdeu validade sem ser apreciada pelo Congresso Nacional (MPV...
