A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é...
Norma entra em vigor em 1º de julho, estabelecendo regulamentação provisória O novo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 48.589, de 22 de março de...
Quem tem uma empresa já sabe que empreender é sinônimo de responsabilidade. É importante estar ciente das responsabilidades do empresário desde o momento da abertura do...
A invoice é o documento oficial que formaliza pagamentos e recebimentos com o exterior, sendo obrigatória para todas as transações superiores a 3.000 dólares americanos. A...
A prática de informar o CPF na nota fiscal tem se tornado cada vez mais comum no cenário brasileiro. Essa ação ganhou destaque nos últimos anos,...
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empreendedorismo criada no Brasil para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Instituído em 2008 pela Lei Complementar nº...
No mês das mães, os cidadãos paraibanos, inscritos no Programa Nota Cidadã, podem concorrer a R$ 100 mil em prêmios em dinheiro na compra de presentes...
Quais são os riscos ao realizar uma venda sem nota fiscal? Muitos! Uma atitude que, infelizmente, parece simples e corriqueira entre os brasileiros pode ter graves consequências...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a obrigatoriedade de utilização, pelos produtores rurais, de nota...
O governo de Mato Grosso anunciou a concessão de benefícios atrelados ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos). Conforme o divulgado, contribuintes que...