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O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro. Deu a louca na…

O substituto do imposto sindical poderá ser regulamentado por Medida Provisória que está sendo discutida com a possibilidade ser aprovada antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). Outros pontos da reforma…

Para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido em contas inativas a partir de amanhã (1º), os beneficiados terão de comprovar, nas agências da Caixa Econômica Federal (Caixa), doença impeditiva à locomoção ou reclusão.…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade. Deu a louca na…

Microempreendedores individuais terão até 120 meses para pagar boletos em atraso Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem boletos mensais em aberto, até…

O Comitê Gestor do Simples Nacional fixa regras para parcelamento de débitos de Microempreendedor Individual Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) A autorização para parcelamento dos débitos do MEI, veio…

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer Deu a louca…

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento Tramita na Câmara dos Deputados projeto que corrige pela inflação os valores fixados para…

Face a um cenário econômico muito ruim e à necessidade de arrecadação, o governo federal pretende lançar, em breve, novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que já está sendo debatido com as lideranças do Congresso Nacional. Segundo…

Estudo do Insper estima em R$ 182 bilhões os gastos com o aumento da burocracia, judicialização e insegurança jurídica, caso a proposta, que tramita no Congresso, seja aprovada Dois projetos que podem mudar completamente as relações…

O trabalhador terá uma nova forma de conseguir crédito com taxas de juros mais vantajosas. Uma Medida Provisória publicada nesta quarta (30) no “Diário Oficial da União” prevê o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)…