
O limite de faturamento do MEI está em R$ 81 mil por ano desde 2018. Não foi corrigido pela inflação, não acompanhou o crescimento da economia,...

Projeto de Lei Complementar (PLP) propõe correção automática do teto do MEI pelo INPC

O novo texto da proposta estende a atualização dos limites do MEI ao faturamento anual

Ministério do Empreendedorismo exige estudos de impacto para alterar teto do MEI

Proposta eleva limite de faturamento para R$ 130 mil e ganha apoio do setor produtivo

A partir de 2027, o Microempreendedor Individual (MEI) precisará se atentar a algumas mudanças, em especial com relação à maneira como emitem notas fiscais, já que...

O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é um dos grandes temas em discussão no Congresso Nacional, especialmente dado a sua defasagem de praticamente 8...

Entenda as regras de obrigatoriedade para cada categoria e como a escolha do regime tributário pode impactar

Desde a semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, do Senado, que reajusta...

Na última semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, que trata sobre o novo limite...