quarta-feira, setembro 18, 2019
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Alienação Fiduciária

Multa por farol apagado 2019: O que diz a lei?

Com a mudança da legislação em 2016, o uso dos faróis baixos passou a ser obrigatório nas rodovias em todo o território...
FGTS

CLT: Multa por atraso em rescisória não se aplica a pagamento insuficiente

Não cabe multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias no caso em que não houver o pagamento integral. A decisão é da...
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FGTS: Governo estuda acabar com multa de 10% paga por empregadores, confira!

A equipe econômica estuda acabar com a multa de 10% sobre o FGTS paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa...
13º salário

Descumprimento de Obrigações Acessórias gera multa

Já se sabe que deixar de cumprir com as obrigações acessórias tributárias também pode gerar multas. Inclusive, o simples atraso no cumprimento das obrigações...

Leis Trabalhistas: 9 leis que toda empresa precisa se atentar

Afinal de contas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve mais de 100 regras alteradas. É importante, sempre, enfatizar que alguns direitos dos trabalhadores não...

Multas de trânsito leves e médias podem ser convertidas em advertência

Você saiba que pode ter direito a converter a sua multa de trânsito em uma simples advertência por escrito? Pois é, o Código de Trânsito...

Lei seca: É possível recorrer da multa?

Muitas pessoas tem se deparado com a situação de serem autuadas pelas infrações de trânsito da chamada popularmente “lei seca”, que são as condutas...

Situações que geram multa e você nem sabia

O condutor que desrespeita as leis de trânsito está sujeito a multas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta centenas de atos...

Como funciona o processo de aplicação de multa? Saiba como se defender

Introdução É uma realidade para milhares de brasileiros todos os dias. É difícil encontrar alguém que nunca tenha tomado...

Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar

Texto de: Abrahão Nascimento Não é novidade que a Lei 13.281/16 trouxe uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Com as...

Fiscalização nos trechos Sul e Leste do Rodoanel encontra problemas e SPMar é notificada...

Blitz Olho Vivo identificou diversas não conformidades no trecho entre Embu das Artes e Arujá. Penalização pode chegar a R$ 500 mil
CNH

Multa por dirigir usando o celular: saiba como recorrer

O Código de Trânsito Brasileiro é claro ao prever que em todo o momento o motorista deverá ter total controle de seu veículo, dirigindo...