Entenda a controvérsia sobre pedidos diretos de RIFs ao Coaf por polícias civis e MP sem decisão judicial: dados de 2024, argumentos opostos e disputas STF...
O Cyber Gaeco de São Paulo atua como a divisão especializada do MPSP no combate ao crime organizado que utiliza o ambiente digital, investigando e desmantelando...
Uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) busca a reparação no valor de R$ 502.503.647,88, além da imposição de danos morais...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por revogar partes de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizava o pagamento de...
Entenda as novas regras do “Programa de Alimentação do Trabalhador” que devem entrar em vigor dentro de alguns meses e prometem flexibilizar o uso de benefícios...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso da autoridade policial, federal ou estadual, e do Ministério...
O número de processos da Vara de Família do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), localizado...
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro adiou para a próxima terça-feira (6) a apresentação do plano de trabalho pela relatora, senadora...
Nesta quinta-feira (18/5), foi iniciado um inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) com o objetivo de investigar a Unimed, um dos planos de...
Entrou em vigor na última quinta-feira (27) a Lei 14.561/23, que transforma cargos de analista e de técnico do Ministério Público da União em cargos de...
