quinta-feira, novembro 15, 2018
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Fisco pode multar empresa extinta que não apresenta registros fiscais

A Fazenda Municipal tem o direito de averiguar os registros fiscais dos anos anteriores ao fechamento da empresa, já que o contribuinte é obrigado a conservá-los...

Não pagamento de impostos e a responsabilidade tributária

Dever impostos faz com que muitos contribuintes fiquem pensando o que pode realmente acontecer em termos de penalidades, inclusive a possibilidade ou não de...

Fique atento a multa pela declaração incorreta ou fora do prazo...

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Atrasar o 13º salário rende multas às empresas

Os empregadores de todo país tem até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores e a...

Bloco K do SPED Fiscal guia completo da obrigatoriedade!

O Bloco K é uma das obrigatoriedades integrantes do EFD-Reinf que os empregadores devem informar mensalmente Todo empregador, de qualquer tipo de setor, deve se...

eSocial: 8 procedimentos para sua empresa não ser notificada

Vamos direto ao ponto, relacionamos alguns procedimentos, os mais frequentes, que todo o gestor deverá observar para que a empresa não seja notificada por...

FGTS: Multa de 40% não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada,...

EFD-Reinf: Estabelecida a multa pela declaração incorreta ou fora do prazo

De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere...

EFD-Reinf: Quais os riscos de não entregar a obrigação fiscal

2018 é o ano em que as organizações que faturaram até 78 milhões de reais em 2016 passaram a ser obrigadas a aderir ao...

CPOM – É melhor conhecer do que ser bi-tributado no ISS

Sabe aquelas legislações criadas que só servem para atrapalhar os negócios e o empreendedorismo? Este é o CPOM. O CPOM, ou o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios foi...

IRPF: Canceladas Multas por Atraso de Entrega

Através do Ato Declaratório Executivo RFB 5/2018 foram cancelados os lançamentos relativos à multa aplicada em razão do atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do...

McDonald’s não poderá usar jornada intermitente durante cinco anos

Depois de seis anos, o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a empresa Arcos Dourados, operadora do McDonald’s no Brasil, com cerca de 30 mil funcionários,...
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