Tag: medida provisória
MP da Liberdade Econômica: Saiba como a alteração impacta o eSocial
O eSocial é um projeto que veio para simplificar os processos do departamento pessoal das empresas.
Ele faz parte do projeto integrante do Sistema Público de Escrituração...
FGTS: Medida Provisória garante pagamento automático por empresas
A medida provisória da liberação do FGTS (MP 889) traz uma mudança que estabelece que as empresas ao realizarem os procedimentos para o recolhimento...
Pente-fino do INSS: Definidas diretrizes e procedimentos do Programa de Revisão de Benefícios
Com a publicação da portaria nº 617, fica disciplinado o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – (Programa de Revisão), instituído pela Lei nº 13.846, proveniente...
MP 884 não muda o contexto jurídico do Novo Código Florestal
Por Evandro Grili
Ao ler o texto da MP 884, de 14/6/2019, nossa reação, no primeiro instante, foi de esfregar os olhos. Era aquilo mesmo...
Conheça as novas alterações da Pensão por Morte
De acordo com a Medida Provisória 871, a Pensão por Morte apresentou três alterações significativas que geraram muita dúvida na cabeça dos...
O que vai mudar com o novo pente-fino do INSS?
No início deste ano entrou em vigor a Medida Provisória nº 871/2019, editada pelo Presidente da República. Esta medida tem o objetivo de...
Medida Provisória que cria programa de revisão do INSS é aprovada pela Câmara
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do...
Reforma da Previdência: Entenda alterações em benefícios do INSS trazidas pela MP 871
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 101 que regulamenta, ou seja, detalha, de acordo com a...
O INSS agora pode tomar seu bem de família
Em 18 de janeiro deste ano, o governo editou a Medida Provisória nº871/2019, que modificou consideravelmente o ambiente previdenciário no Brasil, pois foi...
Saiba como recuperar a qualidade de segurado no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
A previdência social tem por finalidade proteger os seus segurados contra eventos como incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos...
Medida Provisória 876/2019: Desburocratização na abertura de empresas
Foi publicada na última quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 876/2019.
O governo...
Novo prazo para requerimento da pensão por morte: Alterações MP 871/19
O benefício da pensão por morte urbana pode ser destinado aos seguintes dependentes: cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21...
