PRAZO

Solicitar um benefício e não ter a resposta no prazo certo, é um dos problemas mais frequentes dos contribuintes do INSS. De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias,…

O Título de Eleitor é exigido na hora em que você vai votar. Mas, para isso, ele precisa estar regularizado e sem pendências. Você que já está pensando no seu candidato para presidente, governador, deputado, precisa estar em dia com a…

Todos os servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não realizaram a prova de vida, referente ao período de janeiro de 2020 a setembro deste ano, têm até o dia 31 deste mês para fazê-la. …

Muitas pessoas ainda têm essa informação em mente. Contudo estão equivocadas e podem acabar se dando mal acreditando nisso. Trata-se de um mito acreditar que suas dívidas são quitadas após cinco anos. A dívida não deixa de existir. O que…

Atenção Microempreendedores para uma boa notícia! A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Antes, o prazo para regularizar seria até hoje, 31 de…

Os candidatos pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni), relativo ao segundo semestre, têm até hoje (27) para comprovar as informações apresentadas durante a inscrição no programa. A lista com o nome…

Neste mês, a EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) deve ser transmitida até o dia 13. Diante disso, contadores e gestores já podem reunir toda as informações sobre operações que contribuam para a apuração da…

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de agosto para regularizar o pagamento de impostos que estão em atraso. Isso garante a regularidade do empreendimento e evita o pagamento de juros e multas que podem pesar no…

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é utilizada para prestar informações sobre o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por isso, deve ser entregue anualmente…

Os cidadãos que tiveram seu auxílio emergencial bloqueado durante a revisão feita neste mês, devem fazer a contestação. Através disso, o pedido será analisado pelo Ministério da Cidadania e a Dataprev, conforme os dados mais recentes do…

Mensalmente, a Dataprev e o Ministério da Cidadania fazem a revisão mensal dos dados dos beneficiários, a fim de saber se continuam aptos a continuar recebendo o recurso. Esse procedimento está previsto pela Medida Provisória nº…

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele têm direito de receber o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse recurso se refere aos depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador que são feitos pela empresa em uma…

O pagamento do abono salarial ano-base 2019 terminou em fevereiro, mas se você não fez o saque saiba que o dinheiro ainda está disponível. Isso representa uma bela ajuda financeira, não é mesmo? Mas saiba que o prazo limite para o saque…

A Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários é o documento expedido relativo aos dados constantes no Cadastro de Contribuintes Mobiliários, que é o cadastro das Pessoas Físicas e Jurídicas que exercem atividades em determinado…

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é utilizada para o envio de informações sobre os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte. Ela é um dos…

Projeto de Lei nº 639, de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional propunha o adiamento do prazo para 31 de julho, porém, a prorrogação por 3 (três) meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado na declaração de ajuste e a…

As empresas enquadradas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido devem fazer a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Ela está prevista na agenda tributária da Receita Federal, a fim de que os contribuintes não…

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) foi prorrogado. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.023, publicada nesta sexta-feira, 30, o documento que deveria ser entregue até o último dia do mês de maio, agora pode ser…

Você sabe qual o prazo para receber o benefício do INSS quando realiza a perícia médica do INSS? No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Já adiantamos que…

A Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais (DCTF) é uma das obrigações das empresas brasileiras e, por isso, faz parte do calendário da Receita Federal. Ela deve ser apresentada pelo estabelecimento matriz, até o 15º dia…

Historicamente, quase metade dos contribuintes deixam para entregar a declaração do Imposto de Renda na última hora. Este costume, porém, pode colocá-los em maus lençóis com a Receita Federal. "Os últimos dias são aqueles nos quais…

As pequenas empresas devem se preparar para fazer o envio dos eventos na terceira fase do eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O prazo começa no dia 10 de maio. Esta fase…

A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma obrigação voltada às empresas que são enquadradas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido. Ela deve ser enviada mensalmente, sendo utilizada pela Receita Federal…