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A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Central de Licitações (Celic), vem realizando cursos preparando os servidores de diversos órgãos estaduais para atender à nova...
O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí, determinou, em decisão proferida nesta quarta-feira (18), que a União pague, ao Governo...
Considerando que muitas pessoas não tiveram tempo hábil para realizar a adesão, o Governo do Estado resolveu dar mais uma chance de regularização com a Fazenda...
Termina nesta terça-feira (15 de março), o Refis do Procon, oportunidade para negociar multas punitivas relacionadas ao Procon. A adesão deve ser realizada no próprio Procon...
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017 entraram em vigor para entrega de 2018. a) A partir de 2018 microempresas...
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). As principais novidades em relação a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 são:...