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Como fica o novo cálculo da rescisão de trabalho? Guia Completo

Como fica o novo cálculo da rescisão de trabalho? Guia Completo

CLT, Destaques
Se a crise já deixou muita gente com medo de ser demitida, ele aumentou graças à reforma trabalhista – afinal, foram mais de 100 mudanças na CLT. Será que o cálculo da rescisão mudou? Segundo Ricardo Meneses dos Santos, advogado trabalhista do escritório Küster Machado, a grande mudança veio com a nova forma de demissão: a extinção do contrato por mútuo acordo, ou demissão consensual. A seguir, você entende como essa regra funcionará e como o cálculo para as demais formas de rescisão de contrato está sendo feito. Extinção do contrato por mútuo acordo Na nova modalidade de demissão, tanto funcionária quanto empregador concluem que a relação não está mais funcionando. “Antes da nova lei, existia uma verdadeira queda de braços entre as partes, onde quem tomasse a iniciativa de extinção d
Consulte online a situação do seu benefício do INSS

Consulte online a situação do seu benefício do INSS

Destaques, INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria. Você que já é aposentado ou pensionista do INSS e recebe o benefício em uma conta Caixa, agora irá contar com vantagens exclusivas. Além de poder usar o cartão da conta para movimentar o valor do benefício, com possibilidade de saque parcial e uso da função débito para compras, ainda possui condições diferenciadas e taxas reduzidas para contratação de produtos de crédito. Consulte online seu benefício: ACOMPANHAR
7 dicas para não ter o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS

7 dicas para não ter o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS

CLT, Destaques
Falta de tempo de contribuição e erro no cadastro são principais motivos que fazem benefício ser negado. 1. Introdução Com a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência no próximo mês, o trabalhador que atingiu os requisitos para dar entrada na aposentadoria do INSS deve verificar se todos os dados estão em dia para não ter o benefício negado. Falta de tempo de contribuição, anotações incompletas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), rasuras na Carteira de Trabalho e não comprovação de vínculo empregatício são os principais motivos para o instituto indeferir a concessão do benefício. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) De acordo com o INSS, em julho houve aumento de 56,43% de pedidos de aposentadoria por idade e tempo de contribu
Pedido de demissão: 8 perguntas e respostas

Pedido de demissão: 8 perguntas e respostas

CLT, Destaques
O processo de desligamento do profissional é um momento delicado, tanto para a empresa como para o colaborador. É uma situação que envolve muitos sentimentos, às vezes bons, às vezes nem tanto. Porém, é preciso distinguir que existem duas formas de desligamento: o solicitado de forma espontânea pelo colaborador (pedido de demissão) e também o que é realizado pela empresa, isto é, a demissão forçada. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Para as duas formas de desligamento há regras específicas e, por isso, geram muitas dúvidas aos profissionais de Recursos Humanos, empregadores e empregados. Quais são os direitos e os deveres? Como finalizar o processo tendo a certeza de que está cumprindo com a legislação? Se você também não domina o assunto, este post
Simples Nacional – Pedido de Restituição

Simples Nacional – Pedido de Restituição

Destaques, Fique Sabendo
O pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá ser formalizado: Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) I – na hipótese de pagamento indevido ou a maior efetuado por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Portal do Simples Nacional e no sítio da RFB na Internet; ou II – na hipótese de retenção indevida, por meio do formulário Pedido de Restituição ou Ressarcimento, constante do Anexo I da Instrução Normativa RFB 1.300/201
Temer nega pedido da OAB de correção da tabela do Imposto de Renda

Temer nega pedido da OAB de correção da tabela do Imposto de Renda

Destaques, News
Em janeiro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente Michel Temer a correção da tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação. Uma conversa que já vem se estendendo há algum tempo. A entidade argumentou que, até então, a atualização da tabela não acompanha o reajuste salarial. A intenção é fazer uma revisão dos valores para evitar que os contribuintes que são isentos não passem a pagar o imposto. O presidente brasileiro descartou a correção da tabela. Segundo Temer, a atualização seria útil, mas complicada devido a crise em que o país. Ele ainda afirmou que a possibilidade, por enquanto, está fora dos planos do governo. Mesmo diante desse parecer, a OAB voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da correção na tabela em um pe
Justiça: Pedido de extinção das obrigações do falido não precisa de comprovação

Justiça: Pedido de extinção das obrigações do falido não precisa de comprovação

Fique Sabendo
O pedido de extinção das obrigações do falido não exige a apresentação de certidões de quitação fiscal, mas o pagamento nessas condições não garante repercussão no campo tributário. Assim entendeu, com base no artigo 191 do Código Tributário Nacional, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um recurso especial interposto por um empresário e uma sociedade empresária falida. Os autores questionavam o indeferimento de ação declaratória de extinção das obrigações da falência. O pedido havia sido negado porque não as certidões de quitação fiscal constavam no processo. No STJ, eles alegaram que, em razão do decurso do prazo de cinco anos do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência, as obrigações do falido já teriam prescrevido. Para o relator do recurso, mi
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