domingo, outubro 20, 2019
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Tag: prejuízo fiscal

Atenção: Termina dia 31/08 a prestação das informações para consolidação do PERT

Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização...

Saem regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT

Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018  foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária...

Entenda por que você já deve ficar atento à declaração de IRPJ e CSLL...

Consideramos dois os principais motivos para a atenção. O primeiro, é o grande volume de informações que compõe a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a...

Receita Federal fixa prazo e regras para consolidação de débitos do PRT

Através da Instrução Normativa RFB 1.809/2018 a Receita Federal do Brasil estipulou as informações necessárias à consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT). O sujeito...
Produtor rural

Receita Federal ajusta Normas do Parcelamento Rural

Através da Instrução Normativa RFB 1.805/2018 a Receita Federal ajustou pontos na regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O produtor rural, o adquirente de produção rural de...

Receita Federal ajusta normas do parcelamento PRR

Através da Instrução Normativa RFB 1.804/2018 a Receita Federal ajustou normas relativas ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Para fins de consolidação e cálculo das parcelas vencíveis...
rural

Dívidas Tributárias Rurais: Caem vetos ao parcelamento

Através da promulgação dos vetos à Lei 13.606/2018, ocorrido hoje (18.04.2018) no Diário Oficial da União, houve restabelecimento de vários pontos das normas relativas ao Programa...

Refis – Decisões cortam benefícios não previstos em lei

A Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem focado...

PRT – Como vai funcionar o Programa de Regularização Tributária

A Receita Federal regulamentou o PRT, que prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e créditos tributário A...

Empresas estão recorrendo ao Judiciário para que prejuízo fiscal possa ser analisado

O uso de prejuízo fiscal para o abatimento de débitos tributários, um dos principais atrativos do recém-lançado Programa de Regularização Tributária (PRT), vem sendo...

Prejuízo Fiscal – Recuperação de Créditos Tributários

Segundo a legislação vigente, as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real poderão compensar prejuízos fiscais para fins de determinação do Imposto de...
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