terça-feira, outubro 15, 2019
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PERT e o direito à exclusão de tributação sobre valores anistiados de multa, juros...

Mirian Teresa Pascon* Em março deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Solução de Consulta...

Prazo de Informações PERT termina amanhã 28/12

Os contribuintes que são optantes ativos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais...

Novo Refis: Problemas em sistema adiam início

Problemas no sistema de informática adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de...

Pert: Para manter benefício, optante precisa prestar informações

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.855, de 2018, que dispõe sobre a...

Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos

As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro No período de 10 a 28 de dezembro de...

PERT: Prazo para prestação das informações e demais débitos

No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso...

Pert do Simples Nacional

Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do...

Reveja as principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas, previdenciárias e fiscais editadas em outubro/2018

Instrução Normativa RFB 1.842/2018 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Portaria MTB 877/2018 – Altera...

Alerta ao prazo de quitação da entrada de 5% do parcelamento PERT-SN

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa...

Termina sexta-feira o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert

Dia 31/8/2018 termina o prazo para a prestação das informações necessárias à consolidação do Pert. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão...

Pert: Contribuintes têm até esta semana para consolidação

Esta é a última semana para os contribuintes que fizeram adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários (Pert) prestar as informações e tirar...

Atenção: Termina dia 31/08 a prestação das informações para consolidação do PERT

Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização...
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