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Tag: MULTA

Aprenda a calcular a Rescisão: Demissão com/sem justa causa, pedido de...

Aprenda a calcular a rescisão, inclusive em caso de acordo (art. 484-A da CLT) em uma linguagem simples e objetiva. Vamos lá? DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA: Verbas...

Como pagar o INSS “em atraso”?

“Como faço para pagar o INSS atrasado?” ou “Deixei um tempo sem recolher, como faço para acertas as contas com o INSS?” Talvez essas perguntas...

Justiça multa empresas que se recusaram a propor acordo

Uma terceirizada e a empresa que contratou o seu serviço foram condenadas por litigância de má-fé porque não quiseram propor acordo a um empregado...

eSocial: Saiba como fazer para emitir e pagar a guia

Saiba como acessar o documento e realizar o pagamento da guia do eSocial para as empresas de uma maneira fácil e rápida por meio...

Desconsiderando reforma juiz obriga empresa a pagar contribuição sindical

Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Barueri entendeu que o fim da obrigatoriedade do tributo é inconstitucional O juiz da 5ª Vara do Trabalho...

Declaração de Imposto de Renda fora do prazo requer atenção

Quem não entregou a declaração do Imposto de Renda (IR) 2018 (ano-base 2017) no prazo pode enviar o documento com atraso desde quarta-feira passada, mas está...

Não entregou a declaração do Imposto de Renda? Saiba o que...

Se você não apresentou a Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF), no  prazo previsto, está sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada...

Começa hoje envio de declarações do IR fora do prazo

Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir das 8h de hoje (2). O...

Empregador que não registrar funcionários pagará multa dobrada e proporcional ao...

Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de multas administrativas por infração trabalhista, além da falta de anotações obrigatórias A...

Tudo que você precisa saber sobre a DEFIS Anual do Simples...

DEFIS é uma obrigação assessoria anual das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, nela é declarado informações socioeconômicas e fiscais relativas...

A partir desta quarta Lei Seca ficará mais rígida

Lei de dezembro alterou Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo...

ICMS: Multa contra Fazenda em 34 ações afasta o risco de...

A multa aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 34 processos contra a Fazenda para questões relacionadas à exclusão do ICMS...
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