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Artigo: Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica

Artigo: Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica

Destaques
Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 574.076, por força da qual fora reconhecida a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. A despeito de remanescerem vívidas discussões respeitantes à precisão técnica da orientação, certo é que a tomada de posição pelo STF teve inevitáveis consequências lógicas para casos análogos, no bojo dos quais se discute a viabilidade da inclusão de quaisquer valores de tributos nas bases de cálculo próprias e das demais exações. Nesse cenário, produtivos debates têm surgido acerca da legitimidade da consideração, por exemplo, da CSLL na base imponível d
Como tirar o número do PIS para um novo funcionário?

Como tirar o número do PIS para um novo funcionário?

Destaques, Dicas Jornal Contábil
O número do PIS é a identificação do trabalhador para a Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é usado para a identificação individual do trabalhador nos recolhimentos ao FGTS e INSS e o envio das obrigações mensais, como SEFIP e CAGED, e anuais, como a RAIS. O cadastramento do PIS é obrigatório e deve ser feito pelo próprio empregador, quando o funcionário é contratado em seu primeiro emprego. Hoje existem quatro formas — segmentadas em três alternativas — para efetuar o cadastro do PIS: por meio da internet, diretamente em contato com uma agência do banco Caixa Econômica Federal ou por meio do cadastramento em lote. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Acontece que existe muita coisa por trás da burocracia sobre como t
PIS e COFINS: saiba tudo sobre essas contribuições

PIS e COFINS: saiba tudo sobre essas contribuições

Destaques, Fique Sabendo
Programas de Integração Social  (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Você sabe por que a sua empresa paga esses tributos e como deve ser a sua apuração? Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Com a alta carga tributária que existe no Brasil, muitas empresas não sabem ao certo todos os tributos que precisam pagar. É necessário recolher impostos, contribuições e taxas incidentes sobre diversas operações – desde a propriedade de um veículo até contribuições com destinação social. Neste artigo veremos quais são as principais características do PIS e COFINS. Confira. O que são PIS e COFINS? PIS e COFINS são tributos que costumam andar acompanhados, mas é preciso destacar que se tratam de dois tributos diferentes
Atenção as obrigações do SPED: ECD e ECF 2018 vem aí!

Atenção as obrigações do SPED: ECD e ECF 2018 vem aí!

Destaques, Fique Sabendo
Nos últimos anos atendi diversos contribuintes com dúvidas com relação a obrigatoriedade e prazos para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) por parte das entidades Imunes e Isentas (beneficentes, filantrópicas, sem fins lucrativos, ONG´s, etc.). Pensando nisso, trarei um breve resumo-histórico sobre esse tema para ajudar na compreensão das mudanças trazidas pelas recentes alterações na legislação com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no que tange as entidades Imunes e Isentas. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! No ano de 2015 (informações referentes ao ano-calendário 2014), a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) foi substituída de forma compl
STJ define ilegalidade de restrições aos créditos do PIS e COFINS

STJ define ilegalidade de restrições aos créditos do PIS e COFINS

Destaques, News
Em julgamento de recurso especial, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e COFINS, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica. A decisão declarou a ilegalidade das Instruções Normativas 247/2002 e 404/2004 da Receita Federal, por considerar que os limites interpretativos previstos nos dois dispositivos restringiram indevidamente o conceito de insumo. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Segundo o acórdão, “a aferição da essencialidade ou da relevância daqueles elementos na cadeia produtiva impõe análise casuística, porquanto sensivelmente dependente de instrução probatória”. Dessa forma, caberá às instâncias de o
Contribuição Sindical: O que fazer se a empresa descontou sem sua autorização?

Contribuição Sindical: O que fazer se a empresa descontou sem sua autorização?

CLT, Destaques
A contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 582 da CLT). Na inexistência dessa categoria, o recolhimento era feito à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional (art. 591 da CLT). Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Entretanto, a Reforma Trabalhista alterou o art. 582 da CLT estabelecendo que tal obrigação está condicionada a autorização prévia e expressa por parte do profissional, conforme dispõe o art. 579 da CLT. A autorização deverá ser feita de forma individual (preferencialmen
Auxílio Doença: Passo a passo sobre obtenção do benefício

Auxílio Doença: Passo a passo sobre obtenção do benefício

Destaques, Dicas Jornal Contábil
Conheça as etapas para obter o auxílio doença. Um dos pedidos de consulta que mais recebemos através da internet é sobre a situação do benefício de auxílio doença. Frequentemente os segurados do INSS fazem o pedido sozinhos, e passam por dificuldades enormes para conseguir informações sobre o benefício, ou e ficam dependentes dos advogados, que nem sempre estão à disposição, para saber como está o seu processo administrativo, se foi deferido ou indeferido. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Porém, há escritórios de advocacia que como  a Koetz Advocacia proporcionam um atendimento pela internet, a fim de facilitar a vida dos trabalhadores incapacitados, que tem o benefício indeferido pelo INSS, evitando a locomoção e várias outras dificuld
5 dicas para ajudar as empresas a se adaptarem a EFD-Reinf

5 dicas para ajudar as empresas a se adaptarem a EFD-Reinf

Destaques, Dicas Jornal Contábil
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, ou simplesmente EFD-Reinf, é um subprojeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que possibilita aos contribuintes o envio de informações relacionadas às retenções e de natureza fiscal. Mas, como fazer adaptação do EFD-Reinf da melhor forma? Vamos descobrir neste artigo. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Este ano, a partir do dia 1º de maio, a EFD-Reinf passa a ser obrigatória para Pessoas Jurídicas que tenham faturado valor superior a R$ 78 milhões de reais no ano de 2016 e, a partir do dia 1º de novembro, para empresas que tenham obtido faturamento de até 78 milhões, tendo o mesmo ano de referência. Em complemento ao Sistem
Você tem Direito ao PIS/Pasep?

Você tem Direito ao PIS/Pasep?

CLT, Destaques
O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep funciona para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil. O PIS e o Pasep geralmente vêm juntos na mesma frase, mas significam coisas diferentes. O Programa de Integracao Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) foram criados pelo governo federal na década de 1970. O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil. As empresas contribuem para esses programas para fazer um fundo de ajuda ao trabalhador. Parte desse dinheiro fica com o governo e outra parte pode ser sacado como abono salarial. Quem tem direito? Para te
PIS e COFINS: saiba tudo sobre essas contribuições

PIS e COFINS: saiba tudo sobre essas contribuições

Destaques, Fique Sabendo
Programas de Integração Social  (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Você sabe por que a sua empresa paga esses tributos e como deve ser a sua apuração? Com a alta carga tributária que existe no Brasil, muitas empresas não sabem ao certo todos os tributos que precisam pagar. É necessário recolher impostos, contribuições e taxas incidentes sobre diversas operações – desde a propriedade de um veículo até contribuições com destinação social. Neste artigo veremos quais são as principais características do PIS e COFINS. Confira. O que são PIS e COFINS? PIS e COFINS são tributos que costumam andar acompanhados, mas é preciso destacar que se tratam de dois tributos diferentes. Confira os dispositivos legais que instituem o PIS e COFINS: PIS: Lei Comple
Você sabe o quanto uma empresa paga de imposto?

Você sabe o quanto uma empresa paga de imposto?

Destaques, Fique Sabendo
Superar a burocracia que envolve os impostos no Brasil exige conhecimento. É necessário analisar informações importantes como: porte da empresa faturamento suas atividades e outros fatores Os regimes de tributação no Brasil existentes são: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano). No caso das optantes pelo Simples Nacional, por opção até o último dia útil de janeiro. A apuraç
Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?

Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?

+ Lidas, Destaques
Todas as vezes que um cliente passa o cartão de crédito ou débito para realizar uma compra, a empresa deve pagar uma taxa para as administradoras de cartões, que geralmente é de 5%. Mas será que há a possibilidade de creditamento de valores de PIS e Cofins sobre essa taxa? A resposta será dada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 ao mês e sem juros? Clique aqui e conheça! Na sessão dessa quinta-feira (19/4), o colegiado começou a discutir se a taxas são insumos essenciais à atividade econômica, gerando créditos de PIS e Cofins. No caso, a Lojas Colombo vende os seus produtos pela internet e, portanto, segundo a empresa, a compra com cartão é essencial, característica de insumos. A relação entre créditos e insumos já foi analis
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