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Salário-Maternidade: INSS terá que pagar gestantes demitidas sem justa causa

A Justiça Federal da Bahia, em uma liminar, determinou que o INSS pague, de forma imediata, salário-maternidade a trabalhadoras despedidas sem justa causa durante...

INSS BPC–LOAS: Veja as novas regras, quem tem direito e...

Há benefícios que não se confundem com Previdência Social (Não é necessário ter contribuído com o INSS para receber), pois fazem parte da assistência social,e que são...

Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

Crime é toda conduta que afeta um bem jurídico considerado relevante para o legislador – o qual representa a vontade da sociedade – e...

MEI: Vale a pena usar maquininha de cartão no meu negócio?

Pare por um minuto e pense: hoje você usa mais dinheiro ou cartão de crédito/débito no dia a dia? Já foi fazer uma compra...

Recibo de Pagamento Autônomo: descubra o que é e como emitir​

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento emitido com o objetivo de formalizar o vínculo entre um prestador de serviços e um...

Calendário de restituições do Imposto de Renda 2018, veja aqui!

A temporada do Imposto de Renda 2018 já começou. Contribuintes devem enviar a declaração entre 1º de março e 30 de abril e já podem fazer o download do programa no site...

Novas datas de pagamento do FGTS/PIS e Seguro-Desemprego após reajuste do...

O Ministério do Trabalho alterou o cronograma do pagamento do seguro-desemprego para que o benefício fosse reajustado de acordo com o novo valor do...

FGTS: Como Calcular Multa de 40%, Atraso Prazo de pagamento

Aprender como calcular FGTS é indispensável para empresários, funcionários de departamento pessoal e até mesmo trabalhadores em geral que desejam acompanhar o saldo do Fundo de...

INSS: Governo vai pagar mais cedo atrasados

O governo federal vai pagar mais cedo os precatórios (atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos) devidos a segurados do INSS. Neste ano, os depósitos...

PIS/Pasep: Trabalhador acima dos 60 anos começa a receber as cotas

Os trabalhadores a partir de 60 anos de idade e que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no...

MEI: SAIBA COMO FAZER A SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente. Está...

Quais são os impostos incidentes sobre folha de pagamento?

A gestão eficiente da folha de pagamento é extremamente importante para qualquer empresa. Isso porque, independentemente do porte econômico e número de funcionários, todas estão obrigadas...