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Fisco federal pretende avançar sobre “planejamentos tributários agressivos”

Segundo o dr. Fábio Cury, mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e sócio do escritório do Urbano...

Projeto de lei prevê detenção e multa para empregador que praticar...

O empresário que paralisar as atividades da empresa para dificultar negociação ou o atendimento de reivindicação dos funcionário estará sujeito à pena de detenção de...

Estou trabalhando e sou MEI, tenho direito ao FGTS e quais...

A legislação brasileira permite que o trabalhador com carteira assinada atue também como microempreendedor em suas horas vagas. Assim, é possível ter uma renda...

Se a empresa não pagar a rescisão no prazo, ela paga...

Conseguir o pagamento final e receber o pagamento de tudo o que lhe é devido pode ser uma situação delicada. O que você faz...

Saiba o que pode acontecer se não pagar os tributos federais...

A legislação que regulamento o imposto de renda estabelece diversas penalidades e acréscimos legais a título de encargos moratórios (multas e juros moratórios), sendo...

Multas por infrações fiscais são dedutíveis para fins de apuração do...

No presente artigo será analisado a dedutibilidade, como custo ou despesa operacional, das multas por infrações fiscais. Não são dedutíveis, como custo ou despesa operacional,...

DITR 2018: Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, referente ao exercício de 2018, deve ser entregue no período de 13 de agosto...

Funrural: desatenção com o Refis pode gerar pagamento duplo pelo Agricultor

O início do plantio da nova safra de soja se aproxima e tem agricultor que ainda não conseguiu destravar o acesso ao financiamento para...

Você sabe o que são ‘viciados em Refis’?

Várias empresas entram e saem do programa de refinanciamento (Refis), agora a Receita Federal esta apertando o "cinto" destes devedores. A Secretaria da Receita Federal...

Você sabe o que cada órgão fiscalizador avalia em sua empresa?

Depois de muito lutar, você finalmente conseguiu abrir a sua empresa, está pagando os impostos da forma correta e, apesar da crise, o negócio...

Multa de até R$ 60 mil e Eleitor preso, conheça as...

Um dos eventos mais importantes do ano de 2018 são as eleições a nível nacional, ou seja, os eleitores irão escolher os políticos que...

Atenção: Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal

A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada nesta terça (31/07) no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422,...
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