domingo, setembro 22, 2019
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Publicado pela Receita norma sobre representação fiscal para fins penais

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 14/11, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais (RFPFP)...

Doenças graves evitam desconto de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria

Um precedente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) abriu novas possibilidades de se impedir descontos sobre o valor de aposentadorias. Um servidor público...

DME: saiba mais sobre nova norma da Receita Federal para operações em espécie

A partir de 2018, todas as operações realizadas em espécie cujos valores sejam iguais ou superiores a R$ 30 mil deverão ser informadas mensalmente...

CFC publica resoluções e revisão da norma CTG 2001 no Diário Oficial da União

Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) três resoluções e a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade...

CFC atualiza norma sobre a escrituração digital

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3) dispõe sobre as formalidades da escrituração contábil em forma digital, no...

Compensação e Restituição: Receita Edita Nova Norma

Através da Instrução Normativa RFB 1.717/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18.07.2017), a Receita Federal do Brasil (RFB) estipulou normas sobre restituição, compensação,...
regime tributário

Alterada norma sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 152/2017 em razão da perda de eficácia da Medida Provisória nº 766/2017, que...

Nova norma ética aumentará ainda mais as responsabilidades dos contadores em 2017

Em dezembro, os olhares já se voltam para o ano que está por vir. No caso dos contadores, que precisam estar sempre planejados para...

Lideranças contábeis alertam que nova norma ética deve ser adotada apenas quando houver segurança...

Entidades do setor contábil são unanimes ao concluir que a norma deve prever claramente e ter mecanismos legais que assegurem o conforto e segurança...

Divulgado pelo CFC valores das anuidades, taxas e multas devidas aos CRCs para o...

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (04/11) a Resolução CFC n° 1.514/2016, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e...
Imagem de Divulgação

Publicado norma que altera disposições do Simples Nacional

  Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (19/09) a Resolução n° 129/2016, que altera a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre...

Permitida por norma, contribuinte antecipar a repatriação de ativos

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29/07) a Instrução Normativa RFB nº 1.654/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016,...