Chamadas3 anos ago
Temos novidades na usucapião extrajudicial com a edição da lei 14.382/2022? Confira!
A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL surgiu no ordenamento jurídico brasileiro por ocasião do novo CPC (Lei 13.105/2015) que inseriu na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) o art. 216-A para...