Confira as regras para informar rendimentos isentos e os detalhes para não errar na prestação de contas
O objetivo é facilitar o pagamento de pensão alimentícia quando o devedor trocar de emprego
Este documento detalha as regras, prazos e novidades para a declaração do Imposto de Renda 2025, incluindo limites de obrigatoriedade, deduções permitidas, novas regras e multas...
Os casos mais comuns envolvendo separação no Brasil são de ex-maridos, sendo obrigados pela legislação a pagar pensão para sua antiga companheira, mas o contrário também...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto segundo o qual o nome do pai na Declaração de Nascido Vivo...
O Projeto de Lei 1072/23 determina que as ações judiciais de revisão ou de anulação da pensão alimentícia sejam livremente distribuídas, não cabendo o direcionamento à...
Um homem descobriu que não era o pai biológico de sua filha, mas essa descoberta não o desobrigou de suas responsabilidades financeiras com a criança. Foi...
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A Secretaria da Receita Federal detalhou as regras do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Dentre as novidades, há uma mudança na regra que beneficia os pequenos investidores...
O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e...
